PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 098/2023 
Pregão Presencial: 043/2023 
 
Objeto: Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada na 
Prestação dos Serviços de Organização, Planejamento, Promoção e Execução de 
Eventos, para Elaboração e Fornecimento de Infraestrutura, Incluindo Mobiliário 
necessário e adequado, com Fornecimento de layout ou Design para Estandes, 
Exposições ou Feiras, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, 
manutenção, instalações elétricas, hidráulicas, de equipamentos e outros 
serviços correlatos, para atender a Festa do Rodeio do Município de Pequi, no 
período de 29 de setembro a 01 outubro de 2023, descrito e especificado no 
Termo de Referência a este instrumento convocatório. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal 
e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 
Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e 
nos termos da Ata da Comissão Permanente de Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE VENCEDOR 
VALOR TOTAL 
REGISTRADO 
1 CIA. MAURO SILVA RODEIOS E EVENTOS LTFA EPP R$ 276.653,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização 
da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, 
nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 18 de setembro de 2023 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal