Pregão Eletrônico Nº. 004/2023 
Processo Licitatório Nº. 0069/2023 
Número Ata 20 
Aos 26 dias do mês de  julho do ano de 2023, o MUNICÍPIO DE PEQUI/MG com sede na Praça Santo
Antônio, nº 190, Centro, Cidade de Pequi, estado de Minas Gerais, CEP: 35.667-000, inscrito no
CNPJ sob o nº 18.313.874/0001-64, neste ato legalmente representado pelo seu Prefeito, Sr. André
Luiz Melgaço Tavares, a seguir denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a
presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico
Nº. 004/2023, cujo objetivo fora a formalização de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE BAIXA COMPLEXIDADE REFORMA DO PARQUE DE
EXPOSIÇÕES MARCOS MELGAÇO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS
CONSTANTE DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, a qual se constitui em documento
vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93,
regulamentado pelo Decreto Federal 7.892/2013, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO
DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, REAGENTES, PRODUTO QUÍMICOS, EPIS E ANÁLISES PARA ETA
DO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. 
DEMAIS ANEXOS. cujos quantitativos, especificações, preços e fornecedor foram previamente
definidos, através do procedimento licitatório em epígrafe.
CLÁUSULA SEGUNDA ? DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES E FORNECEDORES:
1) Integra a presente ARP na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, o MUNICÍPIO DE PEQUI/MG
com sede na Praça Santo Antônio, 190, Centro ? Pequi/MG;
2) Qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente
ARP, independentemente da participação ou não na licitação, desde que aceitas e formalizadas as
exigências da Lei;
3) Integra a presente ARP na qualidade de FORNECEDOR a empresa:
Empresa: GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A CN.PJ: 03157268000391 Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

Telefone: 12031412144 Endereço: Rodovia BR-040, 23110, Santa Terezinha, Conselheiro Lafaiete -
MG 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR O ÓRGÃO
GERENCIADOR , através do Setor de Compras, obriga-se a:
a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os
preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a
ordem de classificação indicada na licitação?
b) Convocar o fornecedor registrado, via fax, telefone ou e-mail, para retirada da nota de empenho?
c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações
assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos.
d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para
fins de adequação às novas condições de mercado?
e) Consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse
em fornecimento dos materiais a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção
de utilizar a presente ARP?
f) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na
presente ARP;
g) Designar, dentre os servidores das unidades requisitantes, gestores de compras que serão
responsáveis pelo recebimento e controle dos produtos/equipamentos fornecidos;
h) É de competência do órgão gerenciador a obrigação de aplicar a sanção em caso de restar
inobservado algum compromisso assumido com a assinatura da ata, seja em relação ao órgão
participante do sistema ou a ele aderente;
h.1) Será do órgão contratante (gerenciador, participante ou aderente, a depender do caso) a
competência para a imposição de sanções administrativas acaso inadimplida alguma obrigação em
momento posterior à celebração do contrato.
Em sendo o contratante órgão participante ou aderente, o órgão gerenciador deverá ser informado
do inadimplemento para que sejam observados os respectivos impactos em face da ata de registro de
preços, como o seu cancelamento. Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

CLÁUSULA QUARTA ? DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR O FORNECEDOR obriga-se a:
a) Retirar e assinar a respectiva nota de empenho, quando for o caso, no prazo máximo de 5 (cinco)
dias úteis, contados da convocação, no que couber? b) Informar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias
úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não
participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP, desde que não
comprometa a capacidade de fornecimento assumida na Ata de Registro de Preços? c) Atender às
Notas de Autorização de Fornecimento (NAF´s) para emissão das notas fiscais, no estrito termo de
sua emissão, principalmente em relação aos quantitativos solicitados, sob pena de aplicação das
penalidades previstas nesta Ata.
d) Entregar os produtos licitado conforme solicitações da Administração, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias contados do recebimento das Notas de Autorização de Fornecimento (NAF´s),
conforme necessidades da Administração? e) Informar a Administração imediatamente os motivos
impeditivos de execução dos serviços;
f) Providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo
ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP?
g) Manter-se, durante toda a vigência da ARP, em compatibilidade com as obrigações assumidas e
todas as condições exigidas na fase de habilitação do Pregão Eletrônico Nº. 005/2023.
h) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 24hs (vinte e quatro horas) a documentação
de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas?
i) Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador, participante e não
participante(s), e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na
execução das obrigações assumidas na presente ARP?
j) Informar imediatamente ao Órgão Gerenciador em caso de eventuais reduções de preços dos
materiais.
k) As despesas de transportes, carga e descarga, impostos, taxas, obrigações previdenciárias,
trabalhistas e outras acaso devidas em decorrência do fornecimento do objeto da presente licitação
serão por conta da empresa vencedora;
l) Em cada ordem de fornecimento estará estabelecido o quantitativo e a especificação de cada
produto, não podendo a empresa estabelecer valor mínimo de fatura ou pedido mínimo. As ordens de
fornecimento serão expedidas sempre que surgir a necessidade da Administração Municipal. Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, a contar da data da sua assinatura,
vigorando até o dia ___________________________ de 2023.
CLÁUSULA SEXTA ? DOS PREÇOS REGISTRADOS E DO FORNECEDOR
Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos materiais registrados nesta Ata
encontram-se indicados na proposta que consta no procedimento realizado, em resumo no quadro
abaixo: 
Lote 67
Lote: 67
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
HIPOCLORITO DE CÁLCIO, (CA(CLO)2), PARA USO EM
TRATAMENTO DE ÁGUA, ISENTO DE ODOR, GRAU DE PUREZA 65%,
PÓ GRANULADO, RESÍDUO INSOLÚVEL MÁXIMO DE 32%.
EMBALAGEM RESISTENTE A EMPILHAMENTOCOM VALIDADE
MÍNIMA DE 1 ANO E COM CERTIFICADO DE RASTREABILIDADE. NA
PRIMEIRA ENTREGA ENCAMINHAR O LARS - LAUDO DE
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE SAUDE CONFORME NBR
15784(2017), E O CBRS - COMPROVANTE DE BAIXO RISCO A SAUDE
PELO USO DO PRODUTO QUÍMICO EM TRATAMENTO DE ÁGUA
PARA CONSUMO HUMANO
8.200,00
KM
R$ 16,00 R$ 131.200,00
Marca: PRÓPRIA	Fabricante: PRÓPRIA	Modelo: PRÓPRIA
Total Lote 67	x1	R$ 131.200,00
Lote 68
Lote: 68
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
HIDRÓXIDO DE SÓDIO, (NAOH), PARA USO EM TRATAMENTO DE
ÁGUA, ISENTO DE ODOR, GRAU DE PUREZA 99%, EM ESCAMAS,
EMBALAGEM RESISTENTE A EMPILHAMENTO. EMBALAGENS DE
25 KG, COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO E COM CERTIFICADO DE
RASTREABILIDADE. NA PRIMEIRA ENTREGA ENCAMINHAR O LARS
- LAUDO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE SAUDE
CONFORME NBR 15784(2017), E O CBRS - COMPROVANTE DE
BAIXO RISCO A SAUDE PELO USO DO PRODUTO QUÍMICO EM
TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
1.400,00
KG
R$ 17,00 R$ 23.800,00 Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

Marca: UNIPAR CARBOCLORO	Fabricante: UNIPAR CARBOCLORO Modelo: UNIPAR CARBOCLORO
Total Lote 68	x1	R$ 23.800,00
Lote 69
Lote: 69
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
ÁCIDO FLUOSSILÍCICO, (H2SIF6), PARA USO EM TRATAMENTO DE
ÁGUA, ISENTO DE ODOR, GRAU DE PUREZA 20%. COM VALIDADE
MÍNIMA DE 1 ANO E COM CERTIFICADO DE RASTREABILIDADE. NA
PRIMEIRA ENTREGA ENCAMINHAR O LARS - LAUDO DE
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE SAUDE CONFORME NBR
15784(2017), E O CBRS - COMPROVANTE DE BAIXO RISCO A SAUDE
PELO USO DO PRODUTO QUÍMICO EM TRATAMENTO DE ÁGUA
PARA CONSUMO HUMANO
1.800,00
KG
R$ 3,65 R$ 6.570,00
Marca: MOSAIC	Fabricante: MOSAIC	Modelo: MOSAIC
Total Lote 69	x1	R$ 6.570,00
Lote 73
Lote: 73
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
PASTILHA/TABLET TRICLORO, COM 99% DE PUREZA E MÍNIMO DE
90% DE CLORO ATIVO PARA DESINFECÇÃO DE ÁGUA PARA
CONSUMO HUMANO. EMBALAGEM COM 1 PASTILHA DE 200G.
3.000,00
UNIDA
R$ 4,40 R$ 13.200,00
Marca: PRÓPRIA	Fabricante: PRÓPRIA	Modelo: PRÓPRIA
Total Lote 73	x1	R$ 13.200,00
Lote 123
Lote: 123
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

HIPOCLORITO DE SÓDIO PARA USO EM TRATAMENTO DE
ÁGUACARACTERÍSTICAS FÍSICO-QUÍMICAS: PRODUTO:
HIPOCLORITO DE SÓDIO PESO MOLECULAR: 74,45 FÓRMULA:
NACIO + NACL + H?O TEOR CLORO ATIVO: 12 % PH: 11,5 - 12,5
DENSIDADE 1,2 KG/M³ ONU: 1791 - RISCO 80 - CLASSE 8.O
HIPOCLORITO DE SÓDIO LIQUIDO DEVE SER UMA SOLUÇÃO
AQUOSA, ALCALINA, CLARA DE COLORAÇÃO AMARELADA E
LÍMPIDA. O MATERIAL DEVE SER ISENTO DE MATERIAIS
ESTRANHOS VISÍVEIS OU SEDIMENTOS. CLORO ATIVO (% EM
MASSA DE CL): MÍNIMO DE 12 %. HIDRÓXIDOS (% EM MASSA DE
NAOH): MÍNIMO DE 3,0 E MÁXIMO 8,0 DENSIDADE: MÍNIMA DE
1,15 G/CM3 MERCÚRIO: MÁXIMO DE 0,6 MG/KG FERRO: MENOR
QUE 3,0 PPM DE FE. FORNECIDO EM EMBALAGENS BOMBONAS DE
30 A 50 LITROS. COM VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES E COM
CERTIFICADO DE RASTREABILIDADE. NA PRIMEIRA ENTREGA
ENCAMINHAR O LARS - LAUDO DE ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE SAUDE CONFORME NBR 15784(2017), E O CBRS -
COMPROVANTE DE BAIXO RISCO A SAUDE PELO USO DO PRODUTO
QUÍMICO EM TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
28.000,00
KG
R$ 3,29 R$ 92.120,00
Marca: PRÓPRIA	Fabricante: PRÓPRIA	Modelo: PRÓPRIA
Total Lote 123	x1	R$ 92.120,00
Lote 124
Lote: 124
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total
ÁCIDO TRICLORO ISOCIANÚRICO 90% PARA USO EM TRATAMENTO
DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO. ASPECTO FÍSICO PÓ OU
GRANULADO BRANCO, FÓRMULA QUÍMICA C3N3O3CL3, PESO
MOLECULAR 232,41 G/MOL, GRAU DE PUREZA TEOR DECLORO
ATIVO MÍNIMO DE 90%.FORNECIDO EM EMBALAGENS BOMBONAS
DE 30 A 50 LITROS. COM VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES E COM
CERTIFICADO DE RASTREABILIDADE. NA PRIMEIRA ENTREGA
ENCAMINHAR O LARS - LAUDO DE ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE SAUDE CONFORME NBR 15784(2017), E O CBRS -
COMPROVANTE DE BAIXO RISCO A SAUDE PELO USO DO PRODUTO
QUÍMICO EM TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
5.800,00
KG
R$ 12,84 R$ 74.472,00
Marca: PRÓPRIA	Fabricante: PRÓPRIA	Modelo: PRÓPRIA
Total Lote 124	x1	R$ 74.472,00
Lote 125
Lote: 125
Descrição dos Itens
Quantidade /
Unidade
Unitário Final Sub Total Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

DICLOROISOCIANURATO DE SÓDIO60% PARA USO EM
TRATAMENTO DE ÁGUA. ASPECTO FÍSICO PÓ OU GRANULADO
BRANCO, GRAU DE PUREZA TEOR DE CLORO ATIVO MÍNIMO DE
60%.FORNECIDO EM EMBALAGENS BOMBONAS DE 30 A 50 LITROS.
COM VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES E COM CERTIFICADO DE
RASTREABILIDADE. NA PRIMEIRA ENTREGA ENCAMINHAR O LARS
- LAUDO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE SAUDE
CONFORME NBR 15784(2017), E O CBRS - COMPROVANTE DE
BAIXO RISCO A SAUDE PELO USO DO PRODUTO QUÍMICO EM
TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO.
5.800,00
KG
R$ 14,15 R$ 82.070,00
Marca: PRÓPRIA	Fabricante: PRÓPRIA	Modelo: PRÓPRIA
Total Lote 125	x1	R$ 82.070,00
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
a) O pagamento será efetuado de acordo com as Notas de Autorização de Fornecimento emitidas
pela Administração, mediante a apresentação da respectiva N.F(nota fiscal) e assinatura dos
empenhos;
b) O pedido de pagamento deverá ser apresentado no Setor de Compras e Licitações, acompanhado
de Nota Fiscal/Fatura relativo à Nota de Autorização de Fornecimento, fornecendo inclusive a conta
jurídica exclusivamente em nome da empresa na qual deseja receber o referido pagamento, com a
identificação da instituição financeira, nome e prefixo da agência correspondente;
c) A Nota Fiscal/Fatura será analisada pelo respectivo Gestor e atestada, se for o caso;
d) O CNPJ constante da nota fiscal/fatura deverá ser o mesmo indicado na proposta/nota de
empenho, sob pena de não ser efetuado o pagamento;
e) Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto pendente de liquidação qualquer
obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso
gere direito a reajustamento de preços.
f) Os pagamentos serão efetivados até 30 (trinta) dias após o empenho da Nota Fiscal realizado pelo
Setor de Contabilidade do Município.
CLÁUSULA OITAVA ? DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR a firmar as
futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada
aquisição, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

preferência.
CLÁUSULA NONA ? DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o (s) fornecedor (es), como também as possíveis alterações da presente
ARP, serão publicadas no Diário Oficial do MUNICÍPIO DE PEQUI/MG.
CLÁUSULA DÉCIMA ? DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I ? Por iniciativa da Administração, quando: a) Não cumprir as exigências do instrumento
convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP?
b) Recusar-se a retirar a nota de empenho nos prazos estabelecidos, salvo por motivo devidamente
justificado e aceito pela Administração?
c) Der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP?
d) Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços?
e) Não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade?
f) Não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação?
g) Em razões de interesse público, devidamente justificadas.
h) Não fornecer os serviços em compatibilidade com as condições de quantidade e qualidade;
II ? Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a
impossibilidade de cumprimento das exigências neste Registro de Preços, tendo em vista fato
superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a
perfeita execução contratual. Parágrafo único ? o cancelamento de registro, assegurados o
contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo
administrativo com despacho fundamentado do Secretário de Administração do ÓRGÃO
GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS PENALIDADES E DO CANCELAMENTO DO
REGISTRO
a) A Administração poderá aplicar ao FORNECEDOR as penalidades previstas no artigo 28 do Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

Decreto nº 5.450/2005, A Administração poderá, ainda, a seu critério, utilizar-se subsidiariamente
das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, no que couber;
b) Com fundamento no art. 28 da do Decreto nº 5.450/2005, ficará impedida de licitar e contratar
com O MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das demais
cominações legais e de multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do
item(s)/contratação, a Contratada que:
b.1) Apresentar documentação falsa;
b.2) Ensejar o retardamento da execução do seu objeto;
b.3) Falhar ou fraudar na execução do contrato;
b.4) Comportar-se de modo inidôneo;
b.5) Fizer declaração falsa; e
b.6) Cometer fraude fiscal. c) Para os fins da alínea ?b.4?, reputar-se-ão inidôneos atos como os
descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº 8.666/93;
d) A Contratada ficará sujeita, no caso de inexecução parcial ou total da obrigação, com fundamento
no art. 86 da Lei nº 8.666/93, à seguinte penalidade:
d.1) As multas moratória e compensatória poderão ser cumuladas com as sanções previstas na alínea
?a?;
d.2) A aplicação das multas compensatória e moratória serão publicadas no Diário Oficial do
Município, devendo a intimação da apenada dar-se por meio de notificação;
d.3) As sanções estabelecidas nesta cláusula são da competência exclusiva da autoridade designada
nos normativos internos da Administração, facultada a defesa do interessado no respectivo processo,
no prazo de 10 (dez) dias da efetiva notificação.
d.4) A autoridade competente, na aplicação das penalidades previstas nesta cláusula, deverá levar
em consideração a gravidade da conduta da Contratada, o caráter educativo da pena, bem como o
dano causado ao Contratante, observados os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da
prevalência e indisponibilidade do interesse público, em decorrência de circunstâncias
fundamentadas em fatos reais e comprovados;
d.5) O valor da multa moratória ou compensatória, nos termos do artigo 86, § 3º da LLC, poderá ser Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

descontado dos créditos da Contratada, da garantia contratual ou cobrado judicialmente, nesta
ordem; d.6) O recolhimento do valor da multa, moratória ou compensatória, deverá ser feito no
prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da intimação da aplicação da sanção, sob pena de seu
desconto ser efetuado conforme item anterior, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento)
ao mês;
d.7) As penalidades estabelecidas nestas cláusulas deverão ser registradas no Setor de Compras e
Jurídico do MUNICÍPIO DE PEQUI/MG. e) Caso seja constatada a irregularidade fiscal durante a
vigência da ARP, a Administração notificará o Fornecedor para providenciar a regularização no
prazo de 30 (trinta) dias. Persistindo a irregularidade serão adotadas providências no sentido de
rescindir a avença;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir
especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Processo Licitatório nº 0069/2023 
b) Edital Pregão Eletrônico Nº. 004/2023 e anexos?
c) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da
Comarca de Para de Minas - Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. E por estarem de acordo, mandou o MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, que lavrasse
a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pela Detentora da Ata de Registro de
Preços em 02 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.
Pequi , 26 de julho de 2023 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 	GABRIEL GUEDES ZINANI  
Prefeitura Municipal de Pequi 
GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS S.A  Assinado por 2 pessoas:  GABRIEL GUEDES ZINANI e ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARESPara verificar a validade das assinaturas, acesse https://licitardigital.1doc.com.br/verificacao/E906-8606-7EEB-88BF e informe o código E906-8606-7EEB-88BF

VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E906-8606-7EEB-88BF
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GABRIEL GUEDES ZINANI (CPF 355.XXX.XXX-37) em 26/07/2023 13:42:18 (GMT-03:00)
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ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARES (CPF 065.XXX.XXX-79) em 26/07/2023 15:14:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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