PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃÕ E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 044/2026 
Adesão a Ata de Registro de Preços: 005/2026 
 
Objeto: ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE, 
RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATERRO 
SANITÁRIO LICENCIADO CLASSE II-A E CLASSE II-B, REALIZADO PELO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO CENTRO OESTE MINEIRO ? CIAS CENTRO 
OESTE ESPECIFICAMENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 005/2025, PREGÃO 
PRESENCIAL 001/2025. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e da 
Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do presente 
processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal 
nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e nos termos da Ata da Comissão 
Permanente de Licitações, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima mencionado ao licitante 
vencedor os respectivos itens. 
 
VENCEDOR: ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A  
CNPJ: 07.004.980/0001-40 
 
VALOR: R$ 152.297,60(Cento e cinquenta e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e 
sessenta centavos) 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o princípio da 
publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos meios legais admitidos; 
3 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos moldes 
legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para registros do 
orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 06 de Março  de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal