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Legislação / Decretos

Decreto 046 de 22 de Dezembro de 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020

Decreto 046 de 22 de Dezembro de 2020.

Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropiação de Pleno Domínio Área de Terreno que Especifica.


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Decreto 045 de 22 de Dezembro de 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2020

Decreto 045 de 22 de Dezembro de 2020.

Declara de Utilidade Pública, para fins de Instituir Servidão Administrativa, o Imóvel que Especifica e dá outras providências.


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Decreto 044 de 04 de Dezembro de 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de dezembro de 2020

Decreto 044 de 04 de Dezembro de 2020.

Dispõe Sobre Adequação da Amortização do Defit Atuarial dos Orgãos Empregadores Vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Pequi - IPREMPE e dá outras providências.


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Decreto 042 de 02 de Dezembro de 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de dezembro de 2020

Aprova Desmembramento de Terreno Urbano que Menciona.


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Decreto 041 de 25 de Novembro de 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de novembro de 2020

Decreto 041 de 25 de Novembro de 2020.

Nomeia Comissão de Transição e Dá outras Providências.


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Decreto 040 de 19 de Novembro de 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de novembro de 2020

Decreto 040 de 19 de Novembro de 2020.

Aplica Pena de Multa e Dá Outras Providências


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Decreto 039 de 09 de Novembro de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de novembro de 2020

Decreto 039 de 09 de Novembro de 2020.

Altera o Decreto Nº 029 de 28 de Novembro de 2019.

 


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Decreto 038 de 27 de Outubro de 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de outubro de 2020

Decreto 038 de 27 de Outubro de 2020.

Dispõe Sobre Ponto Facultativo nas Repartiçoes Públicas Municipais.


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Decreto 037 de 20 de Outubro de 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de outubro de 2020

Decreto 037 de 20 de Outubro de 2020.

Dispõe sobre o cancelamento, por prescrição legal, dos saldos de contas Devedores Diversos e Restos a Pagar não Processados e restabelecimento da divida Flutuante do Instituto de Previdência Municipal de Pequi -  IPREMPE e dá outras Providencias.


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Decreto 036 de 14 de Outubro de 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de outubro de 2020

Decreto 036 de 14 de Outubro de 2020.

Altera o Decreto Nº 029 de Novembro de 2019.


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Decreto 035 de 28 de agosto de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de agosto de 2020

Decreto 035 de 28 de agosto de 2020.

Altera o Decreto nº 033 de 30 de  Julho de 2020.


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Decreto 034 de 25 de agosto de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de agosto de 2020

Decreto 034 de 25 de agosto de 2020.

Aprova Desmembramento de Terreno Urbano que Menciona.


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Decreto 033 de 30 de julho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de julho de 2020

Decreto 033 de 30 de julho de 2020

Aprova desmembramento de Terreno Urbano que Menciona.


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Decreto 032 de 23 de julho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de julho de 2020

Decreto 032 de 23 de julho de 2020

Altera o Decreto Nº 029 de 28 de Novembro de 2019.


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Decreto 031 de 23 de julho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de julho de 2020

Decreto 031 de 23 de julho de 2020

Dispõe Sobre a Adesão do Município de Pequi-MG ao Plano " MINAS CONSCIENTE" e Dá Outras Providências.


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Decreto 030 de 23 de julho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de julho de 2020

Decreto 030 de 23 de julho de 2020

Dispõe Sobre a Adesão do Município de Pequi-MG ao Plano " MINAS CONSCIENTE" e Dá Outras Providências.


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Decreto 029 de 16 de julho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de julho de 2020

Decreto 029 de 16 de julho de 2020

APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA.


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Decreto 028 de 02 de julho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 2 de julho de 2020

Decreto 028 de 02 de julho de 2020

Antecipa o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário em razão da emergência de importância internacional e nacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.


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Decreto 027 de 25 de Junho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de junho de 2020

Decreto 027 de 25 de Junho de 2020

Aprova Desmembramento de Terreno Urbano que Menciona.


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Decreto 026 de 25 de Junho de 2020

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de junho de 2020

Decreto 026 de 25 de Junho de 2020.

Dispõe Sobre Medidas Excepcionais de Funcionamento de Atividades Comerciais e de Prestação de Serviços no Municipio de Pequi em Enfrentamento a Pandemia do Coronavírus (COVID-19).


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