PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
_____________________________________________________ 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 056/2026 
Adesão a Ata de Registro de Preços: 007/2026 
 
Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER,TURISMO E CULTURA .ESPECIFICAMENTE AO 
PROCESSO LICITATÓRIO N° 094/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2025. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
ante a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o 
Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e suas alterações posteriores e nos termos da Ata da Comissão 
Permanente de Licitações, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima mencionado ao 
licitante vencedor os respectivos itens. 
 
VENCEDOR: COMERCIAL SO ESPORTES LTDA 
CNPJ: 13 367 852/0001-63 
VALOR: R$ 122.448,05(Vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito mil , 
cinco centavos) 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
3 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 02 de Abril de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal