PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 111/2025 
Dispensa de Licitação: 027/2025 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DO 
SERVIÇO, DE FORMA CONTÍNUA E ININTERRUPTA, DE COLETA, TRANSPORTE, 
ACONDICIONAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DO 
SETOR DE SAÚDE, DOS GRUPOS: A (BIOLÓGICOS); GRUPO B (QUÍMICOS E 
MEDICAMENTOS); E (PERFURO CORTANTES), DE ACORDO COM AS BOAS 
PRÁTICAS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) E 
NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica 
Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor 
os respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE 	VALOR TOTAL  
01 SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS, MG LTDA R$ 35.550,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 24 de setembro de 2025 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal