PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
_____________________________________________________ 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 029/2024 
Pregão Presencial: 019/2024 
Credenciamento Nº 003/2024 
 
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA ATENDIMENTOS 
ESPECIALIZADOS EM CONSULTAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
MÉDICOS PLANTONISTAS, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES MUNICÍPIO 
DE PEQUI/MG. CONFORME AS DESCRIÇÕES E QUANTIDADES PREVISTAS 
NESSE TERMO, QUALIDADES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO PRESENTE 
INSTRUMENTO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS 
DESEMPENHADOS NO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE PEQUI/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, 
resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante 
vencedor os respectivos itens, indicados no quadro Resultado da 
Adjudicação abaixo: 
 
Nº LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR DO TOTAL 
R$ 
1 BRITOMED LTDA 	01 e 02 	R$ 1.029.600,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, 
nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do 
futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor 
de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 29 de fevereiro de 2024 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal