PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 035/2024 
Pregão Presencial: 025/2024 
Credenciamento Nº 009/2024 
 
Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS 
REGIONAIS E LOCAIS, (DUPLAS, BANDAS E/OU ARTISTAS SOLO OU 
GRUPOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE), PARA APRESENTAÇÕES DE 
SHOWS MUSICAIS, EM DIFERENTES ESTILOS PARA ATENDER OS 
EVENTOS/FESTIVIDADES, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PEQUI/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, 
resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante 
vencedor os respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR DO 
TOTAL R$ 
1 AILTON APARECIDO DE ARAUJO 
03089909600 
01 	R$ 300.000,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, 
nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do 
futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor 
de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 15 de fevereiro de 2024 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal