PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 075/2026 
Dispensa de Licitação: 023/2026 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS DE ESPORTE E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, EM 
CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS 
ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal ante 
a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o Prefeito 
Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
Nº 	LICITANTE 	LOTE 
VALOR TOTAL 
01 28.232.435 LUCAS PAULO DE REZENDE  	04 R$ 21.600,00 
02 JOAO CARLOS GOMES DA COSTA 	02 R4 28.680,00 
03 
ISRAEL HENRIQUE DE ARAUJO PINTO 
09776746659 
01 R$ 34.500,00 
04 LEONARDO RIBEIRO CAMPOS 	03 R$ 27.000,00 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o princípio 
da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos meios legais 
admitidos; 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos moldes 
legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para registros do 
orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 25 de maio de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal