PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
 
TERMO DE ADITIVO Nº 001 
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2023 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2023 
 
 
Aditivo que entre si celebram o 
MUNICÍPIO DE PEQUI, por intermédio 
do PODER EXECUTIVO , e a empresa 
LEOPHARMA   HOSP  LTDA,  por 
intermédio do seu representante legal, 
ambos já devidamente qualificados nos 
autos do processo em epígrafe. 
 
 
O MUNICÍPIO DE PEQUI, ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio do PODER EXECUTIVO , 
estabelecido na Praça Santo Antônio, nº 190, Pequi ? MG, CEP, 35.667-000 
inscrito no CNPJ sob o n. 18.313.874/0001-64, neste ato representado pelo 
Chefe do Poder Executivo, Senhor ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARES , e a 
empresa LEOPHARMA HOSP LTDA pessoa jurídica de direito privado, 
sediada na RODOVIA RJ 116, Nº 2.301, VILA SÃO JANUARIO, BOM JARDIM- 
RJ, CEP: 28.660-000, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa 
Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ: 30.307.583/0001-69, resolvem 
celebrar TERMO ADITIVO, que tem por objeto a REGISTRO DE PREÇOS DE 
MEDICAMENTOS DA TABELA CMED CONSTANTE NO SITE DA ANVISA, 
PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEQUI, 
processada nos termos do Processo Administrativo nº 130/2023, mediante 
as cláusulas a seguir. 
 
Resolveram alterar o presente aditivo: 
 
I ? DO OBJETO, VALOR E PRAZO 
 
Cláusula primeira. 
 
Fica a presente Ata de Registro de Preços prorrogada, por igual período 
conforme disposto na CLÁUSULA QUINTA renovando por 1 (um) ano iniciando

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em 12/01/2025 e terminando em 12/01/2026, conforme vantajosidade 
justificada em anexo. 
 
II ? DA VIGENCIA 
 
Cláusula segunda. 
 
O valor do presente aditivo, segue na íntegra a planilha de preços 
homologados com 210 itens, cujo valor total é de R$20.000.000,00 (vinte 
milhões de reais), conforme consta na ata de número 046/2023, do presente 
processo. 
 
III ? DA RATIFICAÇÃO 
 
Cláusula terceira. 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato. 
 
IV ? DA PUBLICAÇÃO 
 
Cláusula quarta. 
 
O PODER EXECUTIVO DE PEQUI providenciará a publicação deste aditivo 
nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei 
14.133/21. 
 
E, por estarem acordes, as partes assinam este instrumento e 2 (duas) vias 
de igual teor. 
 
Pequi - MG, 27 de DEZEMBRO de 2024 
 
 
 
 
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LEOPHARMA HOSP LTDA. 
CNPJ: 30.307.583/0001-69 
Empresa Fornecedora 
ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARES 
      PREFEITO MUNICIPAL