PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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ATA DA REUNIÃO RELATIVA AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026 
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 
 
 
 
 
 
 
Aos 02 (dois) dias do mês de Março do ano de 2026 , às 10h00, na sede da 
Prefeitura Municipal de Pequi/MG, reuniram-se o Agente de Contratação, 
devidamente designado, e sua Equipe de Apoio, com observância às disposições da 
Lei Federal nº 14.133/2021, com a finalidade de proceder à análise técnica, 
administrativa e jurídica referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 
067/2025, oriunda do CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS 
CIMINAS.  
A referida ata tem por objeto o ADESAO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS 
DEMANDANTES, ENTES CONSORCIADOS AO CIMINAS E DEMAIS ÓRGÃOS OU 
ENTIDADES INTERESSADOS QUE DESEJAREM ADERIR À ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS, ESPECIFICADO(S) TERMO DE REFERÊNCIA. ESPECIFICAMENTE 
AO PROCESSO LICITATÓRIO 091/2025, PREGÃO ELETRÔNICO 032/2025, ATA 
DE REGISTRO DE PREÇO 067/2025. 
Aberta a sessão, passou-se à análise dos seguintes pontos: 
1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
A adesão encontra respaldo nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, 
especialmente no que dispõe acerca do Sistema de Registro de Preços, observadas 
as normas aplicáveis à figura do órgão não participante (carona), bem como os 
princípios da legalidade, economicidade, eficiência, planejamento e interesse público. 
2. COMPROVAÇÃO DA VANTAGEM DA ADESÃO 
Restou demonstrado que a adesão à Ata de Registro de Preços mostra-se vantajosa 
para a Administração, considerando que:

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? os preços registrados são compatíveis com aqueles praticados no mercado; 
? o processo licitatório conduzido pelo órgão gerenciador encontra-se regular e 
devidamente instruído; 
? a adesão evita a realização de novo procedimento licitatório, resultando em 
economia de recursos públicos, redução de custos administrativos e 
celeridade na implementação dos serviços necessários. 
3. JUSTIFICATIVA DO PREÇO 
Os preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 067/2025, referentes à 
adesão para aquisição de caminhões e ônibus destinados ao atendimento dos 
municípios demandantes, entes consorciados ao CIMINAS e demais órgãos ou 
entidades interessados, foram devidamente analisados e considerados compatíveis 
com os valores praticados no mercado. Tal compatibilidade foi aferida por meio de 
pesquisa prévia de preços acostada aos autos do processo administrativo, em 
conformidade com a legislação vigente. 
A presente justificativa está vinculada ao Processo Licitatório nº 091/2025, Pregão 
Eletrônico nº 032/2025, bem como à respectiva Ata de Registro de Preços nº 
067/2025, conforme especificações constantes no Termo de Referência.. 
4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 
A contratação por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 067/2025, oriunda 
do Processo Licitatório nº 091/2025 ? Pregão Eletrônico nº 032/2025, justifica-se 
diante da necessidade de aquisição de caminhões e ônibus destinados ao 
atendimento das demandas dos municípios, entes consorciados ao CIMINAS e demais 
órgãos ou entidades interessados, conforme especificações constantes no Termo de 
Referência. 
A adoção do procedimento de adesão demonstra-se vantajosa à Administração, 
considerando: 
? a economicidade em relação à realização de licitação própria, com otimização 
de recursos públicos; 
? a adequação do objeto às necessidades administrativas, garantindo o 
atendimento eficiente das demandas de mobilidade e logística; 
? a observância do planejamento institucional e do interesse público. 
Registra-se, ainda, que o procedimento de adesão foi submetido à análise da 
Assessoria Jurídica, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, tendo sido 
emitido parecer jurídico favorável à adesão. Consta também nos autos a anuência 
formal do órgão gerenciador da ata, bem como do fornecedor registrado, em estrita 
conformidade com as normas legais aplicáveis.

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Para a presente contratação, fica definida como unidade gestora do contrato o 
Consórcio Interfederativo de Minas Gerais ? CIMINAS, cabendo à Secretaria 
competente a fiscalização quanto aos aspectos técnicos e administrativos da 
execução contratual, sem prejuízo das demais atribuições legais. 
5. ANUÊNCIA DO ÓRGÃO GERENCIADOR 
Consta nos autos a prévia consulta e anuência do órgão gerenciador da Ata de 
Registro de Preços, com a indicação dos fornecedores registrados e respectivos 
preços, observada a ordem de classificação, em conformidade com a legislação 
aplicável. 
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que 
após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. 
Pequi/MG, 02 de Março de 2026. 
 
HODARLAN GABRIEL ARAÚJO GONÇALVES 
Agente de Contratação 
 
 
 
 
Membro da Comissão Permanente de Contratação ? CPC 
 
 
 
 
 
Membro da Comissão Permanente de Contratação ? CPC