PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 096/2024 
Inexigibilidade nº 038/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW ARTÍSTICO 
MUSICAL DA DUPLA LORENZO & DANIEL ATRAVÉS DA EMPRESA L & D 
PRODUCOES E EVENTOS LTDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, QUE 
OCORRERÁ NO DIA 05/07/2024, CONFORME AS CONDIÇÕES NE-CESSIDADES 
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME AS NECESSIDADES 
DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal 
e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 
Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021 e nos termos da Ata da 
sessão, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
Nº 
LICITANTE 
VENCEDOR 
ITEM 
VALOR DO 
CONTRATO 
R$ 
1 L & D PRODUCOES 
E EVENTOS LTDA 
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA - DO 
TIPO APRESENTAÇÃO MUSICAL, 
APRESENTAÇÃO COLETIVA, COM 
CACHE. 
R$ 
35.000,00 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização 
da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, 
nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 02 de julho de 2024 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal