PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUI 
Estado de Minas Gerais 
 
 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
Processo Licitatório: 062/2024 
Inexigibilidade nº 032/2024 
 
Objeto: CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW ARTÍSTICO 
MUSICAL DA DUPLA SERTANEJA MATOGROSSO & MATHIAS ATRAVÉS DA 
EMPRESA B4 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW 
MUSICAL, QUE OCORRERÁ NO DIA 01/06/2024, CONFORME AS CONDIÇÕES 
NECESSIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME AS 
NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PEQUI/MG. 
 
Tendo em vista a existência de pareceres conclusivos da Procuradoria Municipal 
e da Assessoria de Compliance e ante a inexistência de óbice a homologação do 
presente processo licitatório, o Prefeito Municipal de Pequi, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 
Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 14.133/2021e nos termos da Ata da 
sessão, resolve: 
 
1 ? HOMOLOGAR o processo licitatório acima, ao licitante vencedor os 
respectivos itens, indicados no quadro Resultado da Adjudicação abaixo: 
Nº 
LICITANTE 
VENCEDOR 
ITEM 
VALOR DO 
CONTRATO 
R$ 
1 B4 PRODUCOES 
ARTISTICAS LTDA 
SHOW MUSICAL NO DIA 01 DE JUNHO 
DE 2024 NAS FESTIVIDADES DO ?II 
RODEIO SHOW? DO MUNICIPIO DE 
PEQUI/MG. 
R$ 
250.000,00 
1 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder, conforme o 
princípio da publicidade, a publicação do ato administrativo ora deferido, nos 
meios legais admitidos; 
 
2 ? DETERMINAR ao departamento administrativo a proceder a formalização 
da CONVOCAÇÃO do licitante vencedor, para assinatura do futuro contrato, 
nos moldes legais, encaminhando o processo para o setor de contabilidade para 
registros do orçamento em vigor. 
 
Pequi/MG, 08 de abril de 2024 
 
Andre Luiz Melgaço Tavares 
Prefeito Municipal