PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 124/2025 
Inexigibilidade nº 038/2025 
Chamada Pública Nº 006/2025 
 
Objeto: CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP), NOS TERMOS DA LEI 
Nº 9.790/1999 E DO DECRETO Nº 3.100/1999, PARA CELEBRAÇÃO DE 
TERMO DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, VISANDO AO 
APOIO ESTRUTURAL, LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE APOIO NECESSÁRIOS À 
REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL E ESPORTIVO ?NATAL ILUMINADO DE 
PEQUI 2025?, PROGRAMADO PARA OS DIAS 06 DE DEZEMBRO DE 2025 
ATÉ 06 DE JANEIRO DE 2026. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
Nº PROPONENTE 	VALOR R$ 
01 ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS COMPOSTOS 
INTEGRADOS A PARCERIA PUBLICAS PRIVADAS 
R$ 80.000,00 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 19 de novembro de 2025 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal