PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Processo Licitatório: 010/2026 
Pregão Presencial: 008/2026 
Credenciamento Nº 005/2026 
 
Objeto: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS/MÉDIA 
COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PEQUI-MG, COMPREENDENDO QUE OS 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, SERÃO DESTINADOS AOS PACIENTES DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e ante a inexistência de óbice a homologação do presente 
processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 
Orgânica Municipal e a Lei federal nº 14.133/2021, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante 
vencedor os respectivos itens, indicados no quadro Resultado da 
Adjudicação abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR DO 
TOTAL R$ 
01 IRMANDADE NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO DE PARA DE MINAS 
01 a 03 R$ 4.500.000,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, 
nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do 
futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor 
de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 23 de JANEIRO de 2026 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal