PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 
 
1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA 
Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Educação de Pequi 
Área Responsável: Secretaria Municipal de Educação 
Objeto da Contratação: Aquisição de uniformes escolares novos destinados aos alunos 
da Escola Estadual Viriato Melgaço, localizada no Município de Pequi/MG, conforme 
especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de 
Referência. 
Origem da Demanda: A presente demanda decorre da necessidade de fornecimento de 
uniformes escolares aos alunos da Escola Estadual Viriato Melgaço, visando promover 
padronização, identificação dos estudantes, fortalecimento do ambiente escolar e apoio 
às políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo Município. 
Alinhamento ao Planejamento Institucional: A contratação encontra-se alinhada às 
diretrizes da Administração Municipal voltadas à promoção da educação, inclusão 
social, valorização da comunidade escolar e fortalecimento das políticas públicas 
educacionais, observando os princípios da eficiência, economicidade e interesse 
público. 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 
A Administração Municipal identificou a necessidade de aquisição de uniformes 
escolares destinados aos alunos da Escola Estadual Viriato Melgaço, considerando a 
importância da padronização visual, identificação dos estudantes e promoção da 
igualdade no ambiente escolar. 
A utilização de uniformes escolares contribui diretamente para: 
? facilitar a identificação dos alunos nas dependências escolares e em atividades 
externas; 
? promover maior integração e pertencimento à comunidade escolar; 
? reduzir desigualdades sociais entre os estudantes; 
? proporcionar melhor organização e segurança no ambiente escolar; 
? auxiliar as famílias, reduzindo custos relacionados ao vestuário escolar.

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Além disso, a medida demonstra o compromisso da Administração Municipal com o 
fortalecimento das ações educacionais e com o apoio à comunidade escolar local, 
conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 1.752/2025. 
Diante disso, torna-se necessária a contratação de empresa especializada para 
fornecimento dos uniformes escolares, garantindo qualidade, durabilidade, padronização 
e atendimento adequado às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 
3. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO 
A contratação tem como principais objetivos: 
? fornecer uniformes escolares aos alunos da Escola Estadual Viriato Melgaço; 
? promover padronização visual e identificação dos estudantes; 
? fortalecer o sentimento de pertencimento e integração escolar; 
? contribuir para redução das desigualdades sociais no ambiente educacional; 
? garantir uniformes confortáveis, resistentes e adequados ao uso diário; 
? apoiar as políticas públicas educacionais desenvolvidas pelo Município. 
4. LEVANTAMENTO DE SOLUÇÕES POSSÍVEIS 
Foram analisadas as seguintes alternativas para atendimento da necessidade 
identificada: 
4.1. Aquisição de peças comuns sem padronização 
Essa alternativa consistiria na aquisição de camisetas comuns sem definição técnica 
específica e sem aplicação da identidade visual institucional. 
Entretanto, a solução não atenderia adequadamente à necessidade da Administração, 
pois comprometeria a padronização visual, a identificação dos estudantes e a qualidade 
dos materiais utilizados. 
4.2. Confecção direta pela Administração Pública 
A execução direta pela Administração foi descartada em razão da inexistência de 
estrutura técnica, equipamentos e equipe especializada para produção e personalização 
de uniformes escolares. 
4.3. Contratação de fornecedor especializado para fornecimento dos uniformes escolares 
(solução escolhida)

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A contratação de empresa especializada mostra-se a alternativa mais eficiente e 
vantajosa, pois possibilita: 
? padronização das peças; 
? garantia de qualidade e durabilidade dos uniformes; 
? correta aplicação da identidade visual institucional; 
? maior eficiência administrativa; 
? melhor controle contratual e fiscalização do objeto; 
? atendimento integral da demanda da Secretaria Municipal de Educação. 
5. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA 
A contratação de empresa especializada para fornecimento dos uniformes escolares é a 
solução mais adequada para atendimento da necessidade identificada, considerando 
aspectos técnicos, operacionais e econômicos. 
A solução escolhida possibilita: 
? fornecimento de produtos padronizados; 
? melhor controle de qualidade; 
? garantia de conforto e durabilidade dos uniformes; 
? maior eficiência na execução contratual; 
? economicidade para a Administração Pública; 
? cumprimento adequado das exigências técnicas estabelecidas no Termo de Referência. 
Além disso, o mercado dispõe de diversos fornecedores aptos ao atendimento do objeto, 
favorecendo a competitividade e a obtenção de propostas vantajosas para a 
Administração. 
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA 
A solução consiste na aquisição de 800 (oitocentas) unidades de uniformes escolares 
novos, confeccionados em malha de qualidade adequada, preferencialmente malha PV 
(Poliéster e Viscose) ou similar, com resistência ao uso contínuo e às múltiplas 
lavagens. 
Os uniformes deverão conter aplicação do logotipo da Escola Estadual Viriato Melgaço 
e/ou do Município de Pequi/MG, conforme padrão visual fornecido pela Secretaria 
Municipal de Educação. 
A contratação contempla os seguintes quantitativos:

