PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 077/2024 
Dispensa de Licitação: 017/2024 
 
 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS PARA O SISTEMA DE ENSINO 
MUNICIPAL, ATENDENDO ÀS DEMANDAS TANTO DOS PROFESSORES, COMO DOS 
ALUNOS. OS MATERIAIS TÊM PROPOSTA INOVADORA NA ÁREA EDITORIAL 
EDUCACIONAL, PUBLICAÇÕES RECONHECIDAS PELA EXCELÊNCIA E QUALIDADE, 
APRESENTANDO CONHECIMENTO E APERFEIÇOAMENTO NAS ÁREAS 
EDUCACIONAIS DE ENSINO, conforme condições, quantidades, exigências 
estabelecidas e condições descritas. 
 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica 
Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, resolve: 
 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor 
os respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
 
Nº 	LICITANTE 	VALOR TOTAL  
01 EDITORA SEI LTDA R$ 3.572,70 
02 	PANINI BRASIL LTDA 	R$ 5.306,40 
03 CULTURAMA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA R$ 18.879.30 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
 
Pequi/MG, 14 de maio de 2024 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal