PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 100/2023 
Pregão Presencial: 044/2023 
 
 
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores e nos termos da Ata da Comissão 
Permanente de Licitações, resolve: 
 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
Nº LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR TOTAL 
REGISTRADO 
1 ONELINE DISTRIBUIDORA 
E COMERCIO LTDA 
02, 03, 05, 07, 12, 13, 14, 15, 
17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 
28, 30, 31, 33, 40, 41 e 44. 
R$ 62.293,00 
2 JUNIOR CARDOSO DA 
SILVA 
01, 04, 06, 08, 09, 10, 11, 16, 
18, 23, 27, 29, 32, 34, 35, 36, 
37, 38, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 
49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 
57, 58, 59, 60, 61 e 62. 
R$ 196.503,34 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura

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do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
 
Pequi/MG, 13 de setembro de 2023 
 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal