PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 103/2026 
Adesão a Ata de Registro de Preços: 016/2026 
 
Objeto: ADESAO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA  FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DA LINHA LEVE, AFIM DE ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ENTES CONSORCIADOS AO CIMINAS, ESPECIFICADO(S) 
TERMO DE REFERÊNCIA. ESPECIFICAMENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 
024/2025, PREGÃO ELETRÔNICO 014/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 
025/2025. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal e 
ante a inexistência de óbice a homologação do presente processo licitatório, o 
Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021 e suas alterações posteriores e nos termos da Ata da Comissão 
Permanente de Licitações, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima mencionado ao 
licitante vencedor os respectivos itens. 
 
VENCEDOR: TITONELI VEÍCULOS LTDA 
CNPJ: 11.448.734/0001-54 
VALOR: R$ 383.480,00 (trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais) 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
3 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização da 
CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, nos 
moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 01 de Setembro de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares  
Prefeito Municipal