PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 040/2025 
Inexigibilidade nº 021/2025 
Chamada Pública Nº 001/2025 
 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES PARA O FORNECIMENTO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO 
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR. 
 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº PROPONENTE 	ITEM 	VALOR R$ 
01 Dinamar Ferreira de Jesus 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 
11, 13, 17, 18, 20, 21, 22, 
23 e 24 
R$ 38.250,12 
02 Associação dos Agricultores 
Familiares de Boa Vista 
25, 26 e27 	R$ 4.859,60 
03 Maria Beatriz Gomes Martins 04, 05, 14, 16, 20 e 24 R$ 37.540,78 
04 Maria Elizabeth Gomes 
Martins 
04, 05, 14, 16, 20 e 24 R$ 37.540,78 
05 Ilezia Gomes da Silva 02, 03, 04, 05, 06, 08, 9, 
10, 11, 13, 17, 20, 21, 22 e 
23 
R$ 38.468,70 
06 Julio Pereira Pinto 02, 04, 05, 08, 09, 11, 14, R$ 37.818,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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16, 17, 18, 20 e 21 
07 Maria Nancy Gomes Martins 04, 05, 16, 18 e 24 R$ 32.781,46 
08 Juliana de Oliveira Almeida 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 
10, 11, 12, 13, 17, 20, 22 e 
23 
R$ 34.151,14 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 28 de fevereiro de 2025 
 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal