PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Processo Licitatório: 026/2024 
Inexigibilidade: 017/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PEDAGÓGICO DE ENSINO COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO 
PROJETO BÁSICO FORMULADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
homologação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e 
suas alterações posteriores e nos termos da Ata da Comissão Permanente 
de Licitações, resolve: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante 
vencedor os respectivos itens, indicados no quadro Resultado abaixo: 
Nº LICITANTE VENCEDOR 	ITEM 
VALOR 
CONTRATADO 
1 
EDITORA FTD S/A 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 
09 
R$ 262.990,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, 
nos meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a 
formalização da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor,  para assinatura do 
futuro contrato, nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor 
de contabilidade para registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 18 de janeiro de 2024 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal