PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais TERMO DE REFERÊNCIA DO(S) SOLICITANTE(S): Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer em Pequi/MG. 1. DO OBJETO Contratação de empresa para fornecimento de materiais e jogos didáticos e pedagógicos, conforme especificações e quantitativos definidos neste Termo de Referência, destinados às unidades educacionais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento das demandas do Projeto CEMIP, da Escola e Creche Municipal Dr. Oscar Barbosa e do Ensino em Tempo Integral. 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas nas unidades educacionais do Município, especialmente na Educação Infantil e no Ensino em Tempo Integral, modalidades nas quais o uso de jogos e materiais pedagógicos constitui ferramenta essencial para o processo de ensino-aprendizagem. Os materiais solicitados contribuem diretamente para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional das crianças, favorecendo práticas pedagógicas lúdicas, inclusivas e alinhadas às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular ? BNCC. A contratação enquadra-se como dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado encontra-se abaixo do limite legal e trata-se de bens comuns, amplamente disponíveis no mercado. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A contratação será realizada com fundamento no: ? Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; ? Art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021; ? Demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais 4. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS E QUANTITATIVOS ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO DO PRODUTO 01 01 Unidade Quebra cabeça progressivo 02 01 Unidade Quebra cabeça 60 peças 03 02 Unidade Mola maluca chocalho 04 02 Unidade Casa madeira com móveis 05 01 Unidade Minha fazenda nig 06 01 Unidade Lava rápido carros 07 03 Unidade Fantasia princesas T 4, 6 e 8 08 03 Unidade Fantasia heróis T 4, 6 e 8 09 01 Unidade Brinquedo infantil toque e encontre 10 01 Unidade Pista de carrinhos em lona 2m 11 01 Unidade Jogo equilíbrio bonecos equilibristas 12 01 Unidade Quebra cabeça encaixe fazendinha 13 01 Unidade Kit 4 bonecas princesas 14 01 Unidade Kit maquiagem bolsa 15 01 Unidade Super bingo dos animais 16 01 Unidade Montessori caixa ovos encaixar formas 17 01 Unidade Formas de encaixe caixa encaixa letras e números 18 01 Unidade Caixa tátil PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO DO PRODUTO 19 01 Unidade Jogo de raciocínio achei 20 01 Unidade Bola bobath com bomba 21 01 Unidade Kit Montessori tesoura pompom conta gotas 22 01 Unidade Kit com 5 pacotes de areia colorida 23 01 Unidade Massinha modelar big balde 24 01 Unidade Kit slime kids 180gr 25 01 Unidade Quebra cabeça mania árvores animaizinhos 26 01 Unidade Massinha modelar infantil mini kit 27 01 Unidade Brinquedo dinossauro dino papa tudo 28 01 Unidade Encaixe cor, monte e associe 29 01 Unidade Caixa registradora azul 30 01 Unidade Jogo quebra gelo armadilha do pinguim 31 01 Unidade Cartas educativas puxa mão 32 01 Unidade Jogo infantil pega pom pom 33 01 Unidade Kit 30 verduras e frutas 34 01 Unidade Maleta meu consultório 35 01 Unidade Kit 8 potes massa modelar 36 01 Unidade Meus primeiros alinhavos 37 01 Unidade Jogo puxa puxa batatinha PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO DO PRODUTO 38 01 Unidade Jogo educativo das letras 39 01 Unidade Aquabook Peppa Pig 40 01 Unidade Aquabook Baby Shark 41 01 Unidade Livro animais da fazenda 42 01 Unidade Lança bolha automática 43 01 Unidade Monta castelo blocos 44 01 Unidade Baldinho maluco 45 01 Unidade Jogo jacaré morde dedo 46 01 Unidade Hipopótamos comilões 47 01 Unidade Torre de equilíbrio 48 01 Unidade Kit fitas adesivas 49 01 Unidade Pincel batedor espuma 50 01 Unidade Espuma carnaval 12 un 51 04 Unidade Kit lego gigante 250 peças 52 04 Unidade Kit forma kids 40 peças 53 04 Unidade Kit lig tubos 150 peças 54 04 Unidade Kit plugando gigante 55 04 Unidade Kit polibol 56 04 Unidade Kit kig lig PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ITEM QTDE UNID DESCRIÇÃO DO PRODUTO 57 04 Unidade Sacola criativa conectando 58 04 Unidade Sacola criativa multi ideias 59 04 Unidade Sacola criativa plugando 60 04 Unidade Sacola criativa barras 61 04 Unidade Blocos gigantes 62 04 Unidade Blocos alfabeto 63 04 Unidade Blocos profissões 64 04 Unidade Blocos sortidos 65 01 Unidade Linha movimento 66 02 Unidade Sofá centro leitura vinil 67 01 Unidade Conjunto 2 sofás leitura 68 01 Unidade Túnel bagum tricolor 69 01 Unidade Rede terapêutica 70 03 Unidade Tapete sensorial 71 02 Unidade Casinha bolinhas MDF 72 02 Unidade Pacote bolinhas 73 02 Unidade Kit poptube LED PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais 5. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA 5.1. O prazo máximo para entrega será de até 15 (quinze) dias corridos, contados da emissão da Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente. 5.2. A entrega deverá ocorrer no local indicado pela Secretaria Municipal de Educação. 5.3. Todos os custos de transporte, carga e descarga correrão por conta da contratada. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ? Fornecer os materiais conforme especificações; ? Garantir qualidade, segurança e durabilidade; ? Substituir itens com defeito ou desconformidade; ? Cumprir prazos e condições pactuadas; ? Arcar com custos logísticos; ? Manter regularidade fiscal durante a execução. 7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE ? Efetuar o pagamento conforme pactuado; ? Fiscalizar a execução; ? Receber e conferir os materiais; ? Comunicar eventuais irregularidades. 8. RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO O recebimento será provisório e definitivo, após conferência da conformidade quantitativa e qualitativa dos materiais. 9. FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal válida, dentro do prazo legal estabelecido pela Administração. 10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, devidamente consignada no orçamento vigente. 11. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO Gestora: Kênia Mendes Pereira Fiscal: Camila Daniele da Silva Morais PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais 12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. Pequi/MG, 12 de janeiro de 2026. __________________________________ Kênia Mendes Pereira Secretária Municipal de Educação