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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo
do Edital de Dispensa nº 012/2024, Processo Administrativo nº 0048/2024, após análise, conferência e
deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
DE COORDENAÇÃO E CONSULTORIA DOS TRABALHOS DE INVENTÁRIO HISTÓRICO E AFINS PARA
ACOMPANHAMENTO DO ICMS CULTURAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL ETERMO DE
REFERÊNCIA, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA
Resumo
Fornecedor	Estimado Homologado	Diferença
Minas Cidades Consultoria em Patrimônio Histórico e Cultural -
13.349.361/0001-90
minascidades@gmail.com - (31) 3485-4583
18.333,33 14.049,00
4.284,33
Proveito ( 23,37% )
Totais	18.333,33 14.049,00
4.284,33
Proveito ( 23,37% )
Detalhes
Andre Luiz Melgaço Tavares na condição de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:
Fornecedor: Minas Cidades Consultoria em Patrimônio Histórico e Cultural - CPF/CNPJ: 13.349.361/0001-90
Lote 1	Data/Hora da Homologação - 25/03/2024 12:55:32
Assessoria e Consultoria Cultural e Patrimonial
Descrição Item	Quantidade Medida UnitárioSub Total
QUADRO I GESTÃO	1,00SERVIÇO 3.902,50 3.902,50
QUADRO II PROTEÇÃO	1,00SERVIÇO 6.244,00 6.244,00
QUADRO III SALVAAGUARDA E PROTEÇÃO	1,00SERVIÇO 3.902,50 3.902,50
Pequi, 25 de Março de 2024.
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Autoridade Competente: Andre Luiz Melgaço Tavares