PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO SOLICITANTE Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pequi/MG. 2. DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Referência a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE HIDROGINÁSTICA E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E AO APARELHAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DA ME- LHOR IDADE, VISANDO À EXECUÇÃO, AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE AGRAVOS, REABILITA- ÇÃO FUNCIONAL, FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE FÍSICA, ESTIMULA- ÇÃO COGNITIVA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELO PROJETO AMOR MAIOR IDADE (AMI), VINCULADO À SE- CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PE- QUI/MG, mediante contratação direta por Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, compreendendo o fornecimento integral dos equipa- mentos, incluindo transporte, carga, descarga, garantia, assistência técnica quando aplicável, manuais de utilização e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento do objeto. 2.1. DA RELAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS LOTE 0001 ? EQUIPAMENTOS DE HIDROGINÁSTICA Item Quant. Descrição Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 10 Prancha Pequena R$ 55,33 R$ 553,33 02 10 Prancha Média R$ 63,33 R$ 633,33 03 10 Prancha Grande R$ 70,67 R$ 706,67 04 80 Espaguete para Hidroginástica R$ 18,00 R$ 1.440,00 05 1 Plataforma 125 x 45 x 49 cm R$ 5.078,67 R$ 5.078,67 06 2 Tapete Flutuante em EVA R$ 1.236,67 R$ 2.473,33 07 1 Escorregador Pequeno para Piscina R$ 668,67 R$ 668,67 08 10 Bambolê Flutuante R$ 28,00 R$ 280,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com Item Quant. Descrição Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 09 10 Bambolê Submerso R$ 221,33 R$ 2.213,33 10 5 Alfabeto em EVA (10 cm) R$ 165,33 R$ 826,67 11 5 Alfabeto Submerso R$ 165,33 R$ 826,67 12 5 Brinquedos Variados para Atividades Aquáticas R$ 120,00 R$ 600,00 13 5 Brinquedos Submersos para Mergulho R$ 120,00 R$ 600,00 14 10 Halter para Hidroginástica 2 kg (Par) R$ 104,00 R$ 1.040,00 15 10 Halter para Hidroginástica 3 kg (Par) R$ 104,00 R$ 1.040,00 16 10 Halter para Hidroginástica 4 kg (Par) R$ 131,33 R$ 1.313,33 17 15 Halter Circular R$ 187,00 R$ 2.805,00 18 10 Halter Barrão 2 kg R$ 285,67 R$ 2.856,67 19 8 Palmar para Hidroginástica R$ 267,67 R$ 2.141,33 20 4 Jump para Hidroginástica R$ 1.548,33 R$ 6.193,33 21 30 Elástico para Hidroginástica R$ 178,33 R$ 5.350,00 22 8 Step para Piscina R$ 765,00 R$ 6.120,00 23 10 Bola para Hidroginástica R$ 45,00 R$ 450,00 24 2 Apto (Fox) R$ 55,33 R$ 110,67 25 20 Halter Emborrachado 1 kg R$ 43,67 R$ 873,33 26 10 Bambolê R$ 28,33 R$ 283,33 27 20 Colchonete em Espuma 120 x 60 x 3 cm R$ 142,00 R$ 2.840,00 28 2 Escada de Circuito R$ 175,33 R$ 350,67 29 3 Kit Faixa Elástica com 3 Intensidades R$ 181,00 R$ 543,00 VALOR MÉDIO ESTIMADO DO LOTE 0001 R$ 51.211,33 LOTE 0002 ? EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA Item Quant. Descrição Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 01 2 Bola Bobath 55 cm R$ 174,33 R$ 348,66 02 3 Bola Bobath 65 cm R$ 213,67 R$ 641,01 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com Item Quant. Descrição Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) 03 3 Anel Flex R$ 152,67 R$ 458,01 04 1 Roda Abdominal para Equilíbrio e Fortalecimento R$ 117,00 R$ 117,00 05 1 Kit Mini Bands com 4 Intensidades R$ 114,00 R$ 114,00 06 1 Kit Faixa Elástica com 5 Intensidades R$ 326,33 R$ 326,33 07 5 Bastão de Madeira 1,30 m R$ 146,67 R$ 733,35 08 5 Bola Overball R$ 54,67 R$ 273,35 09 5 Rolo de Espuma 60 x 20 cm R$ 166,67 R$ 833,35 10 1 Espaldar em Madeira R$ 1.790,00 R$ 1.790,00 11 5 Step em EVA R$ 226,00 R$ 1.130,00 12 2 Halter Emborrachado 0,5 kg R$ 36,67 R$ 73,34 13 2 Halter Emborrachado 1 kg R$ 36,67 R$ 73,34 14 2 Halter Emborrachado 2 kg R$ 136,67 R$ 273,34 15 2 Halter Emborrachado 3 kg R$ 98,33 R$ 196,66 16 2 Halter Emborrachado 4 kg R$ 126,67 R$ 253,34 17 2 Halter Emborrachado 5 kg R$ 166,00 R$ 332,00 18 1 Tornozeleira 0,5 kg R$ 81,00 R$ 81,00 19 1 Tornozeleira 1 kg R$ 108,33 R$ 108,33 20 1 Tornozeleira 2 kg R$ 117,00 R$ 117,00 21 1 Tornozeleira 3 kg R$ 157,33 R$ 157,33 22 1 Tornozeleira 4 kg R$ 198,00 R$ 198,00 23 1 Tornozeleira 5 kg R$ 257,33 R$ 257,33 VALOR MÉDIO ESTIMADO DO LOTE 0002 R$ 8.886,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 60.097,33 (sessenta mil, noventa e sete reais e trinta e três centavos). Observação: A estimativa de preços foi elaborada em conformidade com o art. 23 da Lei Fe- deral nº 14.133/2021, mediante pesquisa de preços realizada junto a fornecedores do ramo, considerando os valores praticados no mercado para bens com especificações equivalentes. O PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com julgamento das propostas será realizado pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE , ad- mitindo-se a adjudicação por lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas deste Termo de Referência. 3. DO TIPO DE SOLICITAÇÃO Modalidade da Contratação: Dispensa de Licitação por Valor. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Natureza da Contratação: ? Material de Consumo ? [X] Material Permanente ? Serviço ? Outros: ______________________________ 4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta consiste na aquisição de equipamentos e materiais terapêuticos, fisiote- rapêuticos, funcionais e destinados à prática de atividades físicas adaptadas, incluindo equipamentos para hidroginástica, visando estruturar e fortalecer as ações desenvolvidas pelo Projeto Amor Maior Idade (AMI), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Pequi/MG. A contratação tem como finalidade proporcionar melhores condições de atendimento aos usu- ários do projeto, especialmente pessoas idosas, mediante disponibilização de equipamentos adequados para execução de atividades de promoção da saúde, prevenção de agravos, manu- tenção da capacidade funcional, estímulo à mobilidade, fortalecimento muscular, equilíbrio, coordenação motora e melhoria da qualidade de vida. A solução contempla a aquisição de bens permanentes e materiais de apoio necessários ao de- senvolvimento das atividades previstas pelo programa, observando critérios técnicos de quali- dade, segurança, durabilidade, ergonomia e adequação ao público beneficiário. Os equipamentos deverão atender às especificações técnicas estabelecidas no Termo de Refe- rência, garantindo compatibilidade com as atividades realizadas pelos profissionais responsá- veis pelo acompanhamento dos usuários. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com A aquisição dos materiais permitirá: a) ampliação da capacidade operacional do Projeto Amor Maior Idade (AMI); b) melhoria das condições estruturais para realização das atividades terapêuticas e funcionais; c) disponibilização de equipamentos apropriados para exercícios de baixo impacto e atividades preventivas; d) fortalecimento das ações de promoção da saúde e envelhecimento ativo; e) redução de riscos relacionados à perda de autonomia funcional dos participantes. A solução escolhida mostra-se adequada ao interesse público, considerando que os equipamen- tos possuem utilização contínua, possibilitando atendimento de diversos usuários ao longo do tempo, promovendo economicidade e melhor aproveitamento dos recursos públicos. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS Nos termos do art. 18, §1º, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi realizada análise das alternativas disponíveis no mercado para atendimento da necessidade administrativa identifi- cada. Foram avaliadas as seguintes possibilidades: Alternativa 01 ? Locação dos equipamentos A primeira alternativa analisada consistiria na contratação de empresa especializada para dis- ponibilização temporária dos equipamentos mediante pagamento mensal. Entretanto, a alternativa mostrou-se inadequada, considerando que: ? os equipamentos possuem utilização recorrente e contínua; ? a locação representaria custo permanente sem incorporação patrimonial ao Município; ? haveria dependência contratual prolongada para manutenção das atividades; ? ao final do contrato não haveria disponibilidade dos bens adquiridos. Dessa forma, a locação não apresenta a melhor relação custo-benefício para a Administração Pública. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com Alternativa 02 ? Aquisição direta dos equipamentos A segunda alternativa consiste na aquisição definitiva dos equipamentos necessários ao desen- volvimento das atividades do Projeto Amor Maior Idade (AMI). Esta alternativa apresenta maior vantajosidade administrativa, pois: ? permite a incorporação dos bens ao patrimônio municipal; ? possibilita utilização continuada pelos beneficiários; ? reduz custos futuros com novas contratações; ? garante autonomia operacional à Secretaria Municipal de Assistência Social; ? proporciona maior economicidade em médio e longo prazo. Diante da análise realizada, esta foi considerada a solução mais adequada ao atendimento da necessidade pública. Alternativa 03 ? Utilização de equipamentos existentes Também foi analisada a possibilidade de utilização exclusiva dos equipamentos atualmente disponíveis na Administração Municipal. Contudo, verificou-se que o quantitativo e a variedade existentes não são suficientes para aten- der plenamente às demandas do Projeto Amor Maior Idade (AMI), considerando o número de participantes e a necessidade de equipamentos específicos para execução das atividades pro- postas. Assim, a manutenção da situação atual comprometeria a qualidade e abrangência dos serviços prestados. Conclusão da análise de mercado Após avaliação das alternativas disponíveis, conclui-se que a aquisição dos equipamentos e materiais representa a solução tecnicamente adequada e economicamente mais vantajosa para a Administração, por atender integralmente à necessidade identificada, garantir continuidade das ações públicas e promover melhor aplicação dos recursos municipais. 6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS A definição dos quantitativos considerou: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com ? planejamento das atividades desenvolvidas pelo Projeto Amor Maior Idade (AMI); ? número estimado de usuários atendidos; ? necessidade de equipamentos individuais e coletivos; ? frequência das atividades realizadas; ? possibilidade de utilização simultânea pelos participantes; ? orientação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento das atividades. Os quantitativos foram estabelecidos de forma proporcional à demanda existente, evitando aquisição excessiva ou insuficiente, em observância aos princípios do planejamento, eficiência e economicidade previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. A relação detalhada dos equipamentos, quantidades e especificações técnicas encontra-se apre- sentada no Termo de Referência, documento integrante da fase preparatória da contratação. 7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO A estimativa do valor da contratação será realizada mediante pesquisa de preços junto ao mer- cado fornecedor, observando os parâmetros estabelecidos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021. A composição da estimativa deverá considerar: ? preços praticados por fornecedores do ramo; ? consultas a bases de preços disponíveis; ? contratações similares realizadas por outros órgãos públicos, quando aplicável; ? demais fontes previstas na legislação vigente. A pesquisa tem como objetivo assegurar que os valores estimados estejam compatíveis com os praticados no mercado, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Os valores finais constarão no Termo de Referência e nos documentos de formalização da con- tratação. 8. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO A contratação deverá observar os seguintes requisitos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 8.1 Requisitos técnicos Os equipamentos deverão: a) possuir qualidade compatível com sua finalidade de uso; b) atender às especificações técnicas descritas no Termo de Referência; c) apresentar resistência, segurança e durabilidade adequadas; d) ser entregues em perfeito estado de funcionamento; e) possuir garantia contra defeitos de fabricação, conforme legislação aplicável. 8.2 Requisitos de entrega A contratada deverá realizar a entrega dos produtos no prazo e local definidos pela Adminis- tração Municipal, acompanhados de: ? nota fiscal correspondente; ? manuais, quando aplicável; ? certificados ou documentos técnicos pertinentes; ? demais documentos necessários ao recebimento. 8.3 Requisitos de habilitação A empresa contratada deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e demais condições necessárias à contratação, conforme exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 8.4 Requisitos de sustentabilidade Sempre que aplicável, deverão ser observados critérios de sustentabilidade, incluindo: ? aquisição de produtos com maior durabilidade; ? redução da necessidade de substituição frequente; ? correta destinação de embalagens e resíduos; ? preferência por fornecedores que adotem práticas ambientalmente responsáveis. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 9. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO Nos termos do art. 18, §1º, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Administração deve avaliar a possibilidade de parcelamento do objeto, visando ampliar a competitividade, obter melhores condições comerciais e garantir maior eficiência na contratação. No presente caso, considerando que o objeto consiste na aquisição de equipamentos e mate- riais terapêuticos, fisioterapêuticos, funcionais e de hidroginástica destinados ao Projeto Amor Maior Idade (AMI), verifica-se que os itens possuem características distintas e não apresentam dependência técnica entre si. Dessa forma, a contratação poderá ser estruturada em lotes ou itens individualizados, con- forme definição constante no Termo de Referência, permitindo a participação de maior número de fornecedores e possibilitando a obtenção de propostas mais vantajosas para a Administração Pública. O parcelamento mostra-se adequado, uma vez que: a) amplia a competitividade do certame; b) possibilita a participação de empresas especializadas em determinados segmentos de forne- cimento; c) evita restrição indevida ao caráter competitivo da contratação; d) permite melhor adequação dos preços praticados ao mercado; e) reduz o risco de dependência de único fornecedor. Ressalta-se, contudo, que a Administração deverá observar a necessidade de agrupamento de itens quando houver justificativa técnica ou econômica, especialmente quando determinados produtos possuírem relação direta de complementaridade, visando evitar prejuízos à execução contratual. Assim, conclui-se que o parcelamento do objeto é tecnicamente recomendável, por atender aos princípios da competitividade, economicidade e eficiência administrativa previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES Nos termos do art. 18, §1º, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi analisada a existência de contratações correlatas ou interdependentes necessárias à execução do objeto. Após análise administrativa, verificou-se que a presente contratação possui natureza autônoma, não dependendo da formalização de outros contratos para sua execução. Os equipamentos adquiridos serão utilizados diretamente nas atividades já desenvolvidas pelo Projeto Amor Maior Idade (AMI), utilizando a estrutura física e os profissionais atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social. Eventuais serviços de manutenção, reposição ou aquisição complementar de materiais poderão ser objeto de futuras contratações específicas, conforme necessidade administrativa e disponi- bilidade orçamentária. Dessa forma, não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes indispensá- veis para a efetivação da presente aquisição. 11. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS A contratação tem como objetivo proporcionar resultados positivos à Administração Pública e aos usuários beneficiados pelo Projeto Amor Maior Idade (AMI), especialmente no âmbito da promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população idosa. Com a aquisição dos equipamentos pretendidos, espera-se alcançar os seguintes resultados: 11.1 Resultados assistenciais a) ampliação das atividades físicas adaptadas e terapêuticas ofertadas aos usuários; b) fortalecimento das ações de prevenção de limitações funcionais; c) melhoria da mobilidade, equilíbrio, coordenação motora e condicionamento físico dos parti- cipantes; d) estímulo ao envelhecimento saudável e ativo; e) melhoria da autonomia e independência dos idosos atendidos. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com 11.2 Resultados administrativos a) disponibilização de estrutura adequada para execução das ações públicas; b) melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis; c) redução da necessidade de contratação futura de serviços similares; d) padronização dos equipamentos utilizados pelos profissionais responsáveis; e) fortalecimento da política municipal de atenção à pessoa idosa. 11.3 Resultados econômicos A aquisição definitiva dos equipamentos permitirá maior economicidade, considerando a pos- sibilidade de utilização continuada dos bens, evitando despesas recorrentes com locações ou contratações temporárias. Além disso, a adequada especificação técnica dos produtos contribui para redução de custos relacionados a substituições prematuras, manutenções frequentes e aquisição inadequada de materiais. 12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO Antes da formalização da contratação, a Administração deverá adotar as seguintes providên- cias: a) elaboração e aprovação do Termo de Referência, contendo descrição detalhada do objeto, requisitos técnicos, critérios de aceitação, condições de entrega, fiscalização e pagamento; b) realização da pesquisa de preços, conforme parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021; c) verificação da disponibilidade orçamentária e financeira para suportar a despesa; d) análise jurídica dos documentos da fase preparatória, quando aplicável; e) definição do procedimento de contratação adequado, observadas as hipóteses previstas na legislação vigente; PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com f) designação de agente responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contra- tual. Após a contratação, deverá ser realizado o recebimento dos bens mediante conferência quanti- tativa e qualitativa, observando-se as especificações estabelecidas. 13. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO Nos termos do art. 18, §1º, inciso XII, da Lei Federal nº 14.133/2021, foram avaliados os pos- síveis impactos ambientais decorrentes da contratação. Considerando a natureza do objeto, verifica-se que os impactos ambientais diretos são reduzi- dos, uma vez que se trata predominantemente da aquisição de equipamentos de uso prolongado. Entretanto, deverão ser observadas as seguintes medidas: a) preferência por produtos de maior durabilidade e resistência, reduzindo a geração de resíduos decorrentes de substituições frequentes; b) descarte ambientalmente adequado de embalagens e materiais eventualmente inutilizados; c) observância das normas ambientais aplicáveis pelos fornecedores; d) estímulo à aquisição de produtos com características sustentáveis, quando disponíveis no mercado. A Administração deverá priorizar soluções que proporcionem melhor ciclo de vida dos produ- tos, considerando os aspectos econômicos e ambientais. 14. MATRIZ DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO A análise dos riscos relacionados à contratação identificou os seguintes eventos possíveis: Risco Identificado Probabilidade Impacto Medidas Preventivas Ações de Contingência Entrega de produtos em desacordo com as especificações Média Alto Descrição técnica detalhada no Termo de Referência e Recusa do produto e solicitação de substituição PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com Risco Identificado Probabilidade Impacto Medidas Preventivas Ações de Contingência conferência no recebimento Atraso na entrega dos equipamentos Média Médio Estabelecimento de prazo contratual e acompanhamento da execução Aplicação de medidas administrativas previstas no contrato Aquisição de produtos de baixa qualidade Baixa Alto Exigência de especificações mínimas e garantia Substituição dos produtos inadequados Sobrepreço ou valores incompatíveis com o mercado Baixa Alto Pesquisa de preços conforme art. 23 da Lei nº 14.133/2021 Revisão da estimativa e negociação Falha na fiscalização contratual Baixa Médio Designação formal de fiscal do contrato Adoção de medidas corretivas administrativas Indisponibilidade orçamentária Baixa Alto Planejamento prévio da despesa Readequação orçamentária ou suspensão da contratação A gestão dos riscos deverá ocorrer durante todas as fases da contratação, desde o planejamento até o recebimento definitivo dos bens. 15. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Com base nos estudos realizados, verifica-se que a contratação pretendida é tecnicamente vi- ável, economicamente vantajosa e administrativamente necessária, considerando a neces- sidade de fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Projeto Amor Maior Idade (AMI). A solução proposta apresenta compatibilidade com o interesse público, pois possibilitará me- lhores condições estruturais para atendimento dos usuários, ampliação das atividades preventi- vas e terapêuticas e aprimoramento dos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI Estado de Minas Gerais PRAÇA SANTO ANTÔNIO, 190 ? PABX (37) 3278-1150 FAX (37) 3278-1272 CEP 35667-000 PEQUI gabineteprefeiturapequi@hotmail.com A aquisição dos equipamentos mostra-se adequada aos princípios estabelecidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente: ? planejamento; ? eficiência; ? economicidade; ? interesse público; ? transparência; ? segurança jurídica. Dessa forma, conclui-se pela viabilidade da contratação, devendo o procedimento prosseguir com a elaboração do Termo de Referência e demais documentos necessários à instrução pro- cessual. 16. RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR O presente Estudo Técnico Preliminar foi elaborado pelos responsáveis designados pela Admi- nistração Municipal, contendo os elementos necessários à adequada instrução da fase prepara- tória da contratação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021. Pequi/MG, 26 de junho de 2026. _____________________________________ Ana Amélia de Oliveira Reis e Castro Secretária Municipal de Assistência Social