PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 075/2025 
Concorrência nº 001/2025 
 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA DE 
INFRAESTRUTURA URBANA, COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO, 
DRENAGEM PROFUNDA E SUPERFICIAL E ACESSIBILIDADE DE 
DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CHÁCARA VALE VERDE NO MUNICÍPIO DE 
PEQUI/MG, CONFORME CE REGOV/DV 04/06/2025 E OS TRÊS 
CONTRATOS DE REPASSE, SENDO OS NÚMEROS: OGU Nº 921787/2021 
- OPERAÇÃO 1078425-02, OGU Nº 920687/2021 - OPERAÇÃO 1079360-
21 E OGU Nº 923270/2021, CONFORME PROJETO BASICO. 
 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria 
Municipal e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a 
adjudicação do presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de 
Pequi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em 
vigor, especialmente a Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 
14.133/2021, resolve: 
 
 
RESOLVE: 
 
1 ? ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado da presente licitação para 
a licitante abaixo: 
 
Nº 
LICITANTE 
VENCEDOR 
ITEM 
VALOR DO 
CONTRATO 
R$ 
1 KNS 
ENENHARIA E 
CONSTRUÇOES 
LTDA 
OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA, 
COMPREENDENDO PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM 
PROFUNDA E SUPERFICIAL E ACESSIBILIDADE DE 
DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CHÁCARA VALE 
VERDE NO MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, CONFORME 
CE REGOV/DV 04/06/2025 E OS TRÊS CONTRATOS 
DE REPASSE, SENDO OS NÚMEROS: OGU Nº 
921787/2021 - OPERAÇÃO 1078425- 02, OGU Nº 
920687/2021 - OPERAÇÃO 1079360- 21 E OGU Nº 
923270/2021 
R$ 
315.000,00

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Estado de Minas Gerais 
 
 
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2 ? ENCAMINHAR o presente processo para a Assessoria de 
Compliance para emissão do Parecer Técnico e, após, para o Chefe do 
Poder Executivo Municipal, visando as  considerações finais. 
 
 
Pequi/MG, 18 de julho de 2025 
 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal