PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
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ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE DE 	DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 029/2025, RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 
114/2025. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Aos quatorze (14) dias do mês de OUTUBRO do ano de dois mil e vinte e cinco 
(2025), às 08h00min, reuniram-se, nas dependências da Prefeitura Municipal, o 
Agente de Contratação, sua Equipe de Apoio, bem como as demais pessoas 
constantes na lista de presença anexa, em conformidade com as disposições contidas 
no instrumento convocatório, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e 
demais legislações correlatas. 
 
A sessão transcorreu regularmente, sendo todos os atos registrados sem emendas, 
rasuras ou ressalvas, conforme segue. 
 
Inicialmente, procedeu-se ao credenciamento dos representantes das empresas 
participantes, mediante apresentação dos respectivos documentos de identificação. 
 
Na sequência, foi apresentada a justificativa para a contratação, conforme despacho 
do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autorizou a abertura do presente 
processo. 
 
O Setor Jurídico do Município manifestou-se favorável à contratação por meio de 
Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, 
conforme parecer jurídico constante dos autos da fase interna do processo.. 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
 
Dando início aos trabalhos, o Agente de Contratação declarou aberta a presente 
sessão pública, procedendo à comunicação aos presentes sobre os seguintes pontos: 
a) os objetivos da DISPENSA DE LICITAÇÃO , conforme as disposições legais e 
o termo de referência do processo; 
b) a ordenação dos trabalhos e a sequência das etapas a serem observadas; 
c) a forma e a ordem em que os licitantes poderiam solicitar a palavra; 
d) a vedação de manifestações ou intervenções fora da ordem previamente 
estabelecida; 
e) os impedimentos legais relativos a empresas coligadas, bem como as demais 
vedações previstas na Lei nº 14.133/2021;

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f) as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento das normas constantes 
da referida Lei; 
g) o compromisso do AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO 
em cumprir rigorosamente a legislação, assegurando o respeito aos direitos dos 
licitantes e a lisura do procedimento; 
h) a informação de que a presente sessão está sendo gravada em áudio e vídeo, 
em atendimento ao disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, esclarecendo 
que as respectivas gravações e mídias constituem parte integrante dos autos do 
processo; 
i) após as orientações iniciais, foram esclarecidas as dúvidas apresentadas pelos 
licitantes; 
 
Em seguida, o Agente de Contratação divulgou os nomes das empresas devidamente 
credenciadas para participação no certame. 
 
PROPONENTE 
SMITH SEG LOCAÇÃO E RASTREAMENTO LTDA 
 
O Licitante apresentou declaração dando ciência de que cumprem plenamente os 
requisitos de habilitação e entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e 
do preço oferecidos. 
 
Imediatamente procedeu-se à abertura e à verificação da conformidade das propostas 
com os requisitos estabelecidos no edital. 
 
A proposta foi lançada conforme a seguir e mapas anexos. 
 
PROPONENTE 	VALOR PROPOSTA 
SMITH SEG LOCAÇÃO E RASTREAMENTO LTDA R$ 62.580,00 
 
Verificado que apenas a licitante SMITH SEG LOCAÇÃO E RASTREAMENTO 
LTDA apresentou proposta e manifestou interesse em participar do certame, 
procedeu-se à negociação direta com a referida empresa, com o objetivo de obter 
condições mais vantajosas para o Município. Após as tratativas, chegou-se ao valor 
final de R$ 62.580,00 (sessenta e dois mil e quinhentos e oitenta reais), conforme 
demonstrado no Mapa de Apuração anexo. 
 
Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada a abertura do envelope contendo 
os documentos de habilitação da licitante que apresentou a melhor proposta. Após a 
devida análise, foi declarada habilitada a empresa SMITH SEG LOCAÇÃO E 
RASTREAMENTO LTDA .

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Constatado que a licitante atendeu integralmente às exigências estabelecidas no 
edital, foi declarada vencedora do certame a empresa SMITH SEG LOCAÇÃO E 
RASTREAMENTO LTDA , conforme registrado no Mapa de Apuração dos Vencedores 
anexo a esta ata. 
 
Não houve interesse a interposição recurso. 
 
A sessão foi encerrada às 08:29 horas. 
 
Examinadas a proposta e a documentação fiscal apresentadas, foi deliberado que 
foram atendidos todos os elementos previstos no artigo 75, inciso II, da Lei nº 
14.133/2021, bem como demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à 
espécie. 
 
Os presentes, que assinam os Mapas Comparativos de Preços e a presente Ata, 
declararam não possuir qualquer objeção quanto ao cumprimento das formalidades 
legais observadas no decorrer do procedimento licitatório, nada tendo a reclamar em 
relação à publicidade dos atos, às especificações do objeto, às informações prestadas 
ou à imparcialidade do Agente de Contratação e de sua equipe de apoio. 
 
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA DE SESSÃO PÚBLICA, que, 
após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos membros da Comissão e pelos 
presentes. Em seguida, será encaminhada ao SENHOR PREFEITO MUNICIPAL 
para os devidos fins de RATIFICAÇÃO. 
 
Pequi, 14 de OUTUBRO de 2025. 
 
 
Hodarlan Gabriel Araujo Gonçalves 
Agente de Contratação substituto 
 
Equipe de apoio: 
 
Andreia Silverio Almeida Barcelos   Oziel Marcos de Rezende