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Legislação

Portaria N°79 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Altera a Portaria N° 30 de 04 de Janeiro de 2021.


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Portaria N°78 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Altera a Portaria N°29 de 04 de Janeiro de 2021.


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Portaria N°77 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Nomeia Conselheiro Tutelar.


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Portaria N°76 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Constitui Comissão Permanente para Avaliação de Amostras em Processos Licitatórios.


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Portaria N°75 de 02 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 2 de março de 2021

Nomeia Chefe de Gabinete.


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Portaria N°74 de 01 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de março de 2021

Nomeia Servidor para Responder Pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências.


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Portaria N°73 de 01 de Março de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 1 de março de 2021

Exonera Coordenador da Área da Cultura.


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Portaria N°72 de 26 de Fevereiro de 2021

Categoria: Portarias
Publicado em: 26 de fevereiro de 2021

Exonera Coordenador da Área de Meio Ambiente. 


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Decreto N°11 de 25 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre o cancelamento e extinção de créditos tributários referentes à IPTU.


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Decreto N°19 de 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Abre Crédito Suplementar no Valor R$926.200,00 para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.


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Lei N°1551 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1550 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 217.000,00 (Duzentos e Dezesete Mil Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1549 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 287.806,00 (Duzentos e Oitenta e Sete Mil Oitocentos e Seis Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1548 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 213.504,79 (Duzentos e Treze Mil Quinhentos e Quatro Reais e Setenta e Nove Centavos) e Dá outras Providências.


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Lei N°1547 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1546 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 108.000,00 (Cem e Oito Mil Reais) e Dá outras Providências.


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Lei N°1545 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Dispõe Sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Pequi com seu Regime Própio de Previdência Social - RPPS.


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Lei N°1544 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e Dá outras Providências.

 


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Lei N°1543 DE 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Leis
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2021 no Valor de R$ 1.646.992,96 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos) e Dá outras Providências.


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Decreto N°10 de 12 de Fevereiro de 2021

Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de fevereiro de 2021

Decreto N°10 de 12 de Fevereiro de 2021.


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