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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 
INTRODUÇÃO 
O presente Estudo Técnico Preliminar (ETP) constitui etapa inicial do planejamento da 
contratação pública, com a finalidade de demonstrar a necessidade administrativa, 
analisar alternativas disponíveis e indicar a solução mais adequada ao atendimento do 
interesse público. 
O estudo evidencia a viabilidade técnica, administrativa e econômica da contratação, em 
conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, 
eficiência, economicidade e interesse público. 
Este ETP tem por objetivo subsidiar a contratação de apresentação artística musical para 
compor a programação do evento ?Carna Pequi?, promovido pelo Município de 
Pequi/MG. 
 
1 ? DO OBJETO 
Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, de apresentação artística musical ao 
vivo da Banda Medusa, por intermédio da empresa 29.910.012 Silvana Monteiro 
Martins, responsável pela representação exclusiva da banda, para realização de show no 
evento ?Carna Pequi?, no dia 14 de fevereiro de 2026, conforme condições estabelecidas 
no Termo de Referência. 
 
2 ? DESCRIÇÃO DA NECESSIDAD E 
O Município de Pequi/MG promove eventos culturais e festivos com o objetivo de 
fomentar o lazer, a cultura e o desenvolvimento econômico local. 
O evento ?Carna Pequi? integra o calendário municipal e representa importante 
manifestação cultural, promovendo: 
? acesso da população ao lazer;  
? valorização da cultura musical;  
? fortalecimento do turismo local;  
? geração de emprego e renda.

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Nesse contexto, as apresentações musicais são essenciais para o sucesso do evento, sendo 
responsáveis pela atração de público e dinamização econômica. 
A contratação da Banda Medusa, artista de renome regional, atende plenamente ao 
interesse público, considerando: 
? ampla aceitação popular;  
? compatibilidade com o perfil do evento;  
? experiência em apresentações públicas;  
? capacidade de atrair público local e regional.  
 
3 ? REQUISITOS DA CONTRATAÇÃ O 
a) Requisitos legais 
? Enquadramento na hipótese de inexigibilidade (art. 74, III, da Lei nº 
14.133/2021);  
? Comprovação de notoriedade artística da Banda Medusa;  
? Comprovação de exclusividade de representação pela empresa contratada;  
? Atendimento às exigências legais para contratação pública.  
b) Requisitos técnicos 
? Apresentação musical ao vivo;  
? Duração aproximada de até 3 horas;  
? Participação de banda completa e equipe técnica;  
? Execução de repertório compatível com o evento.  
c) Requisitos administrativos 
? Regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;  
? Formalização contratual;  
? Cumprimento das obrigações legais.  
d) Requisitos operacionais 
? Cumprimento de data e horário;  
? Realização de passagem de som;  
? Integração com estrutura de palco, som e iluminação;  
? Observância das normas de segurança.

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4 ? LEVANTAMENTO DE MERCAD O 
A contratação de artistas possui natureza singular, inviabilizando competição direta. 
A Banda Medusa possui características próprias de estilo e identidade artística, não sendo 
substituível por outro artista equivalente. 
Para análise de preço, foram considerados: 
? valores praticados em apresentações similares;  
? proposta apresentada pela empresa representante;  
? condições operacionais do evento.  
O valor de R$ 25.000,00 mostra-se compatível com o mercado regional para 
apresentações de porte semelhante. 
 
5 ? SETOR REQUISITANTE 
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo ? Município de Pequi/MG. 
 
6 ? DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃ O 
Foram analisadas alternativas: 
? contratação de artistas locais (menor impacto);  
? ausência de atração principal (compromete o evento);  
? contratação de outros artistas.  
A escolha da Banda Medusa mostra-se a mais adequada, considerando custo-benefício, 
aceitação popular e viabilidade. 
A solução consiste em: 
? contratação direta da apresentação;  
? execução por empresa representante exclusiva;  
? realização de show ao vivo integrado à programação oficial.

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7 ? ESTIMATIVA DAS QUANTIDADE S 
ITEM DESCRIÇÃO 	UNIDADE QUANTIDADE 
01 Apresentação artística da Banda Medusa Unidade 01 
 
8 ? ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃ O 
Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
O valor inclui: 
? cachê artístico;  
? equipe técnica;  
? encargos e despesas operacionais.  
Compatível com práticas de mercado e devidamente justificado. 
 
9 ? JUSTIFICATIVA PARA NÃO PARCELAMENT O 
Objeto indivisível, pois: 
? trata-se de apresentação única;  
? execução depende de equipe integrada;  
? parcelamento é inviável técnica e economicamente.  
 
10 ? CONTRATAÇÕES CORRELATA S 
Não há contratações diretamente vinculadas. 
Serviços como: 
? palco,  
? som,  
? iluminação,  
? segurança  
serão contratados separadamente.

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11 ? ALINHAMENTO COM O PLANO DE CONTRATAÇÕE S 
A contratação está alinhada ao planejamento municipal e ao calendário cultural, 
especialmente ao evento ?Carna Pequi?. 
 
12 ? RESULTADOS PRETENDIDO S 
? Ampliação do acesso à cultura;  
? Fortalecimento do evento;  
? Estímulo à economia local;  
? Promoção do turismo;  
? Integração social.  
 
13 ? PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS 
? Designação de gestor e fiscal;  
? Verificação documental;  
? Confirmação de agenda;  
? Validação contratual.  
 
14 ? IMPACTOS AMBIENTAIS 
Baixo impacto direto. 
Medidas: 
? gestão de resíduos;  
? uso racional de energia;  
? limpeza urbana;  
? conscientização ambiental.

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15 ? VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃ O 
A contratação é: 
? tecnicamente viável;  
? juridicamente adequada;  
? economicamente compatível.  
Enquadramento legal: art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021. 
 
16 ? MAPEAMENTO DE RISCO S 
Risco 	Probabilidade Impacto Mitigação 
Cancelamento do show Baixa Alto Cláusulas contratuais 
Problemas técnicos Média Médio Testes prévios 
Clima adverso Média Médio Estrutura adequada 
Descumprimento contratual Baixa Alto Fiscalização 
 
17 ? GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 
Gestor do Contrato: 
Leonardo Gonçalves Policarpo 
Fiscal do Contrato: 
Patrícia Reis de Oliveira Santos 
Responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual. 
 
Pequi/MG, 20 de janeiro de 2026 
Leonardo Gonçalves Policarpo 
Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo