PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 015/2026 
Inexigibilidade nº 010/2026 
 
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, CONSTITUÍDO DE 01 (UMA) 
SALA E 01 (UM) BANHEIRO, LOCALIZADO NA RUA MAGALHÃES PINTO, 
ESQUINA COM A RUA DOM PEDRO II, NO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, 
DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE 
ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
CUJA ESCOLHA SE JUSTIFICA PELA LOCALIZAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E 
ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO, 
CONFIGURANDO SINGULARIDADE DO BEM E INVIABILIDADE DE 
COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 
14.133/2021. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal 
e ante a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o 
Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e nos termos da Ata da sessão, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
Nº LICITANTE VENCEDOR 	VALOR TOTAL 
1 Jose Antônio de Almeida R$ 19.200,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização 
da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, 
nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 16 de Janeiro de 2026. 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal