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Legislação

Decreto N°21 de 09 de Abril de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 9 de abril de 2021

Dispõe Sobre Alterações e Novas Medidas Temporárias de Proteção e Restrições como Medidas de Enfrentamento ao Novo Coronavírus  e dá Outras Providências.


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Decreto N°18 de 31 de Março de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2021

Dispõe Sobre o Ponto Facultativo das Repartições Públicas Municipais.


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Decreto N°17 de 17 de Março de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2021

Altera Planta de Valores Imobiliários para Fins de Tributação.


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Decreto N°16 de 17 de Março de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de março de 2021

Decreto N°16 de 17 de Março de 2021.

Dispões Sobre Novas Medidas Temporárias de Proteção e Restrições como Medidas de Enfrentamento ao Novo Coronavirús e Sobre a Inclusão do Município de Pequi/MG na Onda Roxa do Plano Minas Consciente.


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Decreto N°15 de 12 de Março de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de março de 2021

Dispõe Sobre as Novas Medidas Temporárias de Proteção e Restriçoes como Medidas de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e dá Outras Providências.


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Decreto N°14 de 11 de Março de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de março de 2021

Dispõe Sobre a Reversão de Bem Imóvel ao Patrimônio Público do Município de Pequi.


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Decreto N°13 de 10 de Março de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de março de 2021

Dispõe Sobre a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais no Municipio de Pequi e Cria o Programa "Pequi Cidade Legal" e dá Outras Providências.


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Portaria N°82 de 05 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 5 de março de 2021

Exonera Coordenador da Área de Esportes.


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Portaria N°80 de 05 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 5 de março de 2021

Concede Licença sem Vencimento a Servidora do Quadro Efetivo para Tratar de Assuntos Particulares.


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Decreto N°12 de 04 de Março de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 4 de março de 2021

Dispõe Sobre a Atualização do Valor da Diária de Viagem dos Motoristas da Prefeitura.


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Portaria N°79 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Altera a Portaria N° 30 de 04 de Janeiro de 2021.


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Portaria N°78 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Altera a Portaria N°29 de 04 de Janeiro de 2021.


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Portaria N°77 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Nomeia Conselheiro Tutelar.


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Portaria N°76 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Constitui Comissão Permanente para Avaliação de Amostras em Processos Licitatórios.


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Portaria N°75 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Nomeia Chefe de Gabinete.


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Portaria N°74 de 01 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de março de 2021

Nomeia Servidor para Responder Pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências.


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Portaria N°73 de 01 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de março de 2021

Exonera Coordenador da Área da Cultura.


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Portaria N°72 de 26 de Fevereiro de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2021

Exonera Coordenador da Área de Meio Ambiente. 


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Decreto N°11 de 25 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre o cancelamento e extinção de créditos tributários referentes à IPTU.


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Decreto N°19 de 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Abre Crédito Suplementar no Valor R$926.200,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.


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