Pregão Eletrônico Nº. 004/2023 
Processo Licitatório Nº. 0069/2023 
Número Ata 20 
Aos 26 dias do mês de  julho do ano de 2023, o MUNICÍPIO DE PEQUI/MG com sede na Praça Santo
Antônio, nº 190, Centro, Cidade de Pequi, estado de Minas Gerais, CEP: 35.667-000, inscrito no
CNPJ sob o nº 18.313.874/0001-64, neste ato legalmente representado pelo seu Prefeito, Sr. André
Luiz Melgaço Tavares, a seguir denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a
presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico
Nº. 004/2023, cujo objetivo fora a formalização de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE BAIXA COMPLEXIDADE REFORMA DO PARQUE DE
EXPOSIÇÕES MARCOS MELGAÇO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS
CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, a qual se constitui em documento
vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93,
regulamentado pelo Decreto Federal 7.892/2013, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO
DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, REAGENTES, PRODUTO QUÍMICOS, EPIS E ANÁLISES PARA ETA
DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. 
DEMAIS ANEXOS. cujos quantitativos, especificações, preços e fornecedor foram previamente
definidos, através do procedimento licitatório em epígrafe.
CLÁUSULA SEGUNDA ? DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES E FORNECEDORES:
1) Integra a presente ARP na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, o MUNICÍPIO DE PEQUI/MG
com sede na Praça Santo Antônio, 190, Centro ? Pequi/MG;
2) Qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente
ARP, independentemente da participação ou não na licitação, desde que aceitas e formalizadas as
exigências da Lei;
3) Integra a presente ARP na qualidade de FORNECEDOR a empresa:
Empresa: DELFINI INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA CN.PJ: 01061762000160 Telefone: 1633227020 Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

Endereço: Rua Professora Ergília Micelli, 541, Jardim Regina, Araraquara - SP 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR O ÓRGÃO
GERENCIADOR , através do Setor de Compras, obriga-se a:
a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os
preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a
ordem de classificação indicada na licitação?
b) Convocar o fornecedor registrado, via fax, telefone ou e-mail, para retirada da nota de empenho?
c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações
assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos.
d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para
fins de adequação às novas condições de mercado?
e) Consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse
em fornecimento dos materiais a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção
de utilizar a presente ARP?
f) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na
presente ARP;
g) Designar, dentre os servidores das unidades requisitantes, gestores de compras que serão
responsáveis pelo recebimento e controle dos produtos/equipamentos fornecidos;
h) É de competência do órgão gerenciador a obrigação de aplicar a sanção em caso de restar
inobservado algum compromisso assumido com a assinatura da ata, seja em relação ao órgão
participante do sistema ou a ele aderente;
h.1) Será do órgão contratante (gerenciador, participante ou aderente, a depender do caso) a
competência para a imposição de sanções administrativas acaso inadimplida alguma obrigação em
momento posterior à celebração do contrato.
Em sendo o contratante órgão participante ou aderente, o órgão gerenciador deverá ser informado
do inadimplemento para que sejam observados os respectivos impactos em face da ata de registro de
preços, como o seu cancelamento.
CLÁUSULA QUARTA ? DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR O FORNECEDOR obriga-se a: Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

a) Retirar e assinar a respectiva nota de empenho, quando for o caso, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, contados da convocação, no que couber? b) Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não
participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP, desde que não
comprometa a capacidade de fornecimento assumida na Ata de Registro de Preços? c) Atender às
Notas de Autorização de Fornecimento (NAF´s) para emissão das notas fiscais, no estrito termo de
sua emissão, principalmente em relação aos quantitativos solicitados, sob pena de aplicação das
penalidades previstas nesta Ata.
d) Entregar os produtos licitado conforme solicitações da Administração, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias contados do recebimento das Notas de Autorização de Fornecimento (NAF´s),
conforme necessidades da Administração? e) Informar a Administração imediatamente os motivos
impeditivos de execução dos serviços;
f) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo
ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP?
g) Manter-se, durante toda a vigência da ARP, em compatibilidade com as obrigações assumidas e
todas as condições exigidas na fase de habilitação do Pregão Eletrônico Nº. 005/2023.
h) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 24hs (vinte e quatro horas) a documentação
de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas?
i) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador, participante e não
participante(s), e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na
execução das obrigações assumidas na presente ARP?
j) Informar imediatamente ao Órgão Gerenciador em caso de eventuais reduções de preços dos
materiais.
k) As despesas de transportes, carga e descarga, impostos, taxas, obrigações previdenciárias,
trabalhistas e outras acaso devidas em decorrência do fornecimento do objeto da presente licitação
serão por conta da empresa vencedora;
l) Em cada ordem de fornecimento estará estabelecido o quantitativo e a especificação de cada
produto, não podendo a empresa estabelecer valor mínimo de fatura ou pedido mínimo. As ordens de
fornecimento serão expedidas sempre que surgir a necessidade da Administração Municipal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, a contar da data da sua assinatura,
vigorando até o dia ___________________________ de 2023.
CLÁUSULA SEXTA ? DOS PREÇOS REGISTRADOS E DO FORNECEDOR
Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos materiais registrados nesta Ata
encontram-se indicados na proposta que consta no procedimento realizado, em resumo no quadro
abaixo: 
Lote 1
Lote: 1
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
APARELHO FOTOMETRO ANALISADOR DE CLORO RESIDUAL LIVRE E
CLORO RESIDUAL COMBINADO NA ÁGUA COM DISPLAY DIGITAL
INFORMAÇÕES EM PORTUGUES. FAIXA DE MEDIÇÃO 0,0 A -5,0 E 0,00 A
10,00 (MG/L CL2).PERMITE A UTILIZAÇÃO DE REAGENTES LÍQUIDOS, EM
PÓ OU PASTILHA.DUAS FAIXAS DE MEDIÇÃO: 0,00 A 5,00 MG/L E 0,00 A 10
MG/L.RESOLUÇÃO: +/-0,01MG/L.PRINCÍPIO DE ANÁLISE: DPD - DIETIL 1-4
FENILENO DIAMINA SULFATO.NORMATIZAÇÃO: MÉTODO 4500-CL G -
STANDARD METHODS FOR EXAMINATION OF WATERWASTEWATER22 TH
EDITION (AWWA. WEF. APHA).ACOMPANHA: MALETA PARA TRANSPORTE.
CUBETAS DE AMOSTRA . 1 ADAPTADOR PARA CUBETA QUADRADA DE
10MM. CABO USB, REAGENTES PARA 100 TESTES DE CLORO LIVRE E
CLORO TOTAL. MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS E CERTIFICADO
DE GARANTIA.FONTE DE EMISSÃO: LÂMPADA DE DIODO EMISSOR DE LUZ
(LED).DETECTOR: FOTOCÉLULA DE SILÍCIO.PRECISÃO FOTOMÉTRICA:
DESVIO MENOR QUE 2%.LEITURA: MODO MANUAL OU AUTOMÁTICA COM
INTERVALOS DEFINIDOS PELO USUÁRIO.DIRETA EM MG/L E
ABSORBÂNCIA.AMOSTRAGEM: PROGRAMÁVEL.CALIBRAÇÃO AUTOMÁTICA:
DO ZERO (BRANCO).ZERO: ARMAZENADO NA MEMÓRIA (APÓS A
CALIBRAÇÃO) PERMITINDO A LEITURA DE AMOSTRAS SEM A
NECESSIDADE DE LEITURA DE BRANCO PARA CADA LEITURA DE
AMOSTRA.CURVAS DE USUÁRIO: CURVAS COM PONTOS SELECIONÁVEIS,
PERMITINDO AJUSTE E INSERÇÃO DE CURVA COM REAGENTES DO
USUÁRIO OU COMERCIALMENTE DISPONÍVEIS.DISPLAY: LCD. APRESENTA
ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES: DIAGNÓSTICOS, MENSAGENS DE ERROS,
CALIBRAÇÃO, STATUS DA BATERIA.SENHA:PROTEÇÃO PARA MENUS E
SUBMENUS PARA PROTEÇÃO EM OPERAÇÃO E DE DADOS.MEMÓRIA: PARA
ARMAZENAMENTO DAS ÚLTIMAS 2000 LEITURAS, COM VISUALIZAÇÃO NO
DISPLAY.DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO (AUTO OFF): PROGRAMÁVEL DE
PARA ECONOMIZAR PILHAS.GABINETE: IP-67,RESISTENTE A CORROSÃO, A
PROVA DÁGUA, PÓ E IMPACTOS COM PORTA CUBETAS ABERTO OU
FECHADO.SAÍDA SERIAL: USB COMPATÍVEL DIRETAMENTE COM SISTEMA
UNILIMS NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NENHUM RECURSO
ADICIONAL.ALIMENTAÇÃO: 100~240VAC / 5 VDC - 1A E 4 PILHAS
AA.GARANTIA: 02 ANOS CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO.
2,00
UNIDA
R$ 2.550,00 R$ 5.100,00
Marca: DEL ,LAB
Fabricante: DELFINI INDÚSTRIA
COMÉRCIO LTDA
Modelo: DL-CL Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

Total Lote 1	x1	R$ 5.100,00
Lote 2
Lote: 2
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
APARELHO TURBIDÍMETRO PARA ANÁLISE EM ÁGUA COM DISPLAY
DIGITAL E INFORMAÇÕES OPERACIONAIS EM PORTUGUÊS. FONTE
DE LUZ IR. FAIXA DE MEDIÇÃO 0,00 A 1000 NTU. PRINCÍPIO DE
MEDIÇÃO NEFELOMÉTRICA. ALIMENTAÇÃO ADAPTADOR
UNIVERSAL 110/220 V 9VDC-0,5WDISPLAY: LCD ILUMINADO
APRESENTA ENTRE OUTRAS, AS FUNÇÕES DE CONGELAMENTO
DE RESULTADOS, IDENTIFICAÇÃO DO ANALISTA E AMOSTRA EM
DISPLAY DURANTE A ANÁLISE PARA CADA RESULTADO,
LEMBRETE DE VERIFICAÇÃO, LEMBRETE DE CALIBRAÇÃO E
HISTÓRICO, SENHA DE ACESSO, STATUS DA BATERIA.PROTEÇÃO:
SENHA DE PROTEÇÃO COM ACESSO POR NÍVEIS PARA PROTEÇÃO
DE ACESSO A MENUS.IDIOMAS: ESPANHOL, INGLÊS E
PORTUGUÊS.DETECTOR: FOTOCÉLULA DE SILÍCIO.LEITURA: MODO
MANUAL OU AUTOMÁTICA COM INTERVALOS DEFINIDOS PELO
USUÁRIO (0 A 250 SEGUNDOS).AMOSTRAGEM: PROGRAMÁVEL
ENTRE 8 A 100 AMOSTRAS, COM TEMPO DE RESPOSTA ENTRE 4 A
27 SEGUNDOS.FONTE DE LUZ: LÂMPADA COM FILAMENTO DE
TUNGSTÊNIO OPERA NA FAIXA DE TEMPERATURA ENTRE 2200 E
3000ºK, COM VIDA ÚTIL ACIMA DE 100.000 LEITURAS, EM
CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DE DESEMPENHO
ESPECIFICADOS NO STANDARD METHODS E NORMATIVA EPA
180.1INTERFACE: TECLADO TIPO TOUCH SEM CONTATOS DE
ALUMÍNIO OU BOLHA.MEMÓRIA: ARMAZENAMENTO DOS
ÚLTIMOS 1000 DADOS COM INDICAÇÃO DE DATA, HORA E
CALIBRAÇÃO.DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO (AUTO OFF) CASO
NENHUMA TECLA SEJA ACIONADA: PROGRAMÁVEL DE 1 A 60 MIN,
PARA ECONOMIZAR PILHAS.MODOS DE MEDIÇÃO: MÉDIA DE
SINAL (AUTOMÁTICA E OU MANUAL) QUE MEDE E CALCULA A
MÉDIA DAS LEITURAS APRESENTANDO RESULTADO
INTERMEDIÁRIO E STATUS DA LEITURA, FUNÇÃO DE LEITURA
RÁPIDA "FAST SETTLING" PARA DETERMINAR TURBIDEZ EM
AMOSTRAS DE RÁPIDA SEDIMENTAÇÃO.CALIBRAÇÃO: FUNÇÃO
LEMBRETE DE CALIBRAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE CALIBRAÇÃO,
GRÁFICO INDICATIVO DO STATUS DE CALIBRAÇÃO E
ARMAZENAMENTO DO HISTÓRICO DAS CALIBRAÇÕES. DIVERSOS
MODOS DE CALIBRAÇÃO. CALIBRAÇÃO RÁPIDA (0,00 A 40,0 NTU),
CALIBRAÇÃO PARA A FAIXA DE 0 A 1000 NTU E CALIBRAÇÃO POR
FAIXA.CURVAS: 1 DE FÁBRICA E 2 DE USUÁRIO COM ATÉ 20
PONTOS SELECIONÁVEIS, PERMITINDO A
2,00
UNIDA
R$ 3.650,00 R$ 7.300,00
Marca: DEL LAB	Fabricante: DELFINI IND COM LTDA Modelo: DLI-2500
Total Lote 2	x1	R$ 7.300,00
Lote 3 Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

Lote: 3
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
APARELHO FOTÔMETRO ANALISADOR DE FLÚOR EM ÁGUA COM
DISPLAY DIGITAL. FAIXA DE MEDIÇÃO 0,0 A - 2,0 (MG/L F2).
METODOLOGIA DE ANÁLISE POR SOLUÇÃO SPANS. ALIMENTAÇÃO
ADAPTADOR UNIVERSAL 110/220 V 9VDC-0,5WFONTE DE EMISSÃO:
LÂMPADA DE DIODO EMISSOR DE LUZ (LED).DETECTOR:
FOTOCÉLULA DE SILÍCIO.PRECISÃO FOTOMÉTRICA: DESVIO
MENOR QUE 2%.LEITURA: MODO MANUAL OU AUTOMÁTICA COM
INTERVALOS DEFINIDOS PELO USUÁRIO.DIRETA EM MG/L E
ABSORBÂNCIA.AMOSTRAGEM: PROGRAMÁVEL.ZERO:
ARMAZENADO NA MEMÓRIA (APÓS A CALIBRAÇÃO) PERMITINDO A
LEITURA DE AMOSTRAS SEM A NECESSIDADE DE LEITURA DE
BRANCO PARA CADA LEITURA DE AMOSTRA.CURVAS DE USUÁRIO:
CURVAS COM PONTOS SELECIONÁVEIS, PERMITINDO AJUSTE E
INSERÇÃO DE CURVA COM REAGENTES DO USUÁRIO OU
COMERCIALMENTE DISPONÍVEIS.DISPLAY: LCD. APRESENTA
ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES: DIAGNÓSTICOS, MENSAGENS DE
ERROS, CALIBRAÇÃO, STATUS DA BATERIA.SENHA:PROTEÇÃO
PARA MENUS E SUBMEUS PARA PRTEÇÃO EM OPERAÇÃO E DE
DADOS.MEMÓRIA: PARA ARMAZENAMENTO DAS ÚLTIMAS 2000
LEITURAS, COM VISUALIZAÇÃO NO DISPLAY.DESLIGAMENTO
AUTOMÁTICO (AUTO OFF): PROGRAMÁVEL DE PARA ECONOMIZAR
PILHAS.GABINETE: IP-67,RESISTENTE A CORROSÃO, A PROVA
DÁGUA, PÓ E IMPACTOS COM PORTA CUBETAS ABERTO OU
FECHADO.SAÍDA SERIAL: RS 232 VIA USB COMPATÍVEL
DIRETAMENTE COM PC, PENDRIVE, IMPRESSORA E SISTEMAS DE
AUTOMAÇÃO LABORATORIAL NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE
NENHUM RECURSO ADICIONAL.ALIMENTAÇÃO: 100~240VAC / 5
VDC - 1A E 4 PILHAS AA.
2,00
UNIDA
R$ 2.450,00 R$ 4.900,00
Marca: DEL LAB	Fabricante: DELFINI IND COM LTDA Modelo: DL-FL
Total Lote 3	x1	R$ 4.900,00
Lote 4
Lote: 4
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
APARELHO FOTÔMETRO ANALISADOR DE COR EM ÁGUA COM
DISPLAY DIGITAL. LEITURA RGB. FAIXA DE MEDIÇÃO 0 A 500 UC
.ALIMENTAÇÃO ADAPTADOR UNIVERSAL 110/220V 9VDC-0,5W
2,00
UNIDA
R$ 3.990,00 R$ 7.980,00
Marca: DEL LAB	Fabricante: DELFINI IND COM LTDA Modelo: DLA-COR
Total Lote 4	x1	R$ 7.980,00
Lote 37 Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

Lote: 37
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
APARELHO FOTÔMETRO DE BANCADA ANALISADOR DE COR EM
ÁGUA COM DISPLAY DIGITAL. FAIXA DE MEDIÇÃO: 0 A 500 UC.
LEITURA: EM UC - PCU, UNIDADE DE COR (APHA), ESCALA HAZEN
PT/CO E COORDENADAS X,Y. INDICAÇÃO DA TONALIDADE E
COMPRIMENTO DE ONDA PREPONDERANTE NO DISPLAY.
RESOLUÇÃO AUTOMÁTICA: 0,1UC FAIXA ATÉ 100UC E 1 NA FAIXA
DE 100 A 500 UC. PRECISÃO FOTOMÉTRICA: DESVIO MENOR QUE
2%. DESVIO: +-1 UC OU 3% DA LEITURA (A QUE FOR MAIOR).
DISPLAY: LCD. APRESENTA ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES:
DIAGNÓSTICOS, MENSAGENS DE ERROS, CALIBRAÇÃO, STATUS DA
BATERIA. AMOSTRAGEM: PROGRAMÁVEL ENTRE 8 A 100
AMOSTRAS, COM TEMPO DE RESPOSTA ENTRE 3 E 27 SEGUNDOS.
CALIBRAÇÃO AUTOMÁTICA: DO ZERO (BRANCO). FORMA DE
CALIBRAÇÃO: CALIBRAÇÃO COMPLETA PARA A FAIXA DE 0 A 500
UC (4 PONTOS) OU DE ACORDO COM A FAIXA DE TRABALHO
DEFINIDA PELO USUÁRIO (EM 1, 2 OU 3 PONTOS).COMPENSAÇÃO
DE TEMPERATURA: AUTOMÁTICA COM NOTIFICAÇÃO
PROGRAMÁVEL DE VARIAÇÃO DE 1 A 30°C. CURVAS: 1 DE FÁBRICA
E 1 DE USUÁRIO COM ATÉ 20 PONTOS SELECIONÁVEIS,
PERMITINDO AJUSTE E INSERÇÃO DE CURVA COM PADRÕES DO
USUÁRIO OU COMERCIALMENTE DISPONÍVEIS. LEITURA: MODO
MANUAL OU AUTOMÁTICA SELECIONÁVEL DE 0 A 250 SEGUNDOS.
FONTE DE LUZ: LUZ SÓLIDA, VIDA ÚTIL ESTIMADA DE 100.000
HORAS. OPERAÇÃO: AUTO PRESS. TECLADO: TIPO BOLHA COM
OPERAÇÃO POR 06 TECLAS. FOTODETECTOR: FOTOCÉLULA
COMPOSTA DE SILÍCIO. SOFTWARE: QUE PERMITE INSERÇÃO DE
NÚMERO DE PATRIMÔNIO, RESET PARA CALIBRAÇÃO DE FÁBRICA,
SENHA DE PROTEÇÃO COM ACESSO POR NÍVEIS PARA:
CALIBRAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SERVIÇO. MEMÓRIA: PARA
ARMAZENAMENTO DAS ÚLTIMAS 500 LEITURAS, COM
VISUALIZAÇÃO NO DISPLAY. COMPRIMENTO DE ONDA: RGB - 400 A
700 NM. AMOSTRA: CUBETA REDONDA COM TAMPA ROSQUEÁVEL,
Ø 24,5MM. DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO (AUTO OFF):
PROGRAMÁVEL DE 1 A 60 MIN. PARA ECONOMIZAR PILHAS.
GABINETE: IP-67, RESISTENTE A CORROSÃO, A PROVA D'ÁGUA E
PÓ COM O COMPARTIMENTO DAS PILHAS E SAÍDA SERIAL
FECHADOS. SAÍDA SERIAL: USB COMPATÍVEL DIRETAMENTE COM
SISTEMA UNILIMS NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NENHUM
RECURSO AD
2,00
UNIDA
R$ 4.350,00 R$ 8.700,00
Marca: DEL LAB	Fabricante: DELFINI IND COM LTDA Modelo: DL-COR
Total Lote 37	x1	R$ 8.700,00
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
a) O pagamento será efetuado de acordo com as Notas de Autorização de Fornecimento emitidas
pela Administração, mediante a apresentação da respectiva N.F(nota fiscal) e assinatura dos Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

empenhos;
b) O pedido de pagamento deverá ser apresentado no Setor de Compras e Licitações, acompanhado
de Nota Fiscal/Fatura relativo à Nota de Autorização de Fornecimento, fornecendo inclusive a conta
jurídica exclusivamente em nome da empresa na qual deseja receber o referido pagamento, com a
identificação da instituição financeira, nome e prefixo da agência correspondente;
c) A Nota Fiscal/Fatura será analisada pelo respectivo Gestor e atestada, se for o caso;
d) O CNPJ constante da nota fiscal/fatura deverá ser o mesmo indicado na proposta/nota de
empenho, sob pena de não ser efetuado o pagamento;
e) Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso
gere direito a reajustamento de preços.
f) Os pagamentos serão efetivados até 30 (trinta) dias após o empenho da Nota Fiscal realizado pelo
Setor de Contabilidade do Município.
CLÁUSULA OITAVA ? DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR a firmar as
futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada
aquisição, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a
preferência.
CLÁUSULA NONA ? DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o (s) fornecedor (es), como também as possíveis alterações da presente
ARP, serão publicadas no Diário Oficial do MUNICÍPIO DE PEQUI/MG.
CLÁUSULA DÉCIMA ? DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I ? Por iniciativa da Administração, quando: a) Não cumprir as exigências do instrumento
convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP?
b) Recusar-se a retirar a nota de empenho nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente
justificado e aceito pela Administração? Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

c) Der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP?
d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços?
e) Não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade?
f) Não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação?
g) Em razões de interesse público, devidamente justificadas.
h) Não fornecer os serviços em compatibilidade com as condições de quantidade e qualidade;
II ? Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a
impossibilidade de cumprimento das exigências neste Registro de Preços, tendo em vista fato
superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a
perfeita execução contratual. Parágrafo único ? o cancelamento de registro, assegurados o
contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo
administrativo com despacho fundamentado do Secretário de Administração do ÓRGÃO
GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS PENALIDADES E DO CANCELAMENTO DO
REGISTRO
a) A Administração poderá aplicar ao FORNECEDOR as penalidades previstas no artigo 28 do
Decreto nº 5.450/2005, A Administração poderá, ainda, a seu critério, utilizar-se subsidiariamente
das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, no que couber;
b) Com fundamento no art. 28 da do Decreto nº 5.450/2005, ficará impedida de licitar e contratar
com O MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das demais
cominações legais e de multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do
item(s)/contratação, a Contratada que:
b.1) Apresentar documentação falsa;
b.2) Ensejar o retardamento da execução do seu objeto;
b.3) Falhar ou fraudar na execução do contrato;
b.4) Comportar-se de modo inidôneo;
b.5) Fizer declaração falsa; e Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

b.6) Cometer fraude fiscal. c) Para os fins da alínea ?b.4?, reputar-se-ão inidôneos atos como os
descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93;
d) A Contratada ficará sujeita, no caso de inexecução parcial ou total da obrigação, com fundamento
no art. 86 da Lei nº 8.666/93, à seguinte penalidade:
d.1) As multas moratória e compensatória poderão ser cumuladas com as sanções previstas na alínea
?a?;
d.2) A aplicação das multas compensatória e moratória serão publicadas no Diário Oficial do
Município, devendo a intimação da apenada dar-se por meio de notificação;
d.3) As sanções estabelecidas nesta cláusula são da competência exclusiva da autoridade designada
nos normativos internos da Administração, facultada a defesa do interessado no respectivo processo,
no prazo de 10 (dez) dias da efetiva notificação.
d.4) A autoridade competente, na aplicação das penalidades previstas nesta cláusula, deverá levar
em consideração a gravidade da conduta da Contratada, o caráter educativo da pena, bem como o
dano causado ao Contratante, observados os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da
prevalência e indisponibilidade do interesse público, em decorrência de circunstâncias
fundamentadas em fatos reais e comprovados;
d.5) O valor da multa moratória ou compensatória, nos termos do artigo 86, § 3º da LLC, poderá ser
descontado dos créditos da Contratada, da garantia contratual ou cobrado judicialmente, nesta
ordem; d.6) O recolhimento do valor da multa, moratória ou compensatória, deverá ser feito no
prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da intimação da aplicação da sanção, sob pena de seu
desconto ser efetuado conforme item anterior, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento)
ao mês;
d.7) As penalidades estabelecidas nestas cláusulas deverão ser registradas no Setor de Compras e
Jurídico do MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. e) Caso seja constatada a irregularidade fiscal durante a
vigência da ARP, a Administração notificará o Fornecedor para providenciar a regularização no
prazo de 30 (trinta) dias. Persistindo a irregularidade serão adotadas providências no sentido de
rescindir a avença;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir
especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes: Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

a) Processo Licitatório nº 0069/2023 
b) Edital Pregão Eletrônico Nº. 004/2023 e anexos?
c) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da
Comarca de Para de Minas - Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. E por estarem de acordo, mandou o MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, que lavrasse
a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Detentora da Ata de Registro de
Preços em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.
Pequi , 26 de julho de 2023 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 	PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI  
Prefeitura Municipal de Pequi DELFINI INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA  Assinado por 2 pessoas:  PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/ADC4-A247-4823-DAA1 e informe o código ADC4-A247-4823-DAA1

VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ADC4-A247-4823-DAA1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO AFONSO MONTEIRO DELFINI (CPF 272.XXX.XXX-31) em 26/07/2023 11:18:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3  <<  AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4  <<  Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARES (CPF 065.XXX.XXX-79) em 26/07/2023 15:35:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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