PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
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Praça Santo Antônio, nº 190, Centro, Pequi/MG?Cep: 35.667-000 
Tel: (37) 3278-1247- Fax: (37) 3278-1272 
Email: gabineteprefeiurapequi@hotmail.com 
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) 
1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA 
? Órgão/Entidade Demandante: Prefeitura Municipal de Pequi 
? Unidade Demandante: Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer 
? Data da Demanda: 24 de abril de 2026 
? Tipo de Demanda: Contratação de Serviços 
? Objeto da Demanda: Prestação de serviços de reparos e manutenções em espaços 
públicos esportivos e de lazer do município de Pequi/MG. 
2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
A presente demanda visa atender à necessidade premente de manutenção e reparos em 
diversos espaços públicos esportivos e de lazer do município de Pequi/MG. A deterioração 
dessas estruturas compromete a segurança e a usabilidade dos locais, impactando diretamente 
a qualidade de vida da população que os utiliza para atividades físicas, culturais e de lazer. A 
realização desses serviços é essencial para garantir a adequação e a funcionalidade dos 
espaços, promovendo o bem-estar social e o fomento às práticas esportivas e culturais, em 
conformidade com o interesse público e as diretrizes da administração municipal. 
3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 
A necessidade consiste na contratação de empresa especializada para a execução dos 
seguintes serviços: 
 
? Solda da quadra de areia. 
? Pintura da arquibancada, passeio e piso do poliesportivo. 
? Reparo de soldas e cancelas no parque de exposição. 
? Manutenção da estrutura (Palco/Gradil). 
? Solda da quadra de areia e portão do parque. 
? Manutenção do portão principal do parque. 
? Pintura do poliesportivo. 
 
Esses serviços são cruciais para restaurar as condições de segurança, higiene e estética dos 
locais, tornando-os novamente aptos para o uso público. 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃ O 
Para a execução dos serviços, a contratada deverá atender aos seguintes requisitos:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
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Praça Santo Antônio, nº 190, Centro, Pequi/MG?Cep: 35.667-000 
Tel: (37) 3278-1247- Fax: (37) 3278-1272 
Email: gabineteprefeiurapequi@hotmail.com 
? Qualificação Técnica: Comprovação de experiência prévia na execução de serviços 
similares, com equipe técnica qualificada e equipamentos adequados. 
? Regularidade Fiscal e Trabalhista: Apresentação de todas as certidões negativas de 
débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários, conforme legislação vigente. 
? Capacidade Operacional: Demonstração de capacidade para mobilizar recursos 
humanos e materiais necessários para a execução dos serviços dentro dos prazos 
estabelecidos. 
? Sustentabilidade: Preferencialmente, a contratada deverá apresentar práticas que 
demonstrem preocupação com a sustentabilidade ambiental e social na execução dos 
serviços. 
5. ESTIMATIVA DE VALOR E FONTES DE RECURSO 
? Valor Estimado: R$ 16.220,00 (dezesseis mil, duzentos e vinte reais). 
? Fonte de Recurso: A ser definida no processo orçamentário, conforme dotação 
específica para manutenção de espaços públicos. 
6. PRAZO DE EXECUÇÃO 
O prazo estimado para a execução dos serviços será de 30 (trinta) dias, a partir da emissão da 
Ordem de Serviço. 
7. ENQUADRAMENTO LEGAL 
A presente demanda se enquadra nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 
(Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabelece normas gerais de 
licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 
 
Considerando o valor estimado da contratação (R$ 16.220,00), a modalidade de contratação 
poderá ser por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I ou II, da Lei nº 
14.133/2021, a depender da natureza exata dos serviços e da classificação como obras ou 
serviços de engenharia ou outros serviços e compras. Será necessário um estudo aprofundado 
para determinar a melhor aplicação do dispositivo legal. 
8. AUTORIZAÇÃO 
 
 
Leonardo Gonçalves Policarpo 
Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer