PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório: 032/2024 Pregão Presencial: 022/2024 Credenciamento Nº 006/2024 Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E/OU COLETIVO DE PASSAGEIRO, A CARÁTER REGULAR, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, resolve: 1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: Nº LICITANTE VENCEDOR ITEM VALOR DO TOTAL R$ 01 LEONCINHO TRANSPORTES EIRELI ME 05 e 06 R$ 1.044.000,00 02 53.983.266 JULIO CESA DE CARVALHO 01 R$ 220.000,00 03 LEONARDO CRISTIANO LEMOS MOREIRA 03725769664 01 e 02 R$ 345.000,00 04 HUDSON CARLOS LOPES RIBEIRO 03352339619 01 R$ 220.000,00 05 TWR TRANSPORTES E TURISMO LTDA 01, 02, 03, 04, 05 e 06 R$ 1.884.000,00 06 AFONSO CELSO DA SILVA LTDA 03 R$ 165.000,00 07 ROMANTER RAIMUNDO DA SILVA 74928430620 01 e 02 R$ 345.000,00 08 GERALDO CARLOS INÁCIO TEIXEIRA 58486283604 01 R$ 220.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais 1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos meios legais admitidos; 2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. Pequi/MG, 26 de fevereiro de 2024 Andre Luiz Melgaço Tavares Prefeito Municipal