PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 093/2025 
Dispensa de Licitação: 023/2025 
 
Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO, COM GRAVAÇÃO EM ALTO 
RELEVO, PARA INAUGURAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS CONSTRUÇOES E 
REFORMAS REALIZADAS PELO MUNICIPIO, CONFORME CONDIÇÕES, 
QUANTIDADES ESTIMADAS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica 
Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor 
os respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE 	VALOR TOTAL  
01 PLACAS NOVO HORIZONTE LTDA 	R$ 18.800,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 15 de setembro de 2025 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal