PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 062/2026 
Adesão a Ata de Registro de Preços: 013/2026 
 
Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO 
PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE CONSUMO DA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DOS PROGRAMAS, PROJETOS E 
DEMAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, BEM 
COMO FORNECER ALIMENTAÇÃO E LANCHE AOS SERVIDORES DURANTE O 
CUMPRIMENTO DE SUA CARGA HORÁRIA. ESPECIFICAMENTE NO PROCESSO 
LICITATÓRIO 251/2025, PREGÃO 067/2025, ATA DE REGISTRO 251/2025 
DO MUNICÍPIO DE POMPEU-MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
ante a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o 
Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e suas alterações posteriores e nos termos da Ata da Comissão 
Permanente de Licitações, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima mencionado ao 
licitante vencedor os respectivos itens. 
 
VENCEDOR: MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA 
CNPJ: 25.836.495/0001-14 
VALOR: R$ 109.600,00 (Cento e nove mil e seiscentos reais ) 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
3 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 27 de Abril de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal