PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ________________________________________________________ ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE PREGÃO Nº 012/2025, RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025. Aos 15 dias do mês de SETEMBRO do ano de dois mil e vinte e cinco, às 08:00 horas, com observância às disposições contidas no instrumento convocatório, na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na Lei de Licitações e Contratos, reuniu-se o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio desta Prefeitura, e as pessoas identificadas na listagem de presença anexa. A sessão teve o seguinte desenvolvimento registrado, sem emendas, rasuras ou ressalvas, a seguir indicado. Antes da reabertura da sessão, o pregoeiro informou uma vez que apenas o represente da empresa MINAS EVENTOS LTDA ? ME compareceu para sessão conforme convocação encaminha no dia 12 de setembro nos seguinte e -mail ?dhonnus@hotmail.com e minaseventosrltc@hotmail.com? e publicado no seguinte link https://pequi.mg.gov.br/licitacao/view/784/pregao-presencial- 0122025, que seria aguardado 10 minutos haja vista possível atraso da outra parte. 1 ? Abertura: O Pregoeiro deu início aos trabalhos, fazendo comunicação aos presentes sobre: a) objetivos do pregão b) informou que a sessão se destina a dar continuidade a sessão iniciada em 11 de setembro de 2025, que teve o certame suspenso com abertura de diligencia a fim de apurar e certificar a documentação apresentada. c) ordenação dos trabalhos d) forma e ordem em que os licitantes pediriam a palavra e) vedação a intervenções fora da ordem definida f) observou o pregoeiro que ele e a comissão de apoio têm interesse em cumprir a lei, respeitar os direitos dos licitantes e a lisura do certame g) informou aos licitantes que a presente sessão esta sendo gravada em áudio e vídeo, conforme cumprimento do art.17º § 2º da Lei nº 14.133/2021, e que as filmagens da sessão assim como a mídia é parte do processo e a mesma constara nos autos PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ________________________________________________________ h) após, foram esclarecidas as dúvidas dos licitantes e informados os nomes dos licitantes que estavam credenciados para participar do certame:: PROPONENTE REPRESENTANTE MINAS EVENTOS LTDA ? ME RICARDO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA Reaberta a sessão constatou que apenas o represente da MINAS EVENTOS LTDA ? ME compareceu, contudo e conforme já mencionado foi aguardado ate as 08:20 para inicio dos trabalhos. Foi informado aos presentes que durante a diligencia foi consultado junto a Secretária Municipal de Esporte Cultura e Turismo através de seu secretario o Sr. Leonardo Gonçalves Policarpo veracidade do documento apresentado o qual ATESTOU sua origem e informou se tratar de uma falha interna a entrega do mesmo, sem a sua devida assinatura. Constatando-se que a licitante que apresentou a melhor proposta atendeu às demais exigências fixadas no edital, e, por ser tratar de algo sanável ficou deliberado que a inabilitação da empresa CME PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA excesso de formalismo, assim foi revista sua habilitação e declarada vencedora do certame a licitante listada no Mapa de Apuração dos Vencedores em anexo. O representante da empresa MINAS EVENTOS LTDA ? ME o senhor RICARDO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA, manifestou interesse na interposição de recurso por discordar da revisão quanto a habilitação da empresa CME PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, e, discordando da aceitação do atentado de capacidade técnica, haja vista o princípio da vinculação do edital. Solicitou que fosse encaminhado copia integral do Procedimento Licitatório e da s respectivas filmagem de ambas as sessões. Assim, tendo em vista o princípio do contraditório ampla defesa, a intenção de recurso foi aceita e recebida pelo Pregoeiro concedendo prazo de 03 (três) dias para apresentação de razões recursais, saindo intimado os representante, sob pena de preclusão. O mesmo poderá ser enc aminhado por nos seguintes e- mails licitacoespequi@gmail.com e licitaoes@pequi.mg.gov.br . A sessão foi encerrada às 08:53 horas. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais ________________________________________________________ Os presentes que assinam os mapas comparativos de preço e a ata, não têm qualquer objeção a respeito do cumprimento das formalidades legais durante a licitação, nada tendo a reclamar com relação à publicidade, especificações, informações sobre o assunto e imparcialidade do pregoei ro e da equipe de apoio. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. Pequi, 15 de SETEMBRO de 2025. Hodarlan Gabriel Araújo Gonçalves Pregoeiro 1 Membro 2 Membro MINAS EVENTOS LTDA ? ME RICARDO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA Convocação para Sessão De ParaCME EVENTOS LTDA empresa CME , Data2025-09-12 14:27 ?Convocação.pdf(~99 KB) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2025 REGISTRO DE PREÇO Nº 027/2023 CONVOCAÇÃO Pelo presente convoco os seguintes licitantes CME PROMOÇOES E EVENTOS LTDA e MINAS EVENTOS LTDA ? ME, para a sessão extraordinária a se realizar no dia 15 de setembro de 2025, ás 08:00, com intuito de finalizar a sessão do referido processo suspensa no dia 11 de setembro de 2025, ás 09:53. Ficando as empresas intimadas a cumprir tal prazo.