PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 057/2024 
Pregão Presencial: 004/2024 
 
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, 
PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA ELABORAÇÃO E 
FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO 
E ADEQUADO, COM FORNECIMENTO DE LAYOUT OU DESIGN PARA ESTANDES, 
EXPOSIÇÕES OU FEIRAS, COMPREENDENDO A MONTAGEM, DESMONTAGEM, 
LIMPEZA, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, DE 
EQUIPAMENTOS E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A FESTA 
DO RODEIO DO MUNICÍPIO DE PEQUI, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal 
e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 
Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e nos termos da Ata da 
Licitações, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
 
Nº 	LICITANTE VENCEDOR 
VALOR TOTAL 
REGISTRADO 
1 CIA. MOURO SILVA RODEIOS E EVENTOS LTDA EPP R$ 335.000,00 
 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização 
da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, 
nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 29 de abril de 2024 
 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal