PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 018/2024 
Inexigibilidade nº 009/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR ?FELIPE VOX? 
PARA APRESENTAÇÃO NAS FESTIVIDADES DO ?CARNAPEKIS? DE 2024 
ATRAÇÕES NOS DIAS 11 DE FEVEREIRO DE 2024, CONFORME AS 
NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e nos termos da Ata da sessão, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
Nº 
LICITANTE 
VENCEDOR 
ITEM 
VALOR DO 
CONTRATO 
R$ 
1 FELIPE ANDRÉ 
LOPES 
0445070673 
SHOW MUSICAL NO DIA 11 DE 
FEVEREIRO DE 2024 NAS 
FESTIVIDADES DO ?CARNA PEKIS 
2024? DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. 
R$ 
20.000,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, 
conforme o princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo 
ora deferido, nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura 
do futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o 
setor de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 29 de janeiro de 2024 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal