Eleições Unificadas CONSELHO TUTELAR 2019

Data de publicação: 9 de janeiro de 2020

Dispõe sobre o Edital do processo de escolha do Conselho Tutelar do Município de Pequi/MG

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pequi/MG - CMDCA,

No uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nºs 152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA,

TORNA PÚBLICO o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024, mediante as condições estabelecidas neste Edital.