PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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ATA DE FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 	096/2024 
INEXIGIBILIDADE DE N° 038/2024. 
 
 
 
 
Aos 02 dias do mês de julho do ano de 2024, às 09:00 horas, reuniu-se a Equipe 
Licitação desta Prefeitura, com a finalidade de verificar se estão presentes os 
elementos do parágrafo segundo do art. 74 da Lei 14.133/2021, referente ao 
processo em epígrafe. Aberta a sessão, constatamos que: 
 
1 - JUSTIFICATIVA:  
 
A justificativa foi devidamente apresentada pelo Sr. Leonardo Gonçalves Policarpo, 
Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no despacho que autorizou a 
abertura do processo e/ou na solicitação/requisição. 
 
2 - RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE: 
 
A razão da escolha foi apresentada no despacho que autorizou a abertura do 
processo, por entender que os serviços da DUPLA LORENZO & DANIEL , são os 
que se adéquam à necessidade da administração, e que pela pesquisa de mercado 
apresentou o melhor preço. 
 
3 - ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 
 
Foram apresentados os seguintes documentos: Registro Comercial, Prova de 
Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ? CNPJ atualizado, relativo ao 
domicílio ou sede da licitante, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, 
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 
Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia do Tempo de 
Serviço ? FGTS, Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativa a 
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União através de certidão expedida 
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ? RFB e pela 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ? PGFN, conforme Portarias MF 358 e 
443/2014, Certidão Negativa de Débitos Estadual e Municipal, Certidão Negativa de 
Débitos Trabalhistas, Certidão Negativa de Falência e Concordata, Declaração de 
Inexistência de Fato Impeditivo e de Situação Regular, Declaração que Não 
Emprega Menores, sendo que todos estão dentro do prazo de validade e atendem 
às normas legais vigentes e divulgação.

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4 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO:  
 
Foi apresentada pesquisa de mercado (memorando), com o objetivo de demonstrar 
a compatibilidade do preço proposto pelo executante com o valor de mercado. 
 
Examinada a proposta, a documentação fiscal, e demais informações constantes do 
processo, a Agente de Contratação e Equipe de Apoio deliberou que foram 
apresentados os elementos constantes do parágrafo segundo do art. 74 da Lei nº 
14.133/2021, para contratação do seguinte: 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW ARTÍSTICO 
MUSICAL DA DUPLA LOREN ZO & DANIEL ATRAVÉS DA EMPRESA L & D 
PRODUCOES E EVENTOS LTDA PARA APRESEN TAÇÃO DE SHOW MUSICAL, 
QUE OCORRERÁ NO DIA 05/07/2024, CONFORME AS CONDIÇÕES NE	-
CESSIDADES ESTABELE CIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA , CONFORME AS 
NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. 
 
Executante: L & D PRODUCOES E EVENTOS LTDA , Situada na rua Castelo 
Setubal, Nº 766, Casa 3, Bairro Castelo, Belo Horizonte, CEP: 31.330-090, inscrito 
no CNPJ sob o nº 48.033.865/0001-80. 
 
Valor: R$ 35.000,00 (trinta mil reais). 
 
 
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ATA, que depois de lida e 
aprovada, foi por todos assinada, e será encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para 
fins de Ratificação. 
 
Pequi, 02 de julho de 2024. 
 
 
Carla Morais Barbosa 
Agente de Contratação 
 
 
 
Membro equipe de Apoio 
 
 
 
Membro equipe de apoio