PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Processo Licitatório: 086/2026 
Inexigibilidade nº 032/2026 
Credenciamento Nº 016/2026 
 
Objeto: CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS REGULARMENTE 
AUTORIZADAS PARA FORNECIMENTO/DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS 
ÉTICOS DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA LEI MUNICIPAL Nº 
1.758/2026, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS. 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e ante a inexistência de óbice a homologação do presente 
processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 
Orgânica Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante 
vencedor os respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR DO 
TOTAL R$ 
1 DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE BEM MENOS 
LTDA 
01 ao 15 R$ 841.877,67 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, 
nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do 
futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor 
de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 21 de Setembro de 2026 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal