PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 013/2024 
Inexigibilidade nº 004/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DOS PALHAÇOS ?PIMPÃO E 
FUMAÇA? PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DO ?CARNAPEKIS? DE 
2024 ATRAÇÃO NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME AS 
NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e nos termos da Ata da sessão, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
Nº 
LICITANTE 
VENCEDOR 
ITEM 
VALOR DO 
CONTRATO 
R$ 
1 12.372.164 
SIDNEY PIERRE 
DOS SANTOS 
SHOW ARTISTICO NO DIA 10 DE 
FEVEREIRO DE 2024 NAS 
FESTIVIDADES DO ?CARNA PEKIS 
2024? DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. 
R$ 5.000,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 29 de janeiro de 2024 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal