PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 
 
 
1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA 
Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes 
Área Responsável: Administração Geral 
Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços de borracharia, destinados à manutenção preventiva e corretiva dos pneus da 
frota de veículos do Município de Pequi/MG. 
Origem da Demanda: A demanda decorre da necessidade contínua de manutenção da 
frota municipal, visando garantir a operacionalidade dos veículos utilizados pelas 
diversas secretarias no desempenho de atividades essenciais. 
Alinhamento ao Planejamento Institucional: A contratação está alinhada aos 
princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade e segurança, 
assegurando a adequada manutenção da frota municipal e o atendimento das demandas 
institucionais. 
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 
O Município de Pequi possui frota de veículos utilizada em atividades essenciais, como 
transporte de pacientes, transporte escolar, serviços de infraestrutura, assistência social e 
atividades administrativas. 
A ausência de serviços contínuos de borracharia pode ocasionar: 
? Paralisação de veículos;  
? Prejuízos à prestação de serviços públicos;  
? Riscos à segurança de servidores e usuários;  
? Aumento de custos com manutenção corretiva.  
Os pneus são itens críticos de segurança, sujeitos a desgaste natural e a ocorrências 
imprevisíveis, como furos e danos estruturais, exigindo manutenção constante e 
atendimento imediato.

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Atualmente, o Município não dispõe de estrutura própria, equipamentos ou equipe 
técnica para execução desses serviços, tornando indispensável a contratação de empresa 
especializada. 
3. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 
A contratação tem como objetivos: 
? Garantir a manutenção preventiva e corretiva dos pneus da frota municipal;  
? Assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais;  
? Reduzir o tempo de inatividade dos veículos;  
? Promover maior segurança na utilização da frota;  
? Otimizar os custos de manutenção por meio de ações preventivas;  
? Assegurar atendimento ágil, inclusive em situações emergenciais (urbano e 
rural).  
4. LEVANTAMENTO DE SOLUÇÕES POSSÍVEIS 
Foram analisadas as seguintes alternativas: 
4.1 Execução direta pela Administração 
Não viável, pois o Município não possui estrutura física, equipamentos ou pessoal 
qualificado para execução dos serviços. 
4.2 Contratação eventual por demanda (sem contrato formal) 
Solução inadequada, pois compromete a agilidade no atendimento, dificulta o controle 
dos gastos e pode gerar descontinuidade dos serviços. 
4.3 Contratação de empresa especializada (solução escolhida) 
Mostra-se a alternativa mais adequada, pois garante: 
? Atendimento contínuo e padronizado;  
? Agilidade nos serviços, inclusive emergenciais;  
? Melhor controle das horas trabalhadas;  
? Redução de custos operacionais;  
? Maior eficiência na gestão da frota.  
5. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA 
A contratação de empresa especializada é a solução mais vantajosa, pois:

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? Supre integralmente a necessidade da Administração;  
? Garante qualidade técnica na execução dos serviços;  
? Permite atendimento rápido e eficiente;  
? Reduz riscos operacionais;  
? Facilita o controle e fiscalização contratual;  
? Apresenta melhor relação custo-benefício.  
Além disso, trata-se de serviço comum, amplamente disponível no mercado, com 
diversos fornecedores aptos à execução. 
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA 
A solução consiste na prestação de serviços de borracharia para veículos da frota 
municipal, incluindo: 
? Conserto de pneus (com e sem câmara);  
? Calibragem;  
? Montagem e desmontagem de pneus;  
? Remendos a frio e a quente;  
? Atendimento emergencial (socorro urbano e rural).  
Os serviços poderão ser executados no estabelecimento da contratada ou no local onde o 
veículo estiver. 
7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
A estimativa foi definida com base na média de utilização da frota municipal: 
Item Descrição Quantidade (Horas) 
1 Borracharia ? carros 250 
2 Borracharia ? vans 250 
3 Borracharia ? motos 120 
4 Borracharia ? caminhões 380 
5 Socorro urbano 250 
6 Micro-ônibus e ônibus 250 
7 Máquinas pesadas 250 
8 Socorro rural 250

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8. ANÁLISE DE MERCADO 
O mercado de serviços de borracharia é amplamente difundido, com diversos 
prestadores, especialmente no âmbito local. 
Trata-se de serviço comum, de baixa complexidade técnica, com ampla concorrência, o 
que favorece a obtenção de preços vantajosos. 
A contratação de empresa local apresenta vantagens operacionais, como: 
? Redução do tempo de atendimento;  
? Diminuição de custos com deslocamento;  
? Maior facilidade de fiscalização.  
9. ESTIMATIVA DE CUSTOS 
A estimativa foi baseada em pesquisa de mercado, considerando o valor médio de: 
R$ 20,00 (vinte reais) por hora trabalhada. 
Com base nos quantitativos estimados, o valor global da contratação é de 
aproximadamente: 
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
A estimativa observa os critérios do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. 
10. ANÁLISE DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO 
A contratação enquadra-se como dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, 
da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado e da natureza do objeto. 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS 
Espera-se com a contratação: 
? Redução do tempo de inatividade da frota;  
? Maior eficiência na prestação dos serviços públicos;  
? Melhoria na manutenção preventiva dos veículos;  
? Aumento da segurança operacional;  
? Melhor controle dos custos de manutenção.

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12. IMPACTOS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE 
A contratação exige que a empresa: 
? Realize o descarte adequado de pneus inservíveis;  
? Observe normas ambientais vigentes;  
? Adote práticas ambientalmente responsáveis.  
13. GESTÃO DE RISCOS ? MAPA DE RISCO 
Risco 	Causa Impacto Mitigação 
Atraso no atendimento 
Falta de estrutura 
da contratada 
Paralisação da frota 
Exigência de 
capacidade 
técnica 
Serviço de baixa 
qualidade 
Falta de 
qualificação 
Retrabalho e custos 
adicionais 
Fiscalização 
rigorosa 
Indisponibilidade de 
atendimento emergencial 
Falta de veículo 
de socorro 
Comprometimento de 
serviços essenciais 
Exigência de 
veículo próprio 
Divergência de horas 
trabalhadas 
Falha no controle Pagamentos indevidos 
Controle e 
registro pelos 
fiscais 
 
14. CONCLUSÃO 
Conclui-se que a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 
borracharia é necessária, adequada e vantajosa para o Município de Pequi/MG. 
A solução proposta atende aos princípios da eficiência, economicidade e interesse 
público, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a adequada manutenção da 
frota municipal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. 
Pequi/MG, 30 de janeiro de 2026. 
 
 
 
 
Arlindo Rodrigues de Castro Junior  
Secretário Municipal de Trânsito e Transportes.