Lei Complementar nº 03 de 14 de Maio de 2021
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 14 de maio de 2021
Altera a Lei 001 de 01 de Dezembro de 2015.
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Lei Complementar nº 02 de 30 de Abril de 2021
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 30 de abril de 2021
Altera Lei Complementar sobre carga horária de Técnicos de Enfermagem.
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Lei Complementar nº 01 de 02 de Março de 2021
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 2 de março de 2021
Dispões sobre plano unificado de carreira e remuneração.
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Lei Complementar nº 02 de 18 de Maio de 2020
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de maio de 2020
Lei Complementar Nº 02 de 18 de maio de 2020
Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos beneficios temporários ao ente federativo e dá outras providências
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Lei Complementar nº 01 de 18 de Maio de 2020
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 18 de maio de 2020
Lei Complementar nº 01 de 18 de maio de 2020
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 001 de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação da Autarqui Municipal denominada Instituto de Previdências de Pequi - IPREMPE e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 002/2019
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 10 de junho de 2019
Altera Lei Complementar nº 001 de 12 de maio de 2017.
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Lei Complementar nº 001/2019
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 19 de fevereiro de 2019
Altera Lei Complementar nº 001 de 01 de dezembro de 2015.
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Lei Complementar nº 01/2017
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 12 de maio de 2017
Altera a Lei Complementar nº 01, de 1º de dezembro de 2015.
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Lei Complementar nº 02/2017
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 12 de maio de 2017
Altera a Lei Complementar nº 01/2015, de 1º de dezembro de 2015.
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Lei Complementar nº 01/2016
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 4 de julho de 2016
Dispõe sobre o Plano Unificado da Carreira e Remuneração do Magistério e da Equipe Técnica Administrativa da Prefeitura Municipal de Pequi.
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Lei Complementar nº 01/2015
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 1 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Carreira dos Servidores e sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Pequi (MG), e dá outras providências.
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