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? Tamanho 14 ? 60 unidades; 
? Tamanho 16 ? 150 unidades; 
? Tamanho P ? 200 unidades; 
? Tamanho M ? 210 unidades; 
? Tamanho G ? 160 unidades; 
? Tamanho GG ? 20 unidades. 
7. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
As quantidades foram definidas com base: 
? na demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educação; 
? no quantitativo estimado de alunos matriculados; 
? na necessidade de atendimento integral da comunidade escolar beneficiada; 
? nos levantamentos realizados junto à unidade escolar. 
Estimativa total da contratação: 
? 800 (oitocentas) unidades de uniformes escolares. 
8. ANÁLISE DE MERCADO 
O mercado de confecção de uniformes escolares apresenta ampla competitividade, 
contando com diversos fornecedores especializados na produção e personalização de 
vestuário escolar. 
Trata-se de objeto classificado como bem comum, cujas especificações podem ser 
definidas objetivamente por meio de padrões usuais de mercado, permitindo ampla 
competitividade e obtenção de propostas vantajosas para a Administração Pública. 
9. ESTIMATIVA DE CUSTOS 
A estimativa de custos foi elaborada com base em pesquisa de preços realizada junto a 
fornecedores do ramo, observando os critérios estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
Foram considerados: 
? custo de confecção; 
? custo do tecido e insumos; 
? aplicação da identidade visual; 
? mão de obra; 
? transporte e entrega dos produtos.

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O valor global estimado da contratação corresponde a: 
R$ 26.320,00 (vinte e seis mil, trezentos e vinte reais). 
10. ANÁLISE DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO 
Considerando o valor estimado da contratação, verifica-se o enquadramento da presente 
demanda na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 
Federal nº 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns com valor inferior ao 
limite legal vigente. 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS 
Com a contratação, espera-se: 
? padronização visual dos estudantes; 
? melhoria na identificação e segurança escolar; 
? fortalecimento da integração e pertencimento dos alunos; 
? apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social; 
? melhoria das condições de participação dos estudantes nas atividades escolares; 
? fortalecimento das ações educacionais promovidas pelo Município. 
12. IMPACTOS AMBIENTAIS E SUSTENTABILIDADE 
A contratação apresenta baixo impacto ambiental. 
Sempre que possível, deverão ser priorizados fornecedores que adotem boas práticas 
produtivas, utilização de materiais de qualidade e processos que contribuam para maior 
durabilidade das peças, reduzindo desperdícios e necessidade de reposição frequente. 
13. GESTÃO DE RISCOS ? MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS 
RISCO CAUSA IMPACTO 
MEDIDA DE 
MITIGAÇÃO 
Fornecimento de 
produtos de baixa 
qualidade 
Utilização de 
materiais 
inadequados 
Redução da 
durabilidade dos 
uniformes 
Definição de 
especificações técnicas 
mínimas e fiscalização 
rigorosa 
Atraso na entrega 
Problemas 
logísticos ou 
produtivos do 
fornecedor 
Prejuízo ao 
cronograma escolar 
Estabelecimento de 
prazo contratual e 
aplicação de 
penalidades

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RISCO CAUSA IMPACTO 
MEDIDA DE 
MITIGAÇÃO 
Erro na aplicação 
da identidade 
visual 
Falhas de 
personalização 
Comprometimento da 
padronização 
Aprovação prévia da 
arte pela Administração 
Entrega de 
quantitativos 
incorretos 
Falhas na separação 
ou conferência 
Necessidade de 
substituição e 
retrabalho 
Conferência no 
recebimento provisório 
Divergência de 
tamanhos 
Erro na fabricação 
ou separação 
Insatisfação e 
necessidade de troca 
Fiscalização e 
conferência detalhada 
dos itens entregues 
Os riscos identificados são considerados administráveis, podendo ser mitigados 
mediante adequada fiscalização contratual e definição clara das obrigações da 
contratada. 
14. CONCLUSÃO 
Diante do exposto, conclui-se que a aquisição de uniformes escolares destinados aos 
alunos da Escola Estadual Viriato Melgaço mostra-se necessária, adequada e vantajosa 
para a Administração Pública Municipal. 
A contratação atende aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e 
interesse público, contribuindo diretamente para o fortalecimento das políticas públicas 
educacionais desenvolvidas pelo Município de Pequi/MG, em conformidade com a Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
Pequi/MG, 11 de MARÇO de 2026. 
 
Vinicius Cesar Cabral Barbosa 
Secretário Municipal de Fazenda e Administração