PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 025/2026 
Dispensa de Licitação: 006/2026 
 
Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS E CAMISAS INSTITUCIONAIS 
DE CAMPANHA, DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES E 
AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS E OPERACIONAIS DAS 
SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEQUI/MG, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E 
CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
ante a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o 
Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei federal nº 
14.133/2021, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor 
os respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE 	VALOR TOTAL  
01 KATHIA GERALDA DOS SANTOS 	R$ 34.260,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 02 de fevereiro de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal