PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2026 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL 
MODO DE DISPUTA ABERTO 
 
PROJETO BÁSICO 
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, integram o presente Edital, para todos os fins 
de direito, o Projeto Básico e seus respectivos documentos técnicos, os quais estabelecem 
as condições, especificações, quantitativos, critérios de execução, padrões de qualidade e 
demais requisitos indispensáveis à formulação das propostas e à execução do objeto. 
Em razão da quantidade de arquivos e do elevado volume de documentos técnicos, estes 
foram disponibilizados em meio eletrônico, preservando sua integridade, qualidade e 
legibilidade, por meio do seguinte endereço: 
LINK PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS TÉCNICOS: 
https://drive.google.com/file/d/1pZXzV9iN8xmRr6yoEIYfAmMNgrI-
WS4e/view?usp=sharing  
O conteúdo disponibilizado compreende, dentre outros documentos que integram o 
Projeto Básico: 
? Projeto Executivo e respectivos detalhamentos; 
? Memorial Descritivo; 
? Especificações Técnicas; 
? Planilha Orçamentária; 
? Composições de Custos Unitários; 
? Composição do BDI; 
? Cronograma Físico-Financeiro; 
? Plantas, cortes, detalhes construtivos e demais peças gráficas; 
? Demais documentos técnicos necessários à perfeita caracterização e execução do 
objeto. 
Todos os documentos disponibilizados eletronicamente possuem a mesma força 
normativa deste Edital, sendo considerados partes integrantes, complementares e 
indissociáveis do instrumento convocatório, vinculando a Administração Pública, os 
licitantes e a futura contratada. 
A participação na presente licitação implica a declaração tácita de que o licitante acessou, 
examinou e compreendeu integralmente toda a documentação técnica disponibilizada,

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
responsabilizando-se pela correta interpretação das informações nela constantes para 
elaboração de sua proposta. 
Compete exclusivamente ao licitante promover a análise dos projetos, memoriais, 
especificações, quantitativos, cronograma, composições de custos e demais elementos 
técnicos, assumindo inteira responsabilidade pela formação de seus preços, composição 
dos custos, dimensionamento dos serviços, utilização de materiais, equipamentos, mão 
de obra, encargos, tributos, logística, mobilização, desmobilização, riscos ordinários da 
contratação e todas as demais despesas necessárias ao fiel cumprimento do objeto. 
A apresentação da proposta caracteriza a plena aceitação das condições estabelecidas no 
Edital e em seus anexos, importando no reconhecimento de que o licitante dispõe de todas 
as informações necessárias à execução do objeto, não sendo admitidas, após a abertura 
das propostas ou durante a execução contratual, alegações de desconhecimento, omissão, 
insuficiência de informações, erro de interpretação dos documentos técnicos ou qualquer 
outro fundamento que vise justificar pedidos de alteração da proposta, revisão de preços, 
reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação de prazo ou descumprimento das 
obrigações contratuais, ressalvadas exclusivamente as hipóteses expressamente previstas 
na Lei Federal nº 14.133/2021. 
Caso seja verificada indisponibilidade temporária do endereço eletrônico durante o 
período de publicidade da licitação, qualquer interessado poderá solicitar o fornecimento 
dos documentos técnicos ao Setor de Licitações do Município de Pequi/MG, por meio 
dos canais oficiais indicados no Edital, hipótese em que será assegurado tratamento 
isonômico, ampla publicidade e igualdade de acesso a todos os interessados. 
Eventual atualização, retificação ou substituição de qualquer documento técnico 
observará as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante divulgação pelos 
mesmos meios utilizados para a publicação do Edital, com a reabertura dos prazos quando 
legalmente exigível. 
Os licitantes permanecem responsáveis por acompanhar, até a data da sessão pública, 
todas as publicações, esclarecimentos, respostas a pedidos de impugnação, comunicados 
oficiais, avisos e demais atos relativos ao certame, os quais integrarão o Edital para todos 
os efeitos legais.