PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 042/2026 
Adesão a Ata de Registro de Preços: 003/2026 
 
Objeto: ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS POR 
OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA EXECUÇÃO DE TAPA BURACO COM CBQU - 
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, COM FORNECIMENTO DA MASSA 
ASFÁLTICA, INCLUINDO CORTE DO PAVIMENTO, PINTURA DE LIGAÇÃO, 
USINAGEM, APLICAÇÃO E TRANSPORTE ATE O LOCAL DA OBRA, A SER APLICADO 
EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS/MG, ESPECIFICAMENTE AO 
PROCESSO LICITATÓRIO 061/2025, PREGÃO ELETRÔNICO 036/2025. 
Considerando a regular tramitação do presente processo licitatório; 
Considerando a existência de parecer jurídico conclusivo emitido pela 
Procuradoria Municipal, opinando pela legalidade do procedimento; 
Considerando a inexistência de óbices à homologação; 
O Prefeito Municipal de Pequi/MG, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal e na Lei Federal nº 
14.133/2021, 
RESOLVE: 
Art. 1º Adjudicar e homologar o Processo Licitatório nº 042/2026, referente à 
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026, em favor da empresa vencedora, 
conforme abaixo: 
Contratada: MJ Engenharia e Serviços Ltda 
CNPJ: 45.485.178/0001-08 
Valor: R$ 186.499,86 (Cento e oitenta e seis mil e quatrocentos e noventa e nove reais e 
oitenta e seis centavos) 
Art. 2º Determinar ao setor competente que promova a publicação do presente 
ato, em observância ao princípio da publicidade, nos meios legais cabíveis. 
Art. 3º Determinar ao setor competente a convocação da empresa vencedora para 
assinatura do contrato, nos termos legais, bem como o encaminhamento dos autos 
ao setor de contabilidade para os devidos registros orçamentários. 
Pequi/MG, 06 de Março  de 2026 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal