PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO(S) SOLICITANTE(S): Secretaria Municipal de Saúde de Pequi-MG 2. DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E ESCRITÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. 2.1. Da Relação do(s) Produtos(s) a Serem Adquiridos(s): ITEM UNIDADE QUANTIDADE DESCRIÇÃO DO PRODUTO 01 Unidade 120 Agenda diária espiral de capa grossa/dura, com visão de um dia por página, exceto sábado e domingo. Fo- lhas pautadas. Medida de referência: 13X19cm. 02 Unidade 100 Agenda diária costurada, capa em couro sintético e marcador de fita, com visão de um dia por página, exceto sábado e domingo. Medida de referência: 14,8X21 cm. 03 Unidade 15 Agenda telefônica, capa sintética com classificação de A até Z. 04 Caixa 10 Agulha de mão fina. Caixa com 20 unidades. 05 Caixa 10 Agulha de máquina reta 100/16. 06 Caixa 10 Agulha de máquina reta 90/14. 07 Caixa 10 Alfinete sem cabeça para mural. Caixa com no mí- nimo 100 unidades. 08 Caixa 10 Alfinete de escritório ? número 01 ? em poliestireno e arame de aço niquelado. Cores variadas. Caixa com 50 unidades. 09 Unidade 10 Almofada para carimbo nº 3, tinta azul. 10 Unidade 10 Almofada para carimbo nº 3, tinta preta. 11 Unidade 5 Almofada para carimbo nº 3, tinta vermelha. 12 Unidade 30 Apagador para quadro negro, com caixa para arma- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com zenamento. 13 Unidade 30 Apagador para quadro branco, com caixa para arma- zenamento. 14 Caixa 25 Apontador de ferro para lápis. Caixa com 24 unida- des. 15 Caixa 30 Apontador de plástico para lápis com depósito. Caixa com 12 unidades 16 KG 250 Argila para artesanato. 17 Unidade 250 Argolas em acrílico médias. 18 Unidade 80 Arquivo morto (caixa box), em papelão Kraft. Tama- nho ofício. 19 Unidade 50 Balão buble 10 polegadas. 20 Unidade 100 Balão buble 24 polegadas. 21 Pacote 180 Balão cintilante nº 7, cores variadas. Pacote com 50 unidades. 22 Pacote 180 Balão em látex tamanho e cores variadas. Pacote com 50 unidades. 23 Pacote 180 Balão liso nº 7 , cores variadas. Pacote com 50 uni- dades. 24 Pacote 100 Balão metalizado azul nº5. Pacote com 50 unidades. 25 Pacote 150 Balão metalizado azul nº7. Pacote com 50 unidades. 26 Pacote 180 Balão metalizado azul nº9. Pacote com 50 unidades. 27 Pacote 100 Balão metalizado dourado nº5. Pacote com 50 unida- des. 28 Pacote 150 Balão metalizado dourado nº7. Pacote com 50 unida- des. 29 Pacote 180 Balão metalizado dourado nº9. Pacote com 50 unida- des. 30 Pacote 100 Balão metalizado prata nº5. Pacote com 50 unidades. 31 Pacote 180 Balão metalizado prata nº9. Pacote com 50 unidades. 32 Pacote 100 Balão metalizado rose nº5. Pacote com 50 unidades. 33 Pacote 150 Balão metalizado rose nº7. Pacote com 50 unidades. 34 Pacote 180 Balão metalizado rose nº9. Pacote com 50 unidades. 35 Unidade 50 Balde de 10 litros. 36 Unidade 300 Bambolê de plástico. Cores variadas. 37 Pacote 180 Bandeirinhas recortada para festa junina, cores varia- das. Pacote com 500 unidades. 38 Unidade 50 Bandeja organizadora acrílica tripla. 39 Pacote 400 Barbante de algodão 100g, cor natural. Pacote com 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com rolos. 40 Novelo 200 Barbante nº 06 ? crú. 41 Novelo 200 Barbante nº 06 ? verde escuro. 42 Novelo 200 Barbante nº 06 ? vermelho. 43 Novelo 200 Barbante nº 06 ? amarelo. 44 Novelo 200 Barbante nº 06 ? azul. 45 Novelo 200 Barbante nº 06 laranja. 46 Cartela 120 Bateria de Lithium 1,5V LR41. Cartela com 10 uni- dades. 47 Cartela 500 Bateria de Lithium3V CR2032. Cartela com 5 unida- des. 48 Cartela 100 Bateria de LR44. Cartela com 10 unidades. 49 Unidade 100 Bateria alcalina 9V. 50 Pacote 200 Bloco para recado, pacote com 4 unidades. Tamanho 38X50mm, com 100 folhas. Autoadesivo. 51 Pacote 180 Bloco para recado com 1 unidade. Tamanho 76X102mm, com 100 folhas. Autoadesivo. 52 Caixa 5 Bobina de papel para máquina de calcular 57X30mm. Caixa com 30 unidades. 53 Unidade 10 Bobina de papel de presente infantil variadas. 54 Caixa 50 Bobina térmica Bob Rep 57X150X1V ? COD7277 ? para relógio de ponto. Caixa com no mínimo 4 uni- dades. 55 Pacote 200 Bola pérola em isopor com 85g. 56 Unidade 400 Bola de isopor oca ? 100mm. 57 Unidade 350 Bola de isopor oca ? 125mm. 58 Unidade 400 Bola de isopor oca ? 150mm. 59 Unidade 400 Bola de isopor oca ? 200mm. 60 Unidade 320 Bola de isopor oca ? 250mm. 61 Unidade 400 Bola de isopor oca ? 300mm. 62 Unidade 150 Bola de isopor maciça ? 10mm . 63 Unidade 280 Bola de isopor maciça ? 100mm. 64 Unidade 150 Bola de isopor maciça ? 15mm 65 Unidade 150 Bola de isopor maciça ? 20mm. 66 Unidade 170 Bola de isopor maciça ? 25mm. 67 Unidade 170 Bola de isopor maciça ? 35mm. 68 Unidade 170 Bola de isopor maciça ? 40mm. 69 Unidade 170 Bola de isopor maciça ? 50mm. 70 Unidade 170 Bola de isopor maciça ? 75mm. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 71 Unidade 50 Bonecos que representam seres humanos. 72 Unidade 50 Bonecos que representam animais - variados 73 Caixa 80 Borracha branca com protetor plástico. Tamanho mínimo: 3cmX1cmX6cm (larguraXalturaXcompri- mento). 74 Caixa 10 Borracha branca nº40. Caixa com 40 unidades. Selo do inmetro. 75 Caixa 10 Borracha branca record nº 60. Apaga escrita de lápis e lapiseira, indicada para qualquer graduação de gra- fite. Produzida em borracha natural com selo do in- metro. Caixa com 60 unidades. 76 Caixa 50 Borracha record zero. Formato retangular, medindo 14,5X10X4 cm. Composição: borracha natural, bor- racha sintética, cargas, agente de vulcanização, pig- mento e óleo. Caixa com 8 unidades. 77 KG 50 Brocal azul fino. 78 KG 50 Brocal dourado fino. 79 KG 50 Brocal prata fino. 80 KG 50 Brocal verde fino. 81 KG 50 Brocal vermelho fino. 82 Unidade 100 Caderneta de anotações organizer com espiral. 96 folhas. 83 Pacote 50 Caderno brochura ¼ pautado, com margem, folhas branca, 96 folhas em papel off set, formato 144mmX202mm.. Pacote com 10 unidades. 84 Pacote 60 Caderno Brochura, pautado, com margem, 3 gram- pos, folha branca, 96 folhas em papel off set, formato 200mmX27mm. Pacote com 10 unidades. 85 Pacote 40 Caderno brochura universitário, formato 200mmX275mm. 80 folhas com pauta. Fabricação nacional. Pacote com 10 unidades. 86 Pacote 50 Caderno costurado capa dura 96 folhas pautadas. Pacote com 10 unidades. 87 Pacote 50 Caderno sem pauta, capa dura. Pacote com 10 unida- des. 88 Unidade 1000 Caixa box em polipropileno/plástico corrugado, para arquivo morto ? 350X130X245mm ? cor azul. 89 Unidade 50 Caixa de arquivo, material polionda ? 135X250X630 mm. 90 Caixa 50 Caixa de clips 2/0 ? Cada caixa com no mínimo 750 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com unidades. 91 Caixa 50 Caixa de clips 3/0 ? Cada caixa com no mínimo 500 unidades. 92 Caixa 90 Caixa de clpis 3/0 ? Cada caixa com no mínimo 50 unidades. 93 70 Caixa de clpis 6/0 ? Cada caixa com no mínimo 50 unidades. 94 Caixa 30 Caixa de clips 8/0 ? Cada caixa com no mínimo 50 unidades. 95 Unidade 50 Caixa em MDF 8/8. 96 Unidade 30 Caixa de sugestões e reclamações. 97 Unidade 15 Calculadora eletrônica de mesa, com 12 dígitos. Aplicação financeira, fonte de alimentação eletrici- dade bivolt. Características adicionais: visor e bobi- na, contador de itens N+. 98 Unidade 100 Calculadora portátil de mesa, com 12 dígitos, bateria solar. Aproximadamente 16X10cm. 99 Unidade 50 Canelinha de máquina reta. 100 Caixa 100 Caneta esferográfica azul. Escrita fina. 101 Caixa 60 Caneta esferográfica preta. Escrita fina. 102 Caixa 40 Caneta esferográfica vermelha. Escrita fina. 103 Unidade 50 Caneta chapéu polida, com suporte. Caneta em alu- mínio tubular, com suporte para repouso vertical. Acabamento em pintura eletrostática, corrente de 50cm e fixação com fita adesiva dupla face. Fácil aplicação. Acabamento polido na base e tubo usina- do. 104 Unidade 100 Caneta para escrita em CD e DVD. Validade mínima de 12 meses a partir da data da entrega. 105 Unidade 100 Caneta para pintar e marcar tecidos permanentemen- te. Cor preta. 106 Unidade 300 Canudo de formatura em camurça, 30cm de compri- mento e 4cm de diâmetro. Nas cores azul, verde, vermelho e preto com acabamento dourado na tampa. 107 Unidade 30 Capa de plástico para diário de classe ? ensino fun- damental ? MOD. 063. 108 Unidade 30 Capa de plástico para diário de classe ? ensino infan- til ? Mod. 206. 109 Pacote 15 Capa transparente para encadernação. Tamanho A4. Pacote com no mínimo 100 unidades. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 110 Pacote 120 Cartolina amarela 150 gr, 50 x 66 cm - gm/2, umida- de tolerável 4,5%, alvura 90,0%, peso por resma 17,5 kg,com 100 unidades. 111 Pacote 120 Cartolina azul 150 gr, 50 x 66cm-gm/2,umidade ole- rável4,5%,alvura90,0%, peso por resma 17,5 kg, c/ 100 unidades 112 Pacote 150 Cartolina branca 150 gr, 50 x 66 cm - gm/2, umidade tolerável 4,5%, alvura 90,0%, peso por resma 17,5 kg, com 100 unidades. 113 Pacote 120 Cartolina verde 150 gr, 50 x 66 cm - gm/2, umidade tolerável 4,5%, alvura 90,0%, peso por resma 17,5 kg, com 100 unidades. 114 Unidade 50 Certificado de conclusão básica/ciclo mod 120. 115 Unidade 180 Chaveiro de identificação. 116 Caixa 25 Clareador com 37ml. Caixa com 12 unidades. 117 Unidade 200 Cola adesivo instantâneo 793 multiuso, com 100g 118 Caixa 80 Cola branca 40g não tóxica, não inflamável, selo do inmetro e símbolo de advertência de faixa etária.. Caixa com 12 unidades. Validade mínima de 12 me- ses a partir da entrega. 119 Caixa 70 Cola branca 90g não tóxica, não inflamável, selo do inmetro e símbolo de advertência de faixa etária. Caixa com 12 unidades. Validade mínima de 12 me- ses a partir da entrega. 120 Unidade 80 Cola branca plástica 1000g não tóxica, não inflamá- vel, lavável, contendo acetato de polivinila e bico dosador. Caixa com 12 unidades. Validade mínima de 12 meses a partir da entrega. 121 Caixa 150 Cola colorida 25 g, sem glitter, não tóxica, lavável, cores variadas. Caixa com 05 unidades. 122 Caixa 100 Cola colorida 25 g com glitter, não tóxica, lavável, cores variadas. Caixa com 5 unidades 123 Caixa 50 Cola em bastão, tubo de 10G ? A base de éter de po- liglucosídio, com selo de segurança do inmetro. Cai- xa com 10 unidades. 124 Pote 120 Cola gel para decopage 250 ml. 125 Caixa 50 Cola para EVA e isopor 90g. Caixa com 12 unidades. 126 Caixa 40 Cola para isopor 40gr. Caixa com 12 unidades. 127 Unidade 35 Cola trasnfer 80g. 128 Unidade 80 Cone grande de linha bege. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 129 Unidade 150 Cone grande de linha branca. 130 Unidade 160 Cone grande de linha preta. 131 Unidade 150 Cone para sinalização em PVC 75cm. 132 Unidade 120 Cone para sinalização em PVC 50cm. 133 Unidade 10 Cone para sinalização em PVC 30cm. 134 Unidade 80 Cone para sinalização em PVC 18cm. 135 Pacote 40 Contracapa preta para encadernação ? pacote com 100 unidades. Tamanho A4. 136 Unidade 10 Corda poliamida ½ polegada. 137 Unidade 50 Corretivo em fita ? medida aproximada 5mmX5.5 metros. Validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega. 138 Caixa 10 Corretivo líquido a base de água, 18ml. Caixa com 12 unidades. Validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega. 139 Unidade 15 Cortador de isopor elétrico ? altura do corte: 7cm, temperatura regulável. Três fios para reposição. 140 Unidade 200 Crachá 141 Unidade 500 Diário de classe ? ensino fundamental ? MOD. 063 142 Unidade 1000 Diploma educação infantil 21X31cm ? MOD 50 143 Unidade 1000 Disco compacto CD-R, capacidade 700mb, tempo de duração 80. Gravável. Características adicionais: virgem, velocidade de gravação 1X a 52X, embala- gem tipo envelope. 144 Unidade 80 Display de mesa (porta folhas), tamanho A4. 145 Pacote 8 Divisória para fichário. Tamanho ofício. Pacote com no mínimo 6 cores. 146 Unidade 300 DVD gravável, capacidade de armazenamento 4.7gb, com embalagem tipo envelope. 147 Unidade 100 Elástico 5mm de largura. Rolo com 100 metros. 148 Unidade 100 Elástico 10mm de largura. Rolo com 100 metros. 149 Unidade 100 Elástico 15mm de largura. Rolo com 100 metros. 150 Unidade 140 Elástico 20mm de largura. Rolo com 100 metros. 151 Unidade 100 Elástico 30mm de largura. Rolo com 100 metros. 152 Unidade 140 Elástico 50mm de largura. Rolo com 100 metros. 153 Unidade 140 Elástico 60mm de largura. Rolo com 100 metros. 154 Unidade 300 Encordoamento de nylon. 155 Caixa 130 Envelope pardo 240mmX340mm A4 ? caixa com 250 envelopes. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 156 Caixa 60 Envelope pardo 250mmX176mm ? caixa com 250 envelopes. 157 Caixa 100 Envelope pardo tamanho ofício 360X250mm ? caixa com 250 envelopes. 158 Caixa 15 Envelope tamanho 114X229 mm ? caixa com 1000 envelopes. 159 Pacote 50 Espiral grande. Pacote com 100 unidades. 160 Pacote 60 Espiral médio. Pacote com 100 unidades. 161 Pacote 60 Espiral pequeno. Pacote com 100 unidades. 162 Unidade 60 Estilete médio com trava,corpo plástico, lâmina 18mm. 163 Unidade 50 Estilete grande com trava, corpo plástico, lâmina 8cm. 164 Unidade 60 Estilete pequeno com trava, corpo plástico, lâmina 5cm. 165 Unidade 30 Estojo de caneta hidrográfica com 12 unidades de caneta em cores diferentes, com ponto de feltro resis- tente. Tinta não tóxica, a base de água. 166 Unidade 10 Estojo plástico transparente para CD/DVD. 167 Caixa 50 Etiqueta adesiva para impressora 25,4X101,6 mm. Formato carta. Caixa com no mínimo 250 folhas. 168 Caixa 50 Etiqueta adesiva para impressora 50,8X101,6 mm. Formato carta. Caixa com no mínimo 100 folhas. 169 Unidade 25 Expositor em poliestireno com pés removíveis, ta- manho A4. Pode ser utilizado sobre a mesa ou fixado na parede/portas. Medidas aproximadas: 233X40X295mm. 170 Caixa 20 Extrator de grampos de aço, com tratamento antifer- rugem. Caixa com 12 unidades. 171 Unidade 120 Faixa elástica para atividade física. 172 Rolo 320 Feltro em cores variadas, rolo 140cmX10m. Cor a ser discriminada na ordem de fornecimento. 173 Unidade 1000 Ficha de matrícula do aluno MOD SG 41. 174 Unidade 600 Fita adesiva 12mmX10m. Validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega. 175 Unidade 1200 Fita dupla face 18mmX30m. Validade mínima de 12 meses a partir da data da entrega. 176 Unidade 500 Fita adesiva 12mmX50m. Validade mínima de 12 meses a partir da data da entrega. 177 Unidade 1200 Fita adesiva 48mmX40m. Validade mínima de 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com meses a partir da data da entrega. 178 Unidade 2500 Fita crepe 18mmX50m. Validade mínima de 12 me- ses a partir da data de entrega. 179 Unidade 200 Fita crepe 50mmX50m. Validade mínima de 12 me- ses a partir da data de entrega. 180 Unidade 250 Fita de cetim 1cm de largura. Cores variadas. 181 Unidade 250 Fita de cetim 2cm de largura. Cores variadas. 182 Unidade 500 Fita de cetim 3cm de largura. Cores variadas. 183 Unidade 150 Fita de cetim 4cm de largura. Cores variadas. 184 Unidade 30 Fita métrica 185 Unidade 320 Fitilho plástico com 50 metros. Cores variadas. 186 Caixa 10 Formulário contínuo 1 via, 240mmX280mm 187 Pacote 250 Garfo de sobremesa descartável. Pacote com 100 unidades. 188 Pacote 50 Gesso, pacote com 1 Kg. 189 Caixa 80 Giz branco antialérgico e não tóxico ? caixa com 64 unidades. 190 Caixa 60 Giz colorido antialérgico e não tóxico ? caixa com 64 unidades. 191 Caixa 10 Giz de cera estaca azul 501, caixa com 12 unidades. 192 Caixa 650 Giz de cera 12 cores, peso mínimo 112g, selo do in- metro e símbolo de advertência de faixa etária. 193 Caixa 50 Giz escolar colorido artístico com 50 unidades. 194 Kg 60 Glitter cores variadas. Pacote com 1kg. 195 Pacote 110 Gominha de elástico em látex nº 18, amarela. Pacote com 120 unidades. 196 Caixa 30 Grafite nº05. Caixa com 24 unidades. 194 Caixa 10 Grafite nº 07. Caixa com 24 unidades. 198 Unidade 50 Grampeador 2 furos para no mínimo 100 folhas sulfi- te 75G/m², usa grampos 23/13 199 Unidade 100 Grampeador grande de mesa, para grampo 26/6. 200 Unidade 40 Grampeador mine 41 grampos 24/6 ou 58 grampos 26/6. 201 Unidade 15 Grampeador rocama 106/8. 202 Unidade 60 Grampeador de mesa médio, para grampo 26/6. 203 Caixa 120 Grampo galvanizado para grampeador grande. Caixa com 5000 unidades no tamanho 23/13. 204 Caixa 130 Grampo para grampeador em metal cobreado tama- nho 24/6, caixa com 1000 unidades. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 205 Caixa 150 Grampo para grampeador em metal cobreado tama- nho 26/6, caixa com 5000 unidades. 206 Caixa 150 Grampo para grampeador em metal cobreado tama- nho 26/6, caixa com 1000 unidades. 207 Caixa 10 Grampo 106/6, caixa com 3500 unidades. 208 Unidade 5 Guilhotina, capacidade para 15 folhas e 46cm de comprimento de corte. 209 Unidade 20 Jogo pedagógico de atenção. 210 Unidade 20 Jogo pedagógico do corpo humano/dos animais. 211 Unidade 30 Jogo da memória. 212 Unidade 45 Jogo pedagógico quebra-cabeça. 213 Unidade 20 Jogo pedagógico de raciocínio. 214 Unidade 20 Lanterna recarregável de 1led 1w, capacidade avalia- da em mais de 400 Mah. 215 Caixa 60 Lápis borracha com selo do inmetro, caixa com 12 unidades. 216 Caixa 450 Lápis de cor inteiro, caixa com 12 unidades, em co- res vivas, brilhantes e sortidas. Composto por piga- mentos, aglutinates, carga inerte, nina grossa e macia d e3,3mm, medindo 175mm apontado. 217 Caixa 70 Lápis preto nº2. Caixa com no mínimo 144 unida- des. Fabricado com madeira de reflorestada, selo do inmetro e fabricação nacional. 218 Unidade 100 Lapiseira nº05 ? Composição: resinas termoplásticas, mola de aço carbono, borracha sintética. 219 Unidade 70 Lapiseira nº07 ? Composição: resinas termoplásticas, mola de aço carbono, borracha sintética. 220 Unidade 30 Livro de ATA resultados finais da escola MOD 36. Com 100 folhas. 221 Unidade 30 Livro de ATA com 100 folhas, com numeração tipo- gráfica, medindo 310X210mm, com capa dura. 222 Unidade 30 Livro de ATA, com 200 folhas, com numeração tipo- gráfica, medindo 310X210mm. 223 Unidade 15 Livro de ponto modelo 10. 224 Unidade 50 Livro de protocolo de correspondência. 225 Unidade 5 Livro de ocorrência funcionário. 226 Unidade 8 Livro registro geral de matrícula MOD. 341 227 Unidade 3 Livro termo de visita inspetor MOD.08. 228 Unidade 320 Marca texto com ponta facetada para traços de 1 a 3 mm, tinta fluorescente na cor amarela. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 229 Unidade 200 Marca texto com ponta facetada para traços de 1 a 3 mm, tinta fluorescente em cores variadas (amarelo, rosa, verde). 230 Unidade 120 Marcador para retroprojetor preto e CD. Tinta azul. 231 Unidade 200 Marcador para retroprojetor preto e CD. Tinta preta. 232 Unidade 80 Marcador para retroprojetor preto e CD. Tinta verme- lha. 233 Unidade 50 Marcador para retroprojetor tinta permanente az, ponta fina 1.0mm 234 KG 200 Massa para biscuit. Embalagem com 1kg. 235 Caixa 800 Massinha para modelar, cada caixa com no mínimo 90 gramas com 6 unidades. Não tóxica, cores varia- das. Validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega. 236 KG 30 Meia pérola. Embalagem com 500 gramas. 237 Unidade 200 Novelo de linha para crochê, cores variadas. Novelo com 1000 metros. 238 Unidade 100 Organizador de escritório em acrílico vertical com 3 divisórias para papel A4. Cor cristal. Organizador em alta qualidade, resistência e durabilidade. Possui três espaços para organizar papéis, pastas, documentos. Pode ser utilizado deitado ou de pé. Fabricado em poliestireno. Possui orifícios na parte traseira, permi- tindo que o produto seja fixado ou pendurado. 239 Pacote 250 Palito de picolé colorido. Pacote com 100 unidades. 240 Caixa 500 Papel A4 ? 210mmX297mm ? 75G/M² - Caixa com 10 pacotes de 500 folhas cada. 241 Pacote 35 Papel almaço com pauta e margem, sendo as pautas na cor azul, no formato de 412mmX300mm, 56G, com 400 folhas. 242 Pacote 180 Papel camurça medindo 60X40 cm, pesando entre 93 a 113/m². Pacote com 25 unidades. Cor: amarelo. 243 Pacote 180 Papel camurça medindo 60X40 cm, pesando entre 93 a 113/m². Pacote com 25 unidades. Cor: azul. 244 Pacote 180 Papel camurça medindo 60X40 cm, pesando entre 93 a 113/m². Pacote com 25 unidades. Cor: preto. 245 Pacote 180 Papel camurça medindo 60X40 cm, pesando entre 93 a 113/m². Pacote com 25 unidades. Cor: verde ban- deira. 246 Pacote 180 Papel camurça medindo 60X40 cm, pesando entre 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com a 113/m². Pacote com 25 unidades. Cor: vermelho. 247 Pacote 20 Papel carbono, azul, pacote com 100 folhas. 248 Pacote 30 Papel carbono, preto, pacote com 100 folhas. 249 Pacote 200 Papel cartão duplex 50X70 cm ? 180 gramas. Cada pacote com no mínimo 20 folhas. Cor: amarelo. 250 Pacote 250 Papel cartão duplex 50X70 cm ? 180 gramas. Cada pacote com no mínimo 20 folhas. Cor: azul. 251 Pacote 80 Papel cartão duplex 50X70 cm ? 180 gramas. Cada pacote com no mínimo 20 folhas. Cor: branco. 252 Pacote 200 Papel cartão duplex 50X70 cm ? 180 gramas. Cada pacote com no mínimo 20 folhas. Cor: laranja. 253 Pacote 200 Papel cartão duplex 50X70 cm ? 180 gramas. Cada pacote com no mínimo 20 folhas. Cor: verde. 254 Pacote 200 Papel cartão duplex 50X70 cm ? 180 gramas. Cada pacote com no mínimo 20 folhas. Cor: vermelho. 255 Pacote 10 Papel celofane 80X70 cm, pacote com 30 folhas. Cor: amarelo. 256 Pacote 10 Papel celofane 80X70 cm, pacote com 30 folhas. Cor: azul. 257 Pacote 10 Papel celofane 80X70 cm, pacote com 30 folhas. Cor: laranja. 258 Pacote 10 Papel celofane 80X70 cm, pacote com 30 folhas. Cor: rosa. 259 Pacote 10 Papel celofane 80X70 cm, pacote com 30 folhas. Cor: verde. 260 Pacote 10 . Papel celofane 80X70 cm, pacote com 30 folhas. Cor: vermelho 261 Pacote 100 Papel color set 8X66 cm, 180g. Pacote com 20 uni- dades. Cor: amarelo. 262 Pacote 100 Papel color set 8X66 cm, 180g. Pacote com 20 uni- dades. Cor: azul. 263 Pacote 100 Papel color set 8X66 cm, 180g. Pacote com 20 uni- dades. Cor: laranja. 264 Pacote 100 Papel color set 8X66 cm, 180g. Pacote com 20 uni- dades. Cor: marrom. 265 Pacote 100 Papel color set 8X66 cm, 180g. Pacote com 20 uni- dades. Cor: preto. 266 Pacote 100 Papel color set 8X66 cm, 180g. Pacote com 20 uni- dades. Cor: rosa. 267 Pacote 100 Papel color set 8X66 cm, 180g. Pacote com 20 uni- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com dades. Cor: verde. 268 Pacote 100 Papel color set 8X66 cm, 180g. Pacote com 20 uni- dades. Cor: vermelho. 269 Pacote 100 Papel color set 8X66 cm, 180g. Pacote com 20 uni- dades. Cor: violeta. 270 Rolo 50 Papel contact ? tipo adesivo transparente 45cmX25m. 271 Pacote 80 Papel crepom 28 gramas 0,48mmX2m. Pacote com 40 unidades. Cor: amarelo. 272 Pacote 80 Papel crepom 28 gramas 0,48mmX2m. Pacote com 40 unidades. Cor: azul. 273 Pacote 80 Papel crepom 28 gramas 0,48mmX2m. Pacote com 40 unidades. Cor: laranja. 274 Pacote 80 Papel crepom 28 gramas 0,48mmX2m. Pacote com 40 unidades. Cor: marrom. 275 Pacote 80 Papel crepom 28 gramas 0,48mmX2m. Pacote com 40 unidades. Cor: preto. 276 Pacote 80 Papel crepom 28 gramas 0,48mmX2m. Pacote com 40 unidades. Cor: roxo. 277 Pacote 80 Papel crepom 28 gramas 0,48mmX2m. Pacote com 40 unidades. Cor: verde. 278 Pacote 80 Papel crepom 28 gramas 0,48mmX2m. Pacote com 40 unidades. Cor: vermelho. 279 Pacote 80 Papel crepom 28 gramas 0,48mmX2m. Pacote com 40 unidades. Cor: rosa. 280 Pacote 100 Papel criativo para corte, calagem e montagem. Pa- cote com 50 folhas. Cores variadas. 281 Pacote 50 Papel diplomata. Cores variadas. Pacote com 50 fo- lhas. 282 Unidade 180 Papel fantasia 50X60cm. Cor: amarelo. 283 Unidade 210 Papel fantasia 50X60cm. Cor: azul. 284 Unidade 280 Papel fantasia 50X60cm. Cor: marrom. 285 Unidade 180 Papel fantasia 50X60cm. Cor: preto. 286 Unidade 180 Papel fantasia 50X60cm. Cor: rosa. 287 Unidade 180 Papel fantasia 50X60cm. Cor: verde. 288 Unidade 180 Papel fantasia 50X60cm. Cor: vermelho. 289 Unidade 180 Papel fantasia 50X60cm. Cor: violeta. 290 Bobina 15 Papel Kraft 30kg. Bobina 60cmX200m. 291 Pacote 50 Papel linho 180 G/M² - 210X297mm. Pacote com 50 folhas. Cor: bege. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 292 Pacote 50 Papel linho 180 G/M² - 210X297mm. Pacote com 50 folhas. Cor: branco. 293 Bobina 30 Papel manilha 60cmX225m. 294 Rolo 10 Papel manteiga 28cmX30m. 295 Unidade 200 Papel micro ondulado. Cores variadas. 296 Pacote 100 Papel nacrado70X90cm. Pacote com 50 unidades. 297 Caixa 50 Papel ofício 2 ? 216mmX330mm ? 75G/M². Caixa com 10 pacotes de 500 folhas. 298 Unidade 150 Papel seda 60X48cm. Material: celulose vegetal. Cor: amarelo. 299 Unidade 150 Papel seda 60X48cm. Material: celulose vegetal. Cor: azul. 300 Unidade 150 Papel seda 60X48cm. Material: celulose vegetal. Cor: branco. 301 Unidade 150 Papel seda 60X48cm. Material: celulose vegetal. Cor: preto. 302 Unidade 150 Papel seda 60X48cm. Material: celulose vegetal. Cor: rosa. 303 Unidade 150 Papel seda 60X48cm. Material: celulose vegetal. Cor: verde. 304 Unidade 150 Papel seda 60X48cm. Material: celulose vegetal. Cor: vermelho. 305 Pacote 120 Papel sulfite A4. Pacote com 100 folhas. Cores vari- adas. 306 Pacote 90 Papel vergê A4. Pacote com 50 folhas. Cores varia- das. 307 Metro 500 Passa fita. Cores variadas. 308 Unidade 100 Pasta aba elástica 18mm ? ofício. 309 Unidade 150 Pasta aba elástica 340X250X60mm. 310 Unidade 400 Pasta AZ ofício 250X260X80. 311 Unidade 100 Pasta catálogo preta A4, com 100 plásticos. 312 Unidade 500 Pasta classificadora com grampo de plástico ? tama- nho 345X250mm. Gramatura mínima 538g. 313 Unidade 300 Pasta de papel 300 G/M² com aba e elástico plastifi- cada. Cores variadas. 314 Unidade 100 Pasta de papel 300 G/M² com grampo tamanho ofí- cio. 315 Unidade 230 Pasta de plástico com elástico ? ofício ? 55X245X335mm. Cor cristal. 316 Unidade 100 Pasta de papelão A4 com elástico. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 317 Unidade 100 Pasta de papelão A4 tipo trilho. 318 Unidade 230 Pasta em polipropileno comelástico 232mmX332mm. 319 Unidade 50 Pasta sanfonada A4 com 12 divisões. Cor cristal. 320 Unidade 30 Pasta sanfonada A4 com 31 divisões. Cor cristal. 321 Caixa 30 Pasta suspensa para arquivamento frontal de papéis ? fixa ou solta - castanho claro marmorizado plastifi- cado de 350G/M², 240X360mm com varal em visor de acrílico. Caixa com 50 unidades. 322 Caixa 25 Percevejo latonado. Caixa com 1000 unidades. 323 Unidade 30 Perfurador de EVA ? diversos formatos. 324 Unidade 20 Perfurador de 2 furos. 325 Unidade 10 Perfurador de papel metálico grande com capacidade paraperfurar no mínimo 35 folhas de papel 75 g/m² - apoio dabaseem polietileno - pinosperfuradores em aço e molas em aço - diâmetro do furo: 6 mm - dis- tanciadosfuros: 80mm com margeadorplástico. 326 Unidade 5 Perfuradora ofício para encadernação; permite perfu- rações de 12 a 15 folhas por vez. Ajustes de margem eprofundidade, além de gaveta para depósitos de resí- duos, tornado-as perfurações simples e precisas. Ex- tensão de perfuração. 330mm. Tamanho da mesa: 350 x 320mm. Capacidade de perfuração: 15 fo- lhas.Peso:10 kg, furação disponível passo 06 mm furoredondo. 327 Cartela 100 Pilha alcalina não recarregável comum, 1,5 Volts. Car- tela com 2 unidades. 328 Cartela 500 Pilha alcalina tamanho médio, modelo C, não recarre- gável. Cartela com 4 unidades. 329 Cartela 500 Pilha alcalina tamanho grande, modelo D, não recarre- gável. Cartela com 4 unidades. 330 Cartela 1000 Pilha alcalina tamanho palito, modelo AAA, não recar- regável. Cartela com 4 unidades. 331 Cartela 1000 Pilha alcalina tamanho pequena, modelo AA, não re- carregável. Cartela com 4 unidades. 332 Unidade 200 Pincel atômico, recarregável com ponta de feltro arre- dondada. Cor: azul. 333 Unidade 200 Pincel atômico, recarregável com ponta de feltro arre- dondada. Cor: preto. 334 Unidade 120 Pincel atômico, recarregável com ponta de feltro arre- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com dondada. Cor: vermelho. 335 Unidade 150 Pincel 0 308 fino. 336 Unidade 150 Pincel 150 02 lixado. 337 Unidade 150 Pincel 150 04 lixado. 338 Unidade 150 Pincel 150 06 lixado. 339 Unidade 150 Pincel 150 08 lixado. 340 Unidade 150 Pincel 150 12 lixado. 341 Unidade 150 Pincel boxinho C530 cabo curto. 342 Unidade 150 Pincel chato 815 nº 24. 343 Unidade 150 Pincel chato. 344 Unidade 60 Pincel lixado nº4. 345 Unidade 60 Pincel lixado nº 6. 346 Unidade 350 Pincel para pintura, tamanhos variados. 347 Unidade 250 Pincel para pintura escolar nº 12. 348 Unidade 50 Pistola para cola quente para refil fino, potência 80W. Bivolt. 349 Unidade 50 Pistola para cola quente para refil grosso, potência 80W. Bivolt. 350 Pacote 230 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:amarelo. 351 Pacote 200 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:azul escuro. 352 Pacote 150 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:azul claro. 353 Pacote 250 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medi- da600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:branco. 354 Pacote 230 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:bege. 355 Pacote 200 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:laranja. 356 Pacote 230 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:preto. 357 Pacote 180 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:rosa claro. 358 Pacote 180 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:rosa escuro. 359 Pacote 200 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:roxo. 360 Pacote 160 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:verde claro. 361 Pacote 190 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor: verde escu- ro. 362 Pacote 230 Placa de EVA, produto, lavável, atóxica, emborracha- da, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:vermelho. 363 Pacote 100 Placa de EVA com glitter, produto, lavável, atóxica, emborrachada, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:azul. 364 Pacote 100 Placa de EVA com glitter, produto, lavável, atóxica, emborrachada, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:branco. 365 Pacote 100 Placa de EVA com glitter, produto, lavável, atóxica, emborrachada, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:dourado. 366 Pacote 100 Placa de EVA com glitter, produto, lavável, atóxica, emborrachada, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:prata. 367 Pacote 100 Placa de EVA com glitter, produto, lavável, atóxica, emborrachada, não perecível com textura homogênea, medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor: rosa. 368 Pacote 100 Placa de EVA com glitter, produto, lavável, atóxica, emborrachada, não perecível com textura homogênea, PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com medida 600x450x 2mm. Pacote com10 unid. Cor:vermelho. 369 Unidade 60 Placa de isopor 1cm ? 1X0,5 metros. 370 Unidade 60 Placa de isopor 2 cm ? 1X0,5 metros. 371 Unidade 60 Placa de isopor 3 cm ? 1X0,5 metros. 372 Unidade 60 Placa de isopor 4 cm ? 1X0,5 metros. 373 Caixa 10 Plástico para plastificadora 80X110X0,07mm. Caixa com 100 unidades. 374 Unidade 50 Porta lápis completo (Lápis/Clips/Cartão) ? conjunto 3X1 em acrílico. 375 Unidade 50 Prancheta MDF, clip metal. Tamanho A4 376 Pacote 100 Refil para cola quente fina. Pacote com 1Kg. 377 Pacote 100 Refil para cola quente grossa. Pacote com 1Kg. 378 Pote 200 Primer. Pote com 500 gramas. 379 Caixa 6 Reforço transparente autoadesivo para proteger furos de documentos e folhas de fichários. Formato: 14,5mm. Caixa com 200 unidades. 380 Unidade 160 Régua em poliestireno com escala de 30 cm. 381 Unidade 100 Régua em metal 30 cm. 382 Unidade 30 Relógio de parede. 383 Unidade 20 Rolete entintador para calculadora IR40T. 384 Unidade 50 Rolo para pintura. Tamanhos variados. 385 Unidade 1000 Saco plástico A4, com 4 furos 0,12mm. 386 Milheiro 10 Saquinho para pipoca. Pacote com 1000 unidades. 387 Rolo 200 Sianinha 10 metros. Cores variadas. 388 Unidade 60 Step de EVA 60X30X15 cm. 389 Unidade 10 Suporte para fita adesiva grande. 390 Unidade 10 Suporte para fita adesiva pequena. 391 Metro 2500 Tecido sarja de sacaria para pintura. 392 Metro 200 Tecidos de algodão para decoupage. 393 Metro 250 Tecido juta. Cor: cru. 394 Metro 800 Tecido oxfor. Cor: creme. 395 Metro 700 Tecido oxfor. Cor: azul marinho. 396 Metro 750 Tecido chita. Estampas variadas. 397 Metro 800 Tecido tricoline estampado. 398 Unidade 100 Tesoura média para papel. 399 Unidade 50 Tesoura multiuso 21 cm. 400 Unidade 10 Tesoura para costura profissional. 401 Unidade 30 Tesoura para picotar, com lâminas de aço inox, cabo PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com plástico, com aproximadamente 21cm. 402 Unidade 50 Tesoura escolar sem ponta. 403 Litro 50 Thinner. 404 Unidade 500 Tinta acrílica para tecido. Cores variadas. 405 Unidade 250 Tinta a óleo. Cores variadas. 406 Unidade 150 Tinta facial. Cores variadas. 407 Unidade 200 Tinta guache 250ml, cores variadas. Validade mínima de 1 meses a partir da data da entrega. 408 Caixa 100 Tinta guache 30ml. Caixa com 6 cores. 409 Unidade 15 Tinta para carimbo 40ml. Cor: azul. 410 Unidade 10 Tinta para carimbo 40ml. Cor: preto. 411 Unidade 5 Tinta para carimbo 40ml. Cor: vermelha. 412 Caixa 100 Tinta plástica 30ml. Caixa com 6 cores variadas. 413 Unidade 350 Tinta PVA 250ml. Cores variadas. 414 Unidade 150 Tinta spray 350ml. Cores variadas. 415 Unidade 100 Tinta para artesanato. Cor: areia. 416 Unidade 250 Tira bordada. 417 Rolo 200 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: azul. 418 Rolo 100 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: amarelo. 419 Rolo 300 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: branco. 420 Rolo 60 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: estampado. 421 Rolo 80 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: laranja. 422 Rolo 90 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: marrom. 423 Rolo 300 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: preto. 424 Rolo 220 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: rosa. 425 Rolo 80 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: roxo. 426 Rolo 300 TNT - tecido não tecido- gramatura mínimo 0.20 grmed1,40 x 60 mt. Cor: vermelho. 427 Unidade 30 Umidificador de dedo com glicerina. 428 Unidade 100 Verniz acrílico brilhante 250ml. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 429 Unidade 100 Verniz acrílico brilhante 500ml. 430 Litro 100 Verniz acrílico fosco. 431 Pacote 10 Papel celofane 80X70 cm, pacote com 30 folhas. Cor: transparente. Observação: O valor estimado da contratação será SIGILOSO, nos termos DO ART. 15 DO DECRETO FEDERAL 10.024/2019. Tal medida se orienta a fomentar a elaboração de orçamentos próprios e independentes pelas empresas potencialmente interessadas em participar da licitação. Tal procedimento tende a diminuir o risco da contratação. Não é incomum que os licitantes deixem de elaborar os próprios orçamentos de serviços e obras, limitando-se a ofertar proposta de preço a partir do valor estimado da licitação, sem a consideração de particularidades econômico-financeiras próprias. 3. DO TIPO DE SOLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO [X] Material de Consumo [ ] Material Permanente [ ] Serviço Prestado [ ] _________________ 4 ? DA CARACTERIZA ÇÃO NATUREZA COM UM DOS PRODUTOS Os bens a serem contratados são considerados comuns, nos termos do Art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Os itens não se enquadram como sendo de bem de luxo, nos termos do artigo 20 da Lei nº 14.133, de 2021. 5 ? DA FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 1 - Forma de seleção e critério de julgamento da proposta 1.1 - O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 2 - Modo de disputa: Aberto PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 6. DA JUSTIFICATIVA A Prefeitura Municipal de Pequi/MG, em face da necessidade de contratação de empresa especializada no fornecimento de material papelaria para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias Municipais que compõem a esfera administrativa, justifica a abertura do presente procedimento licitatório, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores. Bem como, manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia. 7. DO REGISTRO DE PREÇOS: O registro de preço deverá ser firmado sobre o preço unitário. O quantitativo apresentado foi estimado para 12 (doze) meses. Tendo em vista que a demanda dependerá da necessidade de utilização parcelada, futura e eventual, não sendo possível auferir o quantitativo exato a ser adquirido, motivo pelo qual resta necessária a utilização do sistema de registro de preços. 8. DA RESPONSABILIDADE DO LIC ITANTE: O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou inverdade das informações nele contida implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão da Ata de registro de Preços, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis. 9. DO PREÇO PROPOSTO: No preço proposto, que constituirá a única e completa renumeração, deverão ser computados o frete, lucros e todos os custos, inclusive impostos diretos e indiretos, obrigações inerentes ao fornecimento, não sendo admitidos pleitos de acréscimos a qualquer título. 10. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 1. Após a solicitação e recebimento da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento), o fornecedor terá o prazo de 10 dias úteis para efetivar a entrega. 2. Os materiais deverão ser entregues em locais previamente determinados, de acordo com as necessidades nos endereços abaixo: Prefeitura Municipal de Pequi ? Praça Santo Antônio, nº 190, Centro, Pequi/MG. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com Almoxarifado da Secretaria Municipal De Saúde ?Rua Magalhães Pinto, nº 160, Centro ? Pequi/MG. Secretaria Municipal De Educação - Praça Santo Antônio, nº 193, 2º Andar, Sala 02, Centro Pequi/MG Secretaria Municipal De Assistência Social (CRAS) ? Rua Padre João Maina, nº 95, Centro, Pequi/MG. Escola Municipal Fernando Barbosa ? Rua Primeiro de Junho, nº 41, Centro, Pequi/MG. Escola e Creche Dr. Oscar Barbosa - Rua Camilo de Oliveira Filho, nº 323 Centro, Pequi/MG. 11 ?DO PAGAMENTO: 1 - O pagamento ocorrerá até 30 (trinta) dias após a entrega do serviço/produto, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente aprovada pelo setor requisitante, acompanhada de comprovantes de regularidade perante o INSS e FGTS. o pagamento ocorrerá através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, bem como o número da ordem de compra. 2 - A contagem para o 30º (trigésimo) dia só iniciar-se-á após a aceitação dos serviços/produtos prestados pela fiscalização do município de Pequi e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas. 3 - Para a execução do pagamento a licitante vencedora deverá fazer constar na nota fiscal correspondente emitida, sem rasura, em letra bem legível em nome o município de Pequi, CNPJ nº 18.313.874/0001-64, o número de sua conta bancária, o nome do banco e a respectiva agência em que deverá ser creditado o valor devido pela remuneração apurada. 4 - A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela licitante vencedora, diretamente ao representante do município de Pequi a, que somente atestará a entrega do serviço/produto e liberará a referida nota fiscal para pagamento, quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas. 5 - Na nota fiscal e/ou fatura correspondente a entrega,deverá estar detalhado os dados do PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com processo licitatório da seguinte forma: referente à(s) NAF(s) n° _______, processo licitatório n° ____, pregão presencial n° ____. 6 - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento por parte do Município de Pequi, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela Administração Pública Municipal, entre a data em que o pagamento é devido e a data do efetivo pagamento, será de 6% (seis por cento) ao ano, calculada pro-rata die. 12 ? DO REAJUSTAMENTO E DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: 1 - Os preços serão fixos e irreajustáveis. 1.1 - Após os primeiros 12 (doze) meses contados da orçamentação, os preços poderão ser reajustados, em conformidade com a legislação vigente, com a aplicação da variação do Índice. 2 - Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custo que não possam, por vedação legal, serem refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 124, II, ?d?, da Lei Federal n° 14.133/21. 2.1. Os contratantes têm direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, procedendo- se à revisão do mesmo, a qualquer tempo, em razão de fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas. 2.2. A contratada deverá formular à Administração requerimento para revisão do contrato, comprovando a ocorrência do aludido fato, acompanhado de planilha de custos comparativa entre a data da formulação da proposta e do momento do pedido de revisão, demonstrando a repercussão financeira sobre o valor pactuado. 2.3. A planilha de custos deverá vir acompanhada de documentos comprobatórios, tais como, notas fiscais de matérias-primas, de transporte de mercadorias, lista de preços de fabricantes, alusivas à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de revisão do contrato. 13 ? DAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO: 1 - Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: 1.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com a) Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. c) No caso de sociedades por ações, deverá estar acompanhado da documentação de eleição de seus administradores. d) O contrato social consolidado dispensa a apresentação do contrato original e das alterações anteriores, devendo ser apresentadas alterações posteriores, ainda não consolidadas. e) Em se tratando de Micro Empreendedor Individual?MEI, o Contrato Social ou Estatuto poderá ser substituído pelo Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual? CCMEI; f) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; g) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 1.2 - DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte; b) prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a Tributos Federais e à dívida Ativa da União e prova de regularização perante o instituto Nacional de Seguridade Social ? INSS, através de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ? RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ? PGFN, conforme Portarias MF 358 e 443/2014; c) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Estadual; d) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, Cartão de Inscrição Estadual, (se houver); e) prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; f) prova de regularidade fiscal perante ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF - FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei; g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e/ou, no caso de estarem os débitos garantidos por penhora suficiente ou com a exigibilidade suspensa, será aceita a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, que tenha os mesmos efeitos da CNDT; 1.3 - DA REGULARIDADE ECONÔMICO -FINANCEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com a) Certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida, no máximo, 90 (noventa) dias antes da data fixada para abertura da sessão; b) No caso de certidão de recuperação judicial positiva, a licitante deverá, juntamente da certidão, sob pena de inabilitação, apresentar comprovação de que o plano de recuperação expressamente prevê a participação da empresa em contratações públicas, bem como que referido plano foi homologado judicialmente. 1.4 - DA COMPROVAÇÃO DE MICROEMPRESA ?ME OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE ?EPP a) Comprovação da condição de Microempresa?ME ou Empresa de Pequeno Porte?EPP, mediante certidão expedida pela Junta Comercial, ou outro órgão equivalente,sob pena de não aplicação dos efeitos da Lei Complementar nº. 123/2006. 14 ? DA GESTÃO DA CONTRATAÇÃO: O gestor desta contratação será o respectivo secretário solicitante do serviço/produto. 15. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: 1. O objeto do presente termo deverá ser executado de acordo com as especificações e exigências estabelecidas, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial. 2. A execução do objeto será acompanhado e fiscalizado por representantes da Administração, que serão oportunamente designados pela secretaria competente.O fiscal deverá anotar em planilhas toda a evolução da contratação desde sua assinatura até a vigência final. (Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput). 16 ? DAS AMOSTRAS: Para a presente contratação não será obrigatória à apresentação de amostras por parte da licitante vencedora. 17 ? DAS ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E PREÇOS REFERENCIAIS: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 1 - O valor estimado para aquisição do objeto descrito neste Termo de Referência será estipulado posteriormente pelo Setor de Orçamento da Prefeitura e o custo estimado basear- se-á na média apurada. 2 - O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços, visando estimular a competitividade e viabilizar a negociação de maneira mais natural, em consonância com o interesse público. Nesse sentido já se manifestou o TCU: ?No caso, a Administração não divulgou a planilha e contratou com preços inferiores em 50% a esta?. (Fonte: TCU. Processo n° 500.117/96-9. Decisão n° 097/1997- Plenário)? (grifo nosso). 18 ? DA GARANTIA DA CONTRATAÇÃO: Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. 19 ? DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. A prorrogação do prazo contratual poderá ocorrer nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 20. DAS OBRIGAÇÕES: 1 - Obrigações da Contratada: 1.1. Possuir durante toda a vigência do contrato um sistema de atendimento, através de telefonia fixa ou móvel e e-mail. 1.2. Realizar a entrega obedecendo aos prazos e legislações pertinentes. 1.3. Fornecer o (s) produto (s) de acordo com o determinado no Termo de Referência. 1.4. Submeter-se à aprovação/fiscalização pelo fiscal do contrato. 1.5. Realizar a entrega através de pessoas idôneas, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venha a cometer no desempenho de suas funções. 1.6. Facilitar a ação da fiscalização na inspeção do fornecimento, prestando, prontamente, os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração. 1.7. Arcar com todos os tributos que, direta ou indiretamente, incidam sobre sua atividade, inclusive quanto, aos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, assim como lucros, despesas administrativas, riscos, transportes, fretes, seguros e demais ônus fiscais. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 1.8. Manter durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 1.9. Responsabilizar-se por quaisquer danos causados ao Município e a terceiros, durante a execução de suas obrigações, sempre que forem decorrentes de negligência, imperícia ou omissão de sua parte. 1.10. Realizar o transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva das empresas vencedoras, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. 1.10.1. Se for constatado no ato da entrega, qualquer irregularidade com produtos fornecidos, tais como: marca diferente licitada, má qualidade do produto,estragado ou com data de validade vencida, ou ainda sem a data de validade e/ou sem rótulo, o fornecedor deverá realizar a troca da mercadoria de forma imediata. 1.11. A Contratada não poderá subcontratar SEM EXPRESSA E PRÉVIA autorização da Administração. 1.12. Fornecer os produtos conforme o disposto no padrão de qualidade estabelecido na legislação vigente e as especificações elaboradas pelo Setor Requisitante. 1.13. Caso ocorra descontinuidade na produção ou fabricação do produto, a Contratada deverá comunicar tal fato à Administração Pública, devendo encaminhar à Administração Pública: declaração da empresa fornecedora ou do próprio fabricante, de que não mais produz o objeto licitado; e documentos que se fizerem necessários do produto que pretende fornecer em substituição aquele inicialmente ofertado, sem alteração do preço registrado. 2 - Obrigações da Contratante: 2.1. Fornecer todos os esclarecimentos necessários à execução das obrigações contratadas. 2.2. Acompanhar e fiscalizar a entrega, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da Contratada. 2.3. Pagar os valores devidos à Contratada no prazo e nas condições contratuais. 2.4. Atestar a execução do objeto contratado no documento fiscal correspondente. 2.5. Fiscalizar a execução das obrigações contratuais, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da Contratada pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas. 2.6. Decidir sobre questões que se apresentarem durante a execução do contrato. 2.7. Arcar com as despesas de publicação do extrato do(s) contrato(s), bem como dos termos aditivos que venham a ser firmados. 2.8. Notificar à Contratada sobre qualquer irregularidade encontrada no cumprimento das obrigações, inclusive acerca de possível aplicação de multa por descumprimento contratual, fixando-lhe, nos termos da lei, prazo para apresentação de defesa. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 21 ? DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 1. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, quais sejam: 1.1. Dar causa à inexecução parcial do contrato; 1.2. Dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; 1.3. Dar causa à inexecução total do contrato; 1.4. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame; 1.5. Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; 1.6. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 1.7. Ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; 1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; 1.9. Fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; 1.10. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; 1.10.1. Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da licitação, mesmo após o encerramento da fase de lances; 1.11. Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; 1.12. Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subintes anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) Advertência, que será aplicada exclusivamente pela infração administrativa do subitem 1.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 1.1 a 1.12; c) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 1.2, 1.3, 1.4, 1.6 e 1.7 deste Termo de Referência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com subitens 1.8 a 1.12 bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave. 3. A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Contratante, conforme previsto no artigo 156, § 9º da Lei nº 14.133/2021. 4. Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa, conforme dispõe o artigo 156, § 7º da Lei nº 14.133/21. 5. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente, conforme previsto no artigo 156, § 8º da Lei nº 14.133/2021, se for o caso. 6. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 7. Na aplicação das sanções serão considerados: a) a natureza e a gravidade da infração cometida; b) as peculiaridades do caso concreto; c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; d) os danos que dela provierem para o Contratante. 8. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do artigo 163 da Lei nº 14.133/2021. 22. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1. As despesas desta contratação correrão por conta dos recursos financeiros: 2. As despesas para os anos subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada na Lei Orçamentária Anual, mediante apostilamento. 23. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 1- Para esta contratação considera-se licitante pessoa jurídica. 2- Considerando que é ato discricionário da Administração diante da avaliação de conveniência e oportunidade no caso concreto; e considerando que existem no mercado diversas empresas com potencial para atender satisfatoriamente às exigências previstas nesta contratação, entende-se que é conveniente a vedação de participação de empresas reunidas em ?consórcio?. 3- Quando da apresentação da proposta de preços o licitante deve indicar a descrição do serviço ofertado. PEQUI-MG, 16 de Abril de 2025. _____________________________________ Eliza Maria Barbosa de Oliveira Secretária Municipal de Saúde