A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2024 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024 
DATA DE ABERTURA: 10/04/204 AS 09:00HS 
 
A/C.: Sr (a). Pregoeiro (a) e equipe de apoio; 
A empresa MHÉDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n° 08.245.855/0001-94, vem, respeitosamente apresentar IMPUGNAÇÃO 
tempestiva em relação ao Edital supracitado, pelos motivos e fatos que a seguir passa 
expor: 
 
I. DO MERITO 
 
Entretanto, ao analisar o descritivo técnico do Item 16 BOMBA DE INFUSÃO, verificamos 
que o descritivo está direcionado para marca B BRAUN MODELO INFUSÃO COMPACT 
 
Vejamos o que solicita o edital;

Conforme o descritivo técnico podemos afirmar o direcionamento para marca B BRAUN 
MODELO INFUSÃO COMPACT restringindo a participação de empresas ou marcas 
abaixo; 
 
COMEN 
CMOS DRAKE 
PROLIFE 
MINDRAY 
SAMTRONIC 
BIOSENSOR  
CONTEC 
LIFEMED

Entretanto, ao analisar o descritivo técnico do Item 31 DESFIBRILADOR EXTERNO 
AUTOMATICO (DEA) ISIS, verificamos que o descritivo está direcionado para marca 
INSTRAMED MODELO ISIS 
 
Vejamos o que solicita o edital; 
 
 
Conforme o descritivo técnico podemos afirmar o direcionamento para marca INSTRAMED 
MODELO ISIS restringindo a participação de empresas ou marcas abaixo; 
 
TOTH?  
CMOS DRAKE?  
MINDRAY?  
AMOUL?  
PHILIPS??  
WEKCJ ALLYN?

Entretanto, ao analisar o descritivo técnico do Item 33 ELETROCARDIOGRAFO DIGITAL , 
verificamos que o descritivo está direcionado para marca LEPU MEDICAL MODELO T180 
 
Vejamos o que solicita o edital;

Conforme o descritivo técnico podemos afirmar o direcionamento para marca LEPU 
MEDICAL MODELO T180 restringindo a participação de empresas ou marcas abaixo; 
 
 
CMOS DRAKE?  
MINDRAY?  
PHILIPS??  
BIONET 
ECAFIX 
PROLIFE 
COMEN

Tais exigências afetam a competitividade no certame e ferindo o princípio da isonomia / 
igualdade, livre concorrência e legalidade, cernes das compras públicas, previstos na 
Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais que regulamentam as licitações

públicas, devendo, desta forma, serem revistas desde logo, a fim de se evitar que todo o 
processo licitatório fique maculado. 
 
II. DO DIREITO 
Com a mais nobre intenção de participar do referido certame, especificamente Item 16 
BOMBA DE INFUSÃO, Item 31 DESFRIBILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) e 
Item 33 ELETROCARDIOGRAFO, e em prol da contratação eficiente, solicitamos que seja 
alterado e considerado nosso pedido, a fim de permitir um descritivo claro, conciso e que 
permita a competividade e a ampla participação de diversos concorrentes. 
 
Sem as modificações ocorrerá inobservância dos preceitos fundamentais que norteiam o 
processo licitatório a Administração deve usar dos princípios inerentes à licitação. 
 
Usando de prerrogativas ou vantagens aqueles que se encontram em pé de igualdade, 
desta forma deve-se visar o equilíbrio entre todos, sem privilégios de alguns em detrimento 
de outros. 
 
Vejamos, sobre estas questões: 
 
Sugerimos esta impugnação para que sejam sanados os vícios que maculam o processo e 
aprovisionadas as alterações para o descritivo técnico. Com intuito de permitir a ampla 
participação e a competitividade, buscando a economicidade aos cofres públicos, fazemos 
nossos pedidos. 
 
Entendemos que este conhecimento mais aprofundado se deve aos próprios fornecedores 
interessados em participar do certame, no qual é o nosso dever antes mesmo como 
cidadãos do que empresa, alertar a administração que o edital do referido certame está 
maculado, devido a sua descrição técnica. 
 
Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação em que pese os fatos alegados 
e diante do que se pode observar o descritivo do item deve ser alterado, sem a restrição de 
marcas e / ou direcionamento, evitando que o processo seja fracassado devido à falta de 
concorrentes ou a impossibilidade de negociar com esta administração.

I. DOS PEDIDOS 
a) Reformular o descritivo do Item 16 BOMBA DE INFUSÃO, Item 31 DESFRIBILADOR 
EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) e Item 33 ELETROCARDIOGRAFO, com intuito de 
trazer para a disputa uma concorrência justa entre licitantes que possam ofertar 
equipamentos semelhantes entre si e com iguais oportunidades de concorrer a esta disputa; 
 
Sendo assim, considerando que o procedimento licitatório deve ser pautado e ser 
promovido em busca da proposta mais vantajosa para Administração Pública tem o dever 
de atentar para os princípios que norteiam a concorrência e o interesse público. É de rigor 
a reformulação do Termo de Referência no que diz respeito ao objeto licitado, do contrário 
todo o procedimento restará maculado, DESERTO, viciado e NULO. 
 
 
Sem mais, aguardamos o deferimento do exposto. 
 
Belo Horizonte, 03 de abril de 2024. 
 
 
 
MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA.  
CNPJ:08.245.855/0001-94 
Stefanie Sorbello 
ID. MG 14394539 / CPF:064.045.669-31 
Diretora de operações