PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 
INTRODUÇÃO 
O presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui a fase inicial do planejamento da 
contratação pública, nos termos da Lei nº 14.133/2021, tendo por finalidade demonstrar, 
de forma fundamentada, a necessidade administrativa, avaliar as alternativas disponíveis 
no mercado e indicar a solução mais adequada para atendimento do interesse público. 
O estudo busca evidenciar a viabilidade técnica, jurídica, administrativa e econômica da 
contratação, observando rigorosamente os princípios que regem a Administração Pública, 
em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, 
economicidade e supremacia do interesse público. 
Este ETP tem por objetivo subsidiar a contratação de apresentação artística musical para 
compor a programação oficial do evento ?Carna Pequi?, conforme condições 
estabelecidas no processo administrativo correspondente.  
 
1 ? DO OBJETO 
Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de apresentação artística musical ao 
vivo da Banda Suor e Ritmo, por intermédio da empresa Chama Produções e Eventos 
Ltda, detentora da representação exclusiva do artista, para realização de show no evento 
?Carna Pequi?, no dia 13 de fevereiro de 2026, no Município de Pequi/MG, conforme 
especificações constantes no Termo de Referência e contrato administrativo.  
 
2 ? DESCRIÇÃO DA NECESSIDAD E 
O Município de Pequi/MG promove, anualmente, eventos culturais e festivos com a 
finalidade de incentivar o acesso à cultura, fomentar o turismo e impulsionar o 
desenvolvimento econômico local. 
O evento ?Carna Pequi? integra o calendário oficial do Município e constitui importante 
manifestação cultural, caracterizando-se como instrumento de promoção social e 
valorização das tradições festivas, especialmente no período carnavalesco. 
A realização do evento atende a múltiplos interesses públicos, dentre os quais se 
destacam:

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? Promoção do lazer e bem-estar da população;  
? Democratização do acesso à cultura e à música;  
? Incentivo ao turismo regional;  
? Estímulo à economia local, com geração de emprego e renda;  
? Fortalecimento da identidade cultural do Município.  
Nesse contexto, as apresentações artísticas musicais são elementos centrais do evento, 
sendo responsáveis pela atração de público e pela efetiva consolidação do sucesso da 
festividade. 
A escolha da Banda Suor e Ritmo justifica-se por: 
? Reconhecimento e notoriedade no cenário regional;  
? Adequação ao perfil festivo e carnavalesco do evento;  
? Capacidade comprovada de mobilização de público;  
? Experiência em apresentações de grande porte;  
? Compatibilidade com os objetivos institucionais do evento.  
Dessa forma, a contratação revela-se necessária e plenamente alinhada ao interesse 
público. 
 
3 ? REQUISITOS DA CONTRATAÇÃ O 
a) Requisitos legais 
? Enquadramento na hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme art. 74, 
inciso III, da Lei nº 14.133/2021;  
? Comprovação de notoriedade artística da banda;  
? Comprovação de exclusividade de representação pela empresa contratada;  
? Atendimento integral às exigências legais aplicáveis às contratações públicas.  
b) Requisitos técnicos 
? Realização de apresentação musical ao vivo;  
? Duração aproximada de até 3 horas;  
? Participação de banda completa e equipe técnica;  
? Execução de repertório compatível com o evento;  
? Observância do Rider Técnico da banda.  
c) Requisitos administrativos 
? Regularidade fiscal, trabalhista e jurídica da contratada;

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? Formalização contratual conforme a Lei nº 14.133/2021;  
? Manutenção das condições de habilitação durante a execução contratual;  
d) Requisitos operacionais 
? Cumprimento rigoroso da data, horário e local da apresentação;  
? Realização de passagem de som;  
? Integração com a estrutura disponibilizada pelo Município (palco, som, 
iluminação e geradores);  
? Observância das normas de segurança e medicina do trabalho.  
 
4 ? LEVANTAMENTO DE MERCAD O 
A contratação de artistas consagrados possui natureza singular, o que inviabiliza a 
competição direta, tendo em vista que cada artista apresenta características próprias, estilo 
musical específico e identidade artística única. 
A Banda Suor e Ritmo não pode ser substituída por outra sem prejuízo à proposta 
artística do evento, caracterizando inviabilidade de competição. 
Para fins de aferição da compatibilidade do preço, foram considerados: 
? Valores praticados em apresentações similares no mercado regional;  
? Proposta formal apresentada pela empresa representante;  
? Custos envolvidos na execução (equipe, logística, encargos e estrutura artística).  
O valor de R$ 24.000,00 mostra-se compatível com o mercado e proporcional à 
complexidade da apresentação, estando dentro dos padrões praticados para eventos de 
porte semelhante.  
 
5 ? SETOR REQUISITANTE 
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Município de Pequi/MG. 
 
6 ? DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TOD O 
Foram analisadas as seguintes alternativas:

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? Contratação de artistas locais: menor custo, porém com reduzido potencial de 
atração de público;  
? Ausência de atração principal: comprometeria significativamente o sucesso do 
evento;  
? Contratação de outros artistas: inviável diante da especificidade artística e da 
aceitação pública.  
A solução mais adequada consiste na contratação direta da Banda Suor e Ritmo, por 
meio de sua representante exclusiva, garantindo: 
? Qualidade artística;  
? Atratividade do evento;  
? Adequação orçamentária;  
? Viabilidade operacional.  
 
7 ? ESTIMATIVA DAS QUANTIDADE S 
ITEM DESCRIÇÃO 	UNIDADE QUANTIDADE 
01 
Apresentação artística musical ? Banda Suor e 
Ritmo 
Unidade 01 
 
8 ? ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃ O 
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).  
O valor contempla: 
? Cachê artístico;  
? Equipe técnica;  
? Encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários;  
? Logística, transporte e demais despesas operacionais.  
Trata-se de preço global, fixo e irreajustável, compatível com o mercado e devidamente 
justificado. 
Justificativa de compatibilidade com o mercado: 
Com o objetivo de verificar a compatibilidade do valor proposto com os preços praticados 
no mercado artístico nacional, foram analisados registros de apresentações anteriores do 
referido artista em eventos promovidos por outros municípios.

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A análise comparativa demonstra que o valor proposto para a presente contratação 
encontra-se compatível com os valores praticados no mercado artístico, situando-se, 
inclusive, em patamar inferior a outros cachês recentemente praticados pelo artista em 
apresentações similares, o que evidencia a razoabilidade do preço e a vantajosidade da 
contratação para a Administração Pública. 
Dessa forma, conclui-se que o valor estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) 
apresenta aderência aos parâmetros de mercado e encontra-se devidamente justificado por 
documentos comprobatórios, atendendo aos princípios da economicidade, razoabilidade 
e eficiência, bem como às exigências de motivação e justificativa do preço nas 
contratações por inexigibilidade previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
 
9 ? JUSTIFICATIVA PARA NÃO PARCELAMENT O 
O objeto é indivisível, considerando que: 
? Trata-se de apresentação artística única e integrada;  
? A execução depende de equipe técnica e artística completa;  
? O parcelamento comprometeria a execução e a qualidade do serviço.  
 
10 ? CONTRATAÇÕES CORRELATAS E INTERDE PENDENTES 
Não há contratações diretamente vinculadas ao objeto. 
Entretanto, serão necessárias contratações complementares, tais como: 
? Estrutura de palco;  
? Sistema de som e iluminação;  
? Segurança;  
? Apoio logístico.  
 
11 ? ALINHAMENTO COM O PLANO DE CONTRATAÇÕE S 
A contratação encontra-se alinhada ao planejamento estratégico do Município e ao 
calendário oficial de eventos culturais, especialmente ao evento ?Carna Pequi?.

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12 ? RESULTADOS PRETENDIDO S 
? Ampliação do acesso à cultura e lazer;  
? Fortalecimento do evento no calendário regional;  
? Incremento do turismo local;  
? Geração de emprego e renda;  
? Promoção da integração social.  
 
13 ? PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS 
? Designação de gestor e fiscal do contrato;  
? Conferência da documentação de habilitação;  
? Verificação da exclusividade de representação;  
? Confirmação de agenda e logística da banda;  
? Disponibilização da infraestrutura necessária pelo Município.  
 
14 ? IMPACTOS AMBIENTAIS 
A contratação apresenta baixo impacto ambiental direto. 
Medidas mitigadoras: 
? Gestão adequada de resíduos;  
? Uso racional de energia elétrica;  
? Limpeza urbana pós-evento;  
? Ações de conscientização ambiental.  
 
15 ? VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃ O 
A contratação mostra-se: 
? Tecnicamente viável, pela capacidade da banda e estrutura disponível;  
? Juridicamente adequada, com fundamento no art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021;  
? Economicamente compatível, conforme valores de mercado.

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16 ? MAPEAMENTO DE RISCO S 
Risco Probabilidade Impacto Mitigação 
Cancelamento do 
show 
Baixa Alto 
Cláusulas contratuais e restituição de 
valores 
Problemas técnicos Média Médio Testes e validações prévias 
Condições climáticas Média Médio Estrutura adequada 
Inexecução 
contratual 
Baixa Alto Fiscalização rigorosa 
 
17 ? GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 
A gestão e fiscalização contratual serão realizadas por servidor designado, nos termos do 
art. 117 da Lei nº 14.133/2021, competindo-lhe: 
? Acompanhar a execução do contrato;  
? Verificar o cumprimento das obrigações;  
? Atestar a realização do serviço;  
? Registrar ocorrências e adotar providências cabíveis.  
 
CONCLUSÃO 
Diante de todo o exposto, conclui-se que a contratação da Banda Suor e Ritmo é medida 
necessária, adequada e plenamente justificada, atendendo ao interesse público e 
observando os requisitos legais, técnicos e econômicos exigidos pela legislação vigente. 
Pequi/MG, 20 de janeiro de 2026 
Leonardo Gonçalves Policarpo 
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